Levantamento do Sou da Paz mostra quem são os 103 parlamentares que são ou foram policiais, bombeiros ou militares que assumirão cargos em 2023. Eles atuarão na Câmara, no Senado e em assembleias legislativas. Segundo pesquisador, maioria deverá apoiar pautas ideológicas e de costumes, como armar a população, dar mais armas e munições a CACs e redução da maioridade penal.

Reportagem publicada pelo G1 (clique para acessar o texto original)

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que 103 novos representantes eleitos neste ano para atuar em 2023 nas assembleias de 23 estados e no Distrito Federal, além do Congresso Nacional, vieram das forças de segurança e armadas (veja abaixo a lista completa com os nomes dos parlamentares).

O grupo de parlamentares dessas forças é conhecido, popularmente, como ‘Bancada da Bala’. De acordo com o Sou da Paz, 57 deputados estaduais (sendo um deles distrital), 44 deputados federais e dois senadores são ou já foram policiais civis, policiais militares, bombeiros, policiais federais e integrantes do exército.

“Esse termo [‘Bancada da Bala’] tem sido usado em várias acepções. Muitas vezes ligado aos parlamentares ligados às forças de segurança, outras para se referir ao grupo mais diretamente ligado à indústria de armas e ao armamentismo, outras para aqueles que defendem o endurecimento penal para resolver o problema da violência”, disse ao g1 Felippe Angeli, gerente do Sou da Paz. “Muitas vezes o mesmo parlamentar integra todos os grupos, mas outras vezes não se reconhece nessa definição”.

Alguns desses parlamentares, de acordo com o especialista, são conhecidos por defenderem pautas como a da flexibilização de leis para armar a população, permitir a compra de mais armas e munições pelos CACs, sigla usada para definir o grupo chamado de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, endurecimento e redução da maioridade penal, e excludente de ilicitude para policiais envolvidos em ocorrências com suspeitos mortos, entre outras.

“São candidatos e políticos em geral, que se beneficiam muito mais do status policial para benefício próprio. E aí embarcam nesse debate político, mais no campo dos costumes, mais ideologizado, mais próprio nesse campo do bolsonarismo [como são chamados os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL)] do que policiais que estão ali, de fato, se candidatando para representar suas corporações”, disse Felippe.

O Sou da Paz estuda dinâmicas das violências, do uso de armas no Brasil e desenvolve metodologias para tentar prevenir ocorrências de alguns crimes. Além disso, acompanha os índices de esclarecimentos de homicídio no país e nos estados, por exemplo.

Segundo Felippe, a eleição dos parlamentares ligados às forças de segurança poderá fortalecer as aprovações de pautas de costumes e ideológicas, deixando de lado questões relacionadas à própria categoria que cada um dos parlamentares representa. De acordo com o especialista, assuntos como salários, condições de trabalho e investimentos tecnológicos nas corporações podem ficar em segundo plano.

Para fazer o levantamento com os parlamentares oriundos das forças de seguranças e armadas, o Sou da Paz considerou as profissões que os candidatos informaram atualmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas também procuraram saber quais os empregos que eles tiveram no passado. Para isso, checaram o que cada um dos candidatos já fez antes de se eleger.

Deputados estaduais

Segundo o Sou da Paz, dos 57 deputados estaduais eleitos que têm ou tiveram ligação com as forças de segurança e armadas e que irão compor suas assembleias legislativas.

Ainda de acordo com o instituto, 26 dos novos deputados estaduais são ou foram ligados à Polícia Civil. Outros 23 estiveram na Polícia Militar (PM); 1 no Corpo de Bombeiros; 2 são militares aposentados; 3 eram do Exército e 2 da Polícia Federal (PF).

O estado brasileiro com maior número de deputados estaduais ligados à ‘Bancada da Bala’ é São Paulo, com sete representantes, de acordo com dados do instituto. Em 2018, 11 parlamentares ligados às forças de segurança foram eleitos, segundo o Sou da Paz.

Neste ano foram eleitos para compor as 94 cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2023:

• 3 policiais militares: Capitão Telhada (PP), Capitão Conte Lopes (PL) e Major Mecca (PL);
• 2 policiais civis: Delegado Olim (PP) e Delegada Graciela (PL);
• 1 policial federal: Agente Federal Danilo Balas (PL);
• e 1 militar do Exército: Tenente Coimbra (PL)

Deputados estaduais são responsáveis por fiscalizar como atuam governadores. Eles também têm de apresentar projetos de lei, resoluções, decretos e propostas de emenda. Além disso, podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar irregularidades. O mandato de cada um desses parlamentares é de 4 anos.

Para o Sou da Paz, a presença constante de membros das forças de segurança que vem ocorrendo há mais de uma década acende um sinal de alerta.

“É uma coisa que nos preocupa muito é a politização dessas forças. Essas forças começam a ser influenciadas por um nível de politização, de influência partidária que prejudica muito a segurança pública na ponta. A gente tem estudado isso. A gente tem chamado de policialismo. Então você tem essas greves de policiais. Você tem a presença das milícias no Rio de Janeiro, que é uma particularidade muito própria.”

Deputados federais

Em se tratando da Câmara dos Deputados Federais, 44 dos 513 parlamentares que estarão em Brasília em 2023 tiveram formação profissional associada às forças de segurança ou armadas, segundo o Sou da Paz:

Conheça a nova ‘Bancada da Bala’

44 deputados federais dos 513 que comporão a Câmara Federal em Brasília

Mais populoso e com o maior número de cadeiras, São Paulo também é o estado que mais ofereceu parlamentares ligados às forças de segurança para comporem a bancada dos deputados federais na capital do Brasil. Entre os escolhidos estão: Delegado Da Cunha (PP-SP) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os dois eleitos respondem a processos administrativos na Polícia Civil de São Paulo. Da Cunha é acusado de ter mentido ao inventar a prisão de um chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) para ganhar seguidores nas redes sociais. Já Bilynskyj teria feito apologia aos crimes de estupro e racismo em vídeo promocional do curso online que oferece.

Os dois delegados negam as acusações. Apesar disso, o Conselho da Polícia Civil sugeriu ao governo estadual as demissões deles. O g1 não conseguiu localizar Da Cunha para comentar o assunto.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os processos administrativos referentes às demissões dos delegados Carlos Alberto da Cunha e Paulo Francisco Muniz Bilynskyj seguem em trâmite pela SSP. A Lei Complementar nº 207/1979, que institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo impede o fornecimento de informações à imprensa ou a outros meios de divulgação sobre os atos processuais.

8 deputados federais

Eduardo Bolsonaro

PL-SP

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Policial federal

Capitão Augusto

PL-SP

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Policial militar

Capitão Derrite

PL-SP

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Policial militar

Felipe Becari

União Brasil-SP

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Policial civil

Delegado Palumbo

MDB-SP

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Policial civil

Delegado Bruno Lima

PP-SP

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Policial civil

Delegado Da Cunha

PP-SP

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Policial civil

Delegado Paulo Bilynskyj

PL-SP

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Segundo o Sou da Paz, os perfis da maioria dos parlamentares escolhidos no universo daqueles ligados às forças de segurança passa por dois pilares: “É o caso desses policiais influencers. Eles são muito mais influencers de Youtube do que policiais. E você tem esse campo mais ligado ao bolsonarismo e a questão de costumes”, disse Felippe.

“Qual que é o fundamento do Instituto Sou da Paz para dizer que policiais eleitos não vão propor melhorias para a polícia? Esses caras [do instituto] são uma piada, uma comédia. É difícil respeitar gente que não justifica o que fala”, rebateu Bilynskyj, ao ser questionado pelo g1. “A minha atuação vai ser com base nos valores que eu sempre defendi, com base no conservadorismo, na defesa da vida, na defesa das liberdades individuais. E de forma bastante combativa, transferindo toda minha capacidade de trabalho para essa missão de representar os paulistas no Congresso Nacional.”

Sobre o procedimento administrativo que responde na Corregedoria da Polícia Civil, Bilynskyj falou que desconhece se o governo do estado já tomou alguma decisão sobre a sua situação na instituição. “O que eu posso dizer é que é uma acusação feita em sede administrativa que não tem fundamento numa decisão judicial. Então é altamente reversível e questionável”, falou o delegado deputado sobre a sugestão do Conselho que pediu a demissão dele.

Entre os parlamentares que estarão na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi, do PT de Goiás, é de um partido que, tradicionalmente, tem pautas contrárias às bandeiras como armar a população ou excludente de ilicitude para policiais envolvidos em ações que terminem em mortes de suspeitos.

“Não aceito ser chamada de integrante da ‘Bancada da Bala’. O nome mais adequado é ‘Bancada da Segurança’. É um termo mais apropriado porque é essa a função que as pessoas que desejam de nós, parlamentares. Nós somos escolhidos pela população para compartilhar nossas experiências como trabalhadores da Segurança Pública para trazer mais segurança para as pessoas. Pra trazer projetos de lei que se reflitam em políticas públicas que tragam segurança para as famílias, não bala”, disse Adriana ao g1.

“Eu sou adepta de uma ideia de que o principal investimento de segurança pública também passa pelo investimento em Educação. É o grande caminho para o desenvolvimento de uma nação. Acredito em políticas sociais”, falou a única profissional da Segurança Pública eleita deputada federal no campo da esquerda.

Ela, por exemplo, é cabo eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à Presidência pelo PT. “Por isso, é muito sério quando a gente vê pessoas eleitas para trazer paz social, proteger as pessoas, mas defendem o armamento da população. O armamento é contrário a uma política pública de Segurança. São medidas que podem contribuir, inclusive, para ter um país mais violento”, afirmou Adriana.

Deputados federais discutem e votam propostas nas áreas econômicas, sociais, de educação, saúde, habitação, transporte. Também fiscalizam como o dinheiro público é empregado. Votam ainda o orçamento da União. Podem também analisar, aprovar ou rejeitar medidas provisórias editadas pelo governo federal. O mandato de cada um desses parlamentares é de 4 anos.

Senadores

Segundo o Sou da Paz, dos 81 parlamentares que estarão no ano que vem no Senado em Brasília, dois deles vieram das forças armadas:

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército;
• e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB)

Mourão é atualmente o vice-presidente do Brasil. E Pontes foi ministro da Ciência no governo Bolsonaro.

Senadores legislam e fiscalizam o Poder Executivo. Eles discutem e votam propostas e projetos de lei nas áreas econômicas, sociais, de educação, saúde, habitação, transporte. Também fiscalizam como o dinheiro público é empregado. Votam ainda o orçamento da União. Podem também analisar, aprovar ou rejeitar medidas provisórias editadas pelo governo federal. O mandato de cada um desses parlamentares é de 8 anos.

De acordo com o Sou da Paz, essa aposta de parlamentares ligados às forças de segurança no endurecimento penal e no armamentismo só tem contribuído para o aumento da criminalidade. “Isso gerou simplesmente uma explosão na população carcerária e a criação de todas as facções criminosas que a gente conhece hoje. Essas facções criminosas foram criadas dentro de presídios”, disse Felippe.

2 senadores

1. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército;
2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB)

44 deputados federais

1. Coronel Ulysses (União Brasil-AC) – coronel da PM
2. Delegado Fabio Costa (PP-AL) – delegado da Polícia Civil
3. Capitão Alberto Neto (PL-AM) – capitão da PM
4. Capitão Alden (PL-BA) – capitão da PM
5. Sargento Isidório (Avante-BA) – PM aposentado
6. Alberto Fraga (PL-DF) – PM reformado
7. Da Vitória (PP-ES) – Policial militar
8. Gilvan O Federal da Direita (PL-ES) – Policial Federal
9. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) – Delegada da Polícia Civil
10. Júnio Amaral (PL-MG) – PM reformado
11. Delegada Ione Barbosa (Avante-MG) – Policial civil
12. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) – Delegado da PF
13. Dr. Frederico (Patriota-MG) – Ex-bombeiro
14. Pedro Aihara (Patriota-MG) – Bombeiro
15. José Medeiros (PL-MT) – Policial rodoviário federal
16. Coronel Assis (União Brasil-MT) – Coronel da PM
17. Coronel Fernanda (PL-MT) – Coronel da PM
18. Delegado Éder Mauro (PL-PA) – Delegado da Polícia Civil
19. Delegado Caveira (PL-PA) – Delegado da Polícia Civil
20. Cabo Gilberto (PL-PB) – Policial militar
21. Coronel Meira (PL-PE) – Policial Militar
22. Sargento Fahur (PSD-PR) – Policial Militar Reformado
23. Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) – Delegado da PF
24. Hélio Lopes (Bolsonaro) (PL-RJ) – Subtenente do Exército
25. Sargento Portugal (Podemos-RJ) – Policial Militar
26. Delegado Ramagem (PL-RJ) – Delegado da PF
27. General Pazuello (PL-RJ) – General do Exército
28. Sargento Gonçalves (PL-RN) – Policial Militar
29. General Girão (PL-RN) – General da reserva do Exército
30. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – Coronel do Exército
31. Thiago Flores (MDB-RO) – Policial Civil
32. Nicoletti (União Brasil-RR) – Policial rodoviário federal
33. Sanderson (PL-RS) – Policial federal
34. Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) – Tenente do Exército
35. Delegada Katarina (PSD-SE) – Delegada de Polícia
36. Delegado Andre David (Republicanos-SE) – Policial civil
37. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Policial federal
38. Capitão Augusto (PL-SP) – Policial militar
39. Capitão Derrite (PL-SP) – Ex-policial militar
40. Felipe Becari (União Brasil-SP) – Policial Civil SIM Dep. Federal
41. Delegado Palumbo (MDB-SP) – Delegado da Polícia Civil
42. Delegado Bruno Lima (PP-SP) – Delegado da Polícia Civil
43. Delegado da Cunha (PP-SP) – Delegado da Polícia Civil
44. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Delegado da Polícia Civil

57 Deputados estaduais

1. Doutora Jane (Agir-DF) – deputado distrital – Policial civil
2. Clodoaldo Rodrigues (Republicanos-AC) – Policial civil
3. Gene Diniz (Republicanos-AC) – Policial militar
4. Cabo Bebeto (PL-AL) – Policial militar
5. Delegado Leonam (União-AL) – Policial civil
6. Cabo Maciel (PL-AM) – Policial militar
7. Delegado Pericles (PL-AM) – Policial civil
8. Comandante Dan (PSC-AM) – Policial militar
9. Delegado Inacio (PDT-AP) – Policial civil
10. Sargento Reginauro (UNIÃO-CE) – Bombeiro
11. Capitão Assumção (PL-ES) – Policial militar
12. Delegado Danilo Bahiense (PL-ES) – Policial civil
13. Coronel Weliton (PTB-ES) – Militar reformado
14. Delegado Eduardo Prado (PL-GO) – Policial civil
15. Major Araújo (PL-GO) – Policial militar
16. Coronel Adailton (PRTB-GO) – Policial militar
17. Coronel Henrique (PL-MG) – Membro das Forças Armadas
18. Coronel Sandro (PL-MG) – Militar reformado
19. Delegada Sheila (PL-MG) – Policial civil
20. Sargento Rodrigues (PL-MG) – Policial militar
21. Delegado Christiano Xavier (PSD-MG) – Policial civil
22. Coronel David (PL-MS) – Policial militar
23. Elizeu Nascimento (PL-MT) – Policial militar
24. Coronel Neil (PL-PA) – Policial militar
25. Delegado Toni Cunha (PSC-PA) – Policial federal
26. Delegado Nilton Neves (PSD-PA) – Policial civil
27. Sargento Neto (PL-PB) – Policial militar
28. Coronel Alberto Feitosa (PL-PE) – Policial militar
29. Delegada Gleide Angelo (PSB-PE) – Policial civil
30. Cel. Carlos Augusto (MDB-PI) – Policial militar
31. Delegado Jacovos (PL-PR) – Policial civil
32. Soldado Adriano José (PP-PR) – Policial militar
33. Delegado Tito Barichello (União Brasil-PR) – Policial civil
34. Delegada Martha Rocha (PDT-RJ) – Policial civil
35. Delaroli (PL-RJ) – Policial militar
36. Douglas Ruas (PL-RJ) – Policial civil
37. Coronel Azevedo (PL-RN) – Policial militar
38. Wendel Lagartixa (PL-RN) – Policial civil
39. Delegado Lucas Torres (PP-RO) – Policial civil
40. Ribeiro do Sinpol (Patriota-RO) – Policial civil
41. Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos-RO) – Policial civil
42. Coronel Chagas (PRTB-RR) – Policial militar
43. Soldado Sampaio (Republicanos-RR) – Policial militar
44. Delegada Nadine (PSDB-RS) – Policial civil
45. Leonel Radde (PT-RS) – Policial civil
46. Capitão Martim (Republicanos-RS) – Membro das Forças Armadas
47. Delegado Zucco (Republicanos-RS) – Policial civil
48. Sargento Lima (PL-SC) – Policial militar
49. Delegado Egidio Ferrari (PTB-SC) – Policial civil
50. Agente Federal Danilo Balas (PL-SP) – Policial federal
51. Capitão Conte Lopes (PL-SP) – Policial militar
52. Delegada Graciela (PL-SP) – Policial civil
53. Major Mecca (PL-SP) – Policial militar
54. Tenente Coimbra (PL-SP) – Membro das Forças Armadas
55. Capitão Telhada (PP-SP) – Policial militar
56. Delegado Olim (PP-SP) – Policial civil
57. Moisemar Marinho (PSB-TO) – Policial civil