Operação Escudo ocorre após assassinato do soldado da Rota Patrick Reis, no Guarujá; 16 mortes durante a ação foram confirmadas pela SSP. No dia 26 de julho, o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório sobre o Brasil e alertou sobre ‘uso excessivo de força por agentes de lei’.
Reportagem publicada pelo G1, (clique para acessar o texto original)
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupação com a Operação Escudo, que está sendo realizada pela Polícia Militar na Baixada Santista desde 28 de julho, e pediu “investigação imediata, completa e imparcial”.
A ação, que envolve policiais de diversas cidades do estado de SP, se deu após a morte do soldado Patrick Reis, que atuava na equipe das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), na capital paulista. Nesta quarta-feira (2), a Secretaria da Segurança Pública confirmou 16 mortes durante a operação.
“Estamos preocupados com as mortes e pedimos uma investigação imediata, completa e imparcial, de acordo com os padrões internacionais relevantes – particularmente o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais – e que os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou Marta Hurtado, porta-voz do Alto Comissariado, em nota enviada ao g1.
No dia 26 de julho, dois dias antes do início da operação, o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório sobre o Brasil com as principais preocupações, recomendações e aspectos positivos sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos no país.
Entre os destaques está o “uso excessivo de força e execuções extrajudiciais por agentes de lei”.
“O Comitê se mostrou preocupado com o perfilamento racial e a falta de responsabilidade pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei. Exortou o Brasil a redobrar seus esforços para investigar todas essas alegações, processar os perpetradores e indenizar as vítimas, incluindo os casos relacionados às operações nas áreas do Complexo da Maré, Jacarezinho e Vila Cruzeiro”, diz o relatório.
Cinco dias de operação
A Secretaria de Segurança Pública informou nesta quarta-feira (2) que, durante os cinco dias de Operação Escudo, a polícia prendeu 58 suspeitos e apreendeu quase 400 kg de drogas e 18 armas, entre pistolas e fuzis.
Conforme a SSP, as mortes “resultaram da ação dos criminosos que optaram pelo confronto, colocando em risco tanto vítimas quanto os participantes da ação”.
“Todos os casos desse tipo são minuciosamente investigados pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar. As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM”, afirmou a secretaria.
“É importante ressaltar que mesmo com o reforço no patrulhamento ostensivo, somente nesta terça-feira (1), dois PMs foram atacados a tiros, o que comprova a necessidade de manter em curso a Operação Escudo na região, para sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado. A Secretaria da Segurança Pública reforça que o Estado de São Paulo não terá nenhuma região dominada pela criminalidade”, alegou.
Movimentos sociais criticam
Movimentos sociais da Baixada Santista e do estado de SP criticaram as mortes nas ações policiais desde sexta-feira (28) e o “terror praticado por policiais encapuzados e favelas sitiadas”.
“Causa espanto a SSP-SP não esclarecer a morte do soldado e viabilizar o efetivo das polícias para ‘vingar’ a morte do referido soldado. Ano passado a mesma SSP registrou zero mortes de soldados em supostos confrontos. O que está por trás deste extermínio autorizado pelo governo fascista de São Paulo?”, questiona a nota assinada por Mães de Maio, Rede de Proteção de Resistência contra o Genocídio, Amparar e outros 37 coletivos.
O texto cobra intervenção do ministro da Justiça, Flávio Dino, na cidade do Guarujá; retirada das tropas da Roda da Baixada; esclarecimento das mortes; liberação dos procedimentos instaurados sobre as mortes (dos civis e do policial); proteção dos familiares e ativistas das comunidades do Guarujá, entre outras ações.
Também pede que OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Ouvidoria das Polícias de SP e protetores dos direitos humanos para acompanharem as denúncias de moradores da Baixada.
“Repudiamos esta operação de limpeza étnica que nos coloca em perigo numa contabilidade macabra onde, para cada policial executado, dez civis devem morrer”.
O Instituto Sou da Paz, que faz estudos voltados à segurança pública, lamentou o assassinato do soldado Patrick. Ele era casado e deixa um filho. O companheiro dele também foi baleado, mas sobreviveu.
O instituto, porém, também publicou nota para demonstrar preocupação com a reação da PM à morte do agente.
“Preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo após o homicídio do soldado Reis”, informa trecho do comunicado.
Relatos de atuação violenta à Ouvidoria
Claudio Aparecido da Silva, ouvidor das polícias de São Paulo, assinou uma nota publicada nesta segunda-feira (31) em que diz que movimentos sociais relataram ao órgão uma série de possíveis violações de direitos em Guarujá, litoral paulista.
“Temos recebido relatos de uma atuação violenta por parte das forças de segurança no local, que contabiliza até este momento uma dezena de mortes, registradas em boletim de ocorrência, bem como de ameaças constantes à população das comunidades daquela cidade”, afirma.
“Diversos órgãos de direitos humanos vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação”, apontou Claudio.
Entenda o caso
Na noite em que o policial militar Patrick Bastos Reis foi morto, na quinta-feira (27), agentes da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) da capital paulista realizavam uma operação na Baixada Santista em resposta à morte de dois PMs aposentados, segundo apuração da TV Globo.
Os agentes da Rota, que são da cidade de São Paulo, estavam no litoral por volta das 22h30 de quinta, participando da Operação Impacto Litoral, que foi criada como uma resposta a um crime que ocorreu em maio. Os policiais da Rota podem participar de operações em todas as cidades do estado.
- No dia 19 de maio, dois PMs aposentados foram mortos no bairro de Morrinhos, no Guarujá.
- De acordo com as investigações, homens passaram atirando de dentro de um carro.
- Uma das vítimas era feirante e estava em uma barraquinha. Ele foi atingido nas costas.
Após o ataque, a inteligência da PM apontou que o atentado foi planejado por traficantes, para alertar as forças de segurança que elas não entrariam mais em favelas da Baixada Santista.
A PM, então, criou a Operação Impacto no Litoral, que tinha como objetivo servir de resposta a traficantes sobre os índices de criminalidade da região.
No dia da morte de Patrick, de acordo com a PM, os agentes faziam um patrulhamento próximo à comunidade da Vila Zilda. Um outro policial foi baleado na mão esquerda e encaminhado para um hospital da região.
Erickson David da Silva, apontado como responsável pelos disparos que mataram Patrick, foi preso na capital paulista no domingo (30). Ele nega que tenha efetuado os tiros e aponta outro homem.
Operação mais letal desde 2006
Um levantamento do g1 mostra que a atual operação da PM já é a mais letal no estado de São Paulo desde os “crimes de maio” de 2006, quando as forças de segurança reagiram aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e mataram ao menos 108 pessoas, segundo a Defensoria Pública.
A ação deste ano superou a “operação Castelinho”, que em 2002, deixou 12 mortos.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (31), Tarcísio de Freitas afirmou: “Aqueles que resolveram se entregar à polícia foram presos, foram apresentados à Justiça”. Na ocasião, ele também disse estar “extremamente satisfeito” com a ação da PM, que àquela altura já tinha matado oito pessoas.
