Levantamento do Instituto ‘Sou da Paz’ revela que casos vão a julgamento no prazo de 3 anos
Assista à reportagem e leia texto original publicado no G1 Alagoas
Uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Sou da Paz revelou que a Justiça de Alagoas é uma das mais lentas para julgar processos de homicídios. De acordo com o levantamento cada processo no estado leva cerca de 3 anos para ser julgado.
Um dos casos que aguarda julgamento é a do assassinato do modelo Eric Ferraz, que foi morto aos 24 anos durante uma festa de réveillon no centro de Viçosa. Os acusados pelo crime são os irmãos Judarley e Jaysley Leite.
Só que até hoje, 5 anos depois, só o Judarley foi julgado e condenado pelo crime. Jaysley está respondendo o processo em liberdade e por enquanto não tem previsão de quando o julgamento dele vai acontecer.
“Nada traz o meu filho de volta. Mas, a gente vendo ele pagando, isso diminui essa sensação de impunidade. E tira mais o peso do nosso peito já que a gente foi buscar justiça”, diz o servidor público Edglemes dos Santos, pai de Eric.
Os casos da demora para o julgamento, como o do Eric, são comuns aqui no estado. Essa lentidão foi o tema de um estudo feito pelo Instituto ‘Sou da Paz’ e a Associação Brasileira de Jurimetria.
A pesquisa comparou os dados de 2009 e 2015 e mostrou que nesse período o judiciário até conseguiu diminuir o tempo para o julgamento de crimes de homicídios. Mas, mesmo assim essa demora ainda é preocupante.
O estudo revela que um processo de homicídio aqui no estado leva em média 1.024 dias até o julgamento. Quase 3 anos. Mas, a Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas afirma que na prática essa demora é ainda maior.
De acordo com o estudo a demora começa já na fase inicial da investigação. Normalmente a polícia tem até 30 dias para concluir o inquérito e enviar para o Ministério Público, mas é grande a quantidade de inquéritos prorrogados e, de acordo com o estudo, pode demorar até 6 anos para que finalmente o Ministério Público encaminhe a denúncia para a Justiça. Isso quando não são arquivados. E esse é outro dado que chama atenção.
Segundo a pesquisa 70% dos inquéritos policiais em Alagoas são arquivados pelo Ministério Público por causa da dificuldade em obter provas periciais.
“Os institutos de criminalística não são bem aparelhados, faltam de equipamentos técnicos a profissionais para atender a demanda, fazendo com que as provas periciais cheguem pouco aos autos” explica o juiz auxiliar da presidência do TJ-AL, Ygor Figueredo.
Procedimento
Para os processos que seguem na justiça o caminho é longo. Tudo começa com a denúncia do Ministério Público. O juiz inicia a ação e dá um prazo de 10 dias para que o advogado do réu apresente uma defesa escrita.
Depois o juiz marca a audiência de instrução, onde o réu vai ser ouvido e também as testemunhas. É nessa etapa que a demora começa. Segundo a Associação dos Advogados Criminalistas (Acrimal) por causa da grande quantidade de processos, há casos em que a audiência leva até 10 anos para acontecer.
E, quando ela finalmente acontece, o Ministério Público e a defesa tem 5 dias pra apresentar alegações finais e aí o juiz dá a sentença se arquiva ou se o réu vai para júri popular. No caso de ir a julgamento pode significar mais tempo de espera.
A Acrimal diz que o júri tem levado de 6 meses a até 2 anos para ocorrer. E toda essa demora no processo reflete no número de presos provisórios – aqueles que estão no presídio – aguardando julgamento.
“A gente tem casos de prisões provisorias que duraram 2 anos, 3, e até mais tempo que isso. Foi submetido a um julgamento popular e lá o réu foi absolvido. E esses anos ninguém sabe a quem creditar. Ou seja, a quem vai responder por essa liberdade trancafiada”, fala o advogado e presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Thiago Pinheiro.
Para o judiciário são vários os motivos que contribuem para o atraso no julgamento.
“Nós temos realmente uma carência de pessoal no judiciário. Que tentamos resolver agora com a nomeação de 12 juízes esse ano. Mas, além disso temos poucos defensores públicos. Com isso, há comarcas que tem juiz, mas não é possível fazer o júri porque não há defensor. E também há comarcas sem o Ministério Público, às vezes, com a polícia judiciária de forma deficitária. Temos deficiências em todo poder público”, completa o juiz Ygor Figueredo.
SSP
A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas reconhece que a situação do Instituto de Criminalística dificultava o andamento dos inquéritos no período em que a pesquisa foi feita, mas diz que a situação hoje é bem diferente.
“Hoje nós estamos investindo no reaparelhamento da perícia com o prédio do IML. Adquirimos laboratório de DNA, que era uma carência, para ter melhores inquéritos. Quanto ao efetivo policial existe uma carência que não foi suprida por questões financeiras do estado, mas breve vamos convocar a reserva técnica”, disse o secretário Lima Júnior.
Já o MP disse que não costuma pedir arquivamento de inquéritos. E que isso só ocorre quando não é possível apontar autoria.
