Após redução em 2022 e 2023, letalidade se aproxima da de 2021; OUTRO LADO: gestão Tarcísio relaciona mortes a reação violenta de criminosos
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo (clique para acessar texto original)
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo praticamente dobrou no primeiro semestre deste ano na comparação com semelhante período do ano passado. Passou de 155 para 301 —alta de 94%.
Na capital paulista a situação foi ainda pior. As mortes passaram de 63 para 125, alta de 98,5%. Os novos números foram divulgados nesta terça-feira (29) pela SSP (Secretaria da Segurança Pública).
No acumulado de seis meses, é o maior número de mortes em ações da PM no estado desde o primeiro semestre de 2020, quando 435 pessoas foram mortas em confrontos com policiais militares.
As mortes por intervenções policiais superam o primeiro semestre de 2021, o último antes da expansão do programas de câmeras corporais usadas no uniforme da PM.
O programa Olho Vivo estava em testes naquele momento de 2021, com 585 equipamentos em três batalhões, e foi expandido em junho daquele ano para pouco mais de 3.000 câmeras em 18 batalhões. Hoje há pouco mais de 10 mil câmeras implementadas.
O primeiro trimestre de 2024 já havia registrado crescimento de 138% em todo o estado de São Paulo. Foram 179 casos nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre o início de fevereiro e 1º de abril 56 pessoas foram mortas na Baixada Santista durante a Operação Verão. A ação foi desencadeada após o assassinato do soldado da Rota (tropa de elite da PM, conhecida pela alta letalidade) Samuel Wesley Cosmo, em Santos.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que as mortes “são consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação das forças de segurança” e que as polícias e a Corregedoria não “toleram excessos ou desvios de conduta, e punem com rigor quando qualquer ação deste tipo é identificada”.
A respeito das ocorrências nas operações na Baixada Santista, a pasta diz que estão sendo “rigorosamente investigadas pela Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais] de Santos e pela Polícia Militar, acompanhado das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
“Para reduzir a letalidade, a SSP investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, completa a nota.
Quando são consideradas as mortes provocadas por policiais civis e casos em que os agentes estavam de folga, o aumento da letalidade é menor: alta de 68%. Ou seja, a maior parte do aumento do índice de mortes é provocado por ações oficiais da PM.
Os policiais civis, em serviço e de folga, foram responsáveis por 19 mortes no primeiro semestre deste ano, uma a menos do que no mesmo período do ano passado. Já os PMs de folga mataram mais em 2024. Foram 46 mortes nessas circunstâncias nos seis primeiros meses do ano passado, e 53 neste ano —aumento de 15%.
O coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, membro do conselho da Escola de Segurança Multidimensional da USP, classificou o aumento da letalidade policial como preocupante e diz que é resultado de tolerância com casos de violência praticados por agentes de segurança.
Ele diz que as câmeras corporais são apenas um complemento na contenção desse problema, sendo que o treinamento e a orientação constante são mais importantes para alcançar resultados.
“As câmeras têm um papel subsidiário, secundário nessa história toda. O que contém [a força policial] é o senso do que é correto que tem o policial de polícia. Isso sim é fundamental e é dado pela formação na academia e pela orientação dos comandantes da policia militar”, diz o coronel.
Ele ressalta que respeitar as regras da própria PM, que proíbem o uso injustificado da força, servem para proteger os próprios policiais. “A ênfase no confronto [no discurso político] dependendo da forma como é colocada publicamente, pode valer como incentivo e retirar a preocupação que o policial deve ter com o uso progressivo e legal da força”, ele diz. “Se há um aumento de 100% [na letalidade], pode ter certeza: há policiais que estão descumprindo a lei. Não há nada que justifique esse aumento no uso da força.”
Para o coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, “além dessas explosões de letalidade [operações após morte de PMs], fenômenos que duraram dois meses, com altíssima letalidade na Baixada Santista, a gente tem visto um aumento generalizado [de violência].”
Em 2022, ano anterior à gestão Tarcísio, foram 123 óbitos no primeiro semestre. Em relação à capital, 181 pessoas haviam sido mortas em confrontos com policiais em serviço em 2020 e 41, em 2022.
“Na capital, teoricamente, todos os policiais usam as câmeras, a região do estado onde todos os batalhões fazem parte do programa Olho Vivo, então, o que a gente vê é uma erosão das políticas de controle de uso da força, de profissionalização da atuação da Polícia Militar de São Paulo”, acrescentou Rocha.
Para o especialista é necessário intensificar os programas de controle de letalidade policial.
“A gente entende que existem cada vez menos mecanismos de supervisão. Não adianta você gravar um vídeo e esse vídeo não ser submetido a uma supervisão aleatória, igual era feito. A gente não sabe mais se isso se mantém, não é divulgado”, afirma.
A escalada de mortes no litoral paulista resultou em uma série de críticas à atuação da polícia, entre as quais está uma queixa ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentada no mês passado pela Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns.
Ao ser questionado sobre o tema, na ocasião, o governador afirmou que não estava “nem aí” para a denúncia. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse Tarcísio.
Ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, se diz preocupado com a alta de mortes pela PM, notada desde Operação Escudo, e critica a falta de ação do governo do estado.
“Uma combinação letal de afrouxamento dos mecanismos de controle do uso da força, declarações de autoridades —tais como ‘tô nem aí’— entre outros, deixa uma sensação de libera geral. A tropa está entendendo esses recados e os resultados são esses: a cada trimestre, semestre e ano, só aumentam os indicadores de mortes em decorrência policial em todo estado de São Paulo, sem qualquer preocupação da atual gestão para frear isso”.
Embora os homicídios estejam em queda no Brasil, as mortes por intervenção policial praticamente triplicaram em uma década no país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, foram registrados 6.393 mortos nesta situação, ou 17 por dia, ante 2.212 casos em 2013, um aumento de 189%.
São Paulo está entre os 12 estados que tiveram aumento nas mortes provocadas pela polícia no ano passado. Esses estados contrariaram a tendência nacional dos últimos dois anos. Apesar do aumento na última década, o Brasil teve uma queda de 1% na letalidade policial entre 2022 e 2023.
