Por Raquel Lopes (acesse a matéria original publicada pelo jornal Folha de S. Paulo)
Órgão alega falta de padronização em campos do sistema de controle, como tipo e calibre
O Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da população.
O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.
Além de dados desestruturados, o Exército reconheceu via LAI (Lei de Acesso à Informação) que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.
Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.
Em resposta a um pedido via LAI feito pelo instituto Sou da Paz, o Exército afirmou não ser possível detalhar esse acervo por falta de padronização no registro.
Dessa forma, a Força não sabe dizer com precisão quais são os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo.
No campo de pistola, por exemplo, o Exército listou calibres descritos de diferentes formas: 9mm, 9MM com letra maiúscula e 9×19 mm. Outras pistolas aparecem ainda com a identificação 9mm Luger.
“Informo que existem aproximadamente 1,5 milhão de armas registradas no Sigma e para editar e corrigir estes dados, com finalidade de padronizar a informação, é necessário acessar o registro de cada uma destas armas”, disse o Exército, na justificativa à solicitação da LAI.
Para especialistas, a resistência em modernizar os sistemas para registro e fiscalização dos produtos controlados traz prejuízos para as atividades de fiscalização e promoção da segurança pública. Além disso, mostra que o Exército desrespeitou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que ordenou a modernização dos bancos de dados em 2017.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz, disse haver sérios indícios da precarização do sistema de fiscalização.
“Um sistema desse não permite a geração de nenhum relatório para subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. [O Exército] diz ainda que a correção deste problema, quase amador, só seria possível com a revisão individual de dados de 1,5 milhão de armas. Algo que ficará cada dia mais difícil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibilizações do governo Bolsonaro”, disse Langeani.
Questionado pela Folha, o Exército disse que só responderia via LAI, uma vez que os dados foram enviados ao Sou da Paz por esse canal.
O governo Bolsonaro já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para acesso a armas.
O crescimento ocorre em paralelo a atos e discursos armamentistas feitos por Bolsonaro desde a campanha de 2018. Por um lado, as medidas adotadas pelo governo ampliaram o acesso da população a armas e munições; por outro, enfraqueceram os mecanismos de controle e fiscalização desses artigos.
Na quinta-feira (30), durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o número de CACs irá crescer ainda mais se ele for reeleito. “Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil, eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil.”
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, avalia ser preocupante que o Exército, principal órgão responsável pelo controle de armas e munições, não tenha informações detalhadas sobre o acervo do Sigma.
“É no sistema do Exército que são registrados arsenais de grupos que têm acesso facilitado a grandes quantidades de armas e munições. Esse cenário é mais preocupante se considerar o impacto das mudanças desde 2019, que facilitaram o acesso a armas e munições que esses grupos podem ter”, destacou.
Além de facilitar a compra de armas, Bolsonaro mudou regras para que os CACs possam adquirir armamentos mais pesados. Desde 2019, por exemplo, os integrantes do grupo podem comprar e usar fuzis semiautomáticos.
Antes dos decretos, esses atiradores eram divididos em três níveis, sendo que o limite máximo por pessoa previa a compra de até 16 armas e 40 mil munições ao ano. Com as mudanças, essa categoria pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil munições.
O Exército disse ainda, na justifica da LAI, haver armas registradas que não podem fazer parte do acervo de atiradores e colecionadores. “Sabemos que trata-se de um erro do lançamento do Sigma”, afirmou a instituição.
Além da falta de padronização, os dados sobre o número total de armas nas mãos dos CACs apresentam inconsistências.
Em novembro de 2021, o Exército afirmou que a quantidade de armamentos dos CACs era de 794.958.
Em outro pedido via LAI, respondido em janeiro de 2022, o número de armas havia diminuído para 758.936 —apesar do aumento exponencial dos registros da categoria nos últimos anos.
Para além das falhas do Sigma, documentos obtidos pela Folha mostram que o Exército não tem trabalhado para modernizar e integrar seus sistemas com outros órgãos, o que dificulta o trabalho de investigação.
Um documento enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao TCU, em fevereiro deste ano, mostra que o Exército abandonou as tratativas para fornecer acesso ao Sigma pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública).
O Sinesp é o sistema do Ministério da Justiça que agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
No documento, o Ministério da Justiça diz que essa tentativa integração havia sido totalmente interrompida por falta de respostas do Exército até agosto de 2021.
Os órgãos retomaram tratativas em 2022, mas ainda não há integração dos sistemas.
Da mesma forma, as negociações para integrar o Sisnar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército) —outro sistema do Exército— com o Sinesp pouco caminharam.
Como a Folha mostrou, uma das justificativas feitas pelo Exército ao TCU para revogar três portarias que aumentavam o controle sobre as armas era de que existia uma incompatibilidade entre os sistemas.
As informações sobre as lacunas no banco de dados do Sigma foram encaminhadas pelo Instituto Sou da Paz para o TCU, que investiga a revogação das três portarias.
O ministro relator da representação no TCU, André Luis de Carvalho, solicitou uma audiência com membros do Exército responsáveis pela revogação das normas.
