Entidades argumentam que governo vai abrir mão de receita em meio à crise da Covid-19
Por Thiago Amâncio (leia a matéria completa publicada pela Folha de S. Paulo)
A isenção do imposto de 20% para importação de armas, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi alvo de críticas de entidades de pesquisadores da área da segurança pública.
Em geral, os especialistas criticam a falta de estudos técnicos que embasam a medida e o fato de o governo federal abrir mão de receitas em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Bolsonaro afirmou nesta quarta que a Camex (Câmara de Comércio Exterior), subordinada ao Ministério da Economia, editou resolução que zera imposto de importação cobrado sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas. A informação foi publicada pelo presidente em suas redes sociais, nas quais ele disse também que a medida entrará em vigor a partir de janeiro. A flexibilização do porte e da posse de armas é uma promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, que já adotou uma série de medidas para viabilizá-la.
Para Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos principais problemas de facilitar o acesso ao armamento legal é que “a arma migra para o crime às vezes muito rapidamente”, diz. “Já vi casos em que isso acontece em menos de um ano, e a gente está facilitando isso”, afirma ela.
Se a isenção ou mesmo uma redução da alíquota acontecesse exclusivamente para forças de segurança, “o discurso seria outro”, diz Figueiredo, porque, na avaliação dela, esses órgãos devem poder contar com armamentos modernos e adequados.
Em São Paulo, por exemplo, a Taurus, fabricante brasileira desses equipamentos, já havia sido suspensa de licitações e contratos por dois anos, desde julho deste ano, por falhas no funcionamento de pistolas, então seria positivo que as polícias acessassem armas de boa qualidade mais facilmente, diz, mas isso não se aplica à facilitação do acesso para a população em geral.
Além disso, estudos científicos apontam que mais armas em circulação podem provocar um aumento dos conflitos com mortes.
Figueiredo diz que a medida faz parte de um conjunto de ações que vão de facilitar o acesso às armas, incentivar o armamento da população por meio de discursos do presidentee desmontar sistemas de controle de armas e munições até a falta de uma política clara de segurança.
Por fim, ela questiona os estudos técnicos que embasaram a medida, que não foram divulgados. A reportagem pediu aos ministérios da Justiça e da Economia acesso a esses estudos, mas não os viu até a publicação deste texto.
O Ministério da Economia, em nota, disse que a proposta “visa a atender aos objetivos das políticas nacionais de comércio exterior, de forma a ampliar a oferta e a diversidade de produtos no país, além de aumentar a concorrência no mercado interno.”
“Estima-se, dessa maneira, que a medida reduza os preços domésticos ao consumidor final e amplie o acesso a novas tecnologias”, diz o órgão, que afirmou que a natureza extrafiscal do imposto não tem objetivo de “mera arrecadação de recursos financeiros”, o que dispensa “a alteração de alíquotas desse imposto da realização de estimativas de seu impacto orçamentário-financeiro”.
Números do Fórum Brasileiro de Segurança apontam que há hoje 2,1 milhões de registros ativos de armas de fogo no país, nos sistemas federais.
Em nota, o Instituto Sou da Paz afirmou que vê a isenção de impostos com enorme preocupação, dada a situação econômica do país. “A flexibilização ao acesso a armas de fogo é apenas uma prioridade e um compromisso pessoal do presidente que em nada contribui para o enfrentamento da crise sanitária. Quem ganha certamente não é a população, mas outros interesses que se beneficiam de tamanha flexibilização”, diz a entidade.
“É lamentável que o governo dedique seus esforços e abra mão de receitas que poderiam ser investidas em serviços públicos para, novamente, beneficiar um pequeno grupo de apoiadores armamentistas fartamente favorecidos por suas medidas”, continua o instituto, que diz que desde que o atual governo assumiu, em janeiro de 2019, mais de 20 atos normativos já foram publicados para facilitar o acesso a armas e munições.
A fabricante brasileira Taurus, que é impactada pela medida, comunicou ao mercado que “lamentavelmente essa medida irá acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas nos EUA e na Índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar empregos e riqueza no Brasil”. A empresa ressaltou que o mercado nacional representa menos de 15% das vendas.
