Houve aumento de 68% nas notificações em 2023 se comparado a 2018, antes do início da política armamentista de Jair Bolsonaro (PL)
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo (clique para acessar texto original)
Quase 6.000 armas pertencentes a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram alvo de roubo, furto ou extravio e tiveram os desvios notificados pelos proprietários ao Exército, responsável pela fiscalização do grupo de 2018 a 2023.
Neste último ano, já sob gestão Lula (PT), foram 1.259 notificações. Isso significa um aumento de 68% em relação aos 750 desvios informados em 2018, ano que antecedeu a chegada de Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto e a implantação de sua política armamentista.
Para especialistas ouvidos pela Folha, os dados evidenciam que o crescimento do número de armas nas mãos dos CACs tem contribuído diretamente para o aumento de ocorrências de roubo, furto e extravio de armamentos, alimentando, consequentemente, o comércio ilegal.
A 1ª Região Militar, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e a 3ª Região Militar, que engloba o Rio Grande do Sul, registram as maiores quantidades de armas desviadas. Essas unidades da federação também se destacam entre aquelas com as maiores concentrações de armas.
O Exército não fornece dados por estado, mas por Região Militar. As informações foram obtidas e organizadas pelo Instituto Sou da Paz.
Já os maiores aumentos proporcionais de armas desviadas ocorreram em regiões que historicamente não tinham tradição em tiro esportivo e caça, mas que experimentaram um rápido crescimento como a 12ª Região Militar, que compreende os estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O Exército foi procurado para comentar os dados, mas não respondeu até a publicação deste texto.
A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, chamou a atenção para a subnotificação de dados.
“Embora seja obrigatória a notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura crime”, explicou.
Uma prova dessa subnotificação pode ser detectada no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). O documento mostra que pelo menos 3.873 (8%) das armas apreendidas pelas polícias apareciam no sistema do Exército como armas de CACs de 2015 a 2020.
Desse total, somente 86 (2,2%) armas dos CACs constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas ou extraviadas.
“O problema é ainda maior porque a gente sabe as dificuldades enfrentadas por muitas polícias civis na investigação de ocorrências, especialmente no que diz respeito ao desvio de armas de fogo. Atualmente, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipo de crime”, destacou Roberto Uchôa, especialista em segurança pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Folha já tinha mostrado outros problemas envolvendo CACs. Relatório do TCU mostrou ainda que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022. Eles respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
Os técnicos do TCU concluíram que o Exército falhou em suas atribuições ao apontar “sérias fragilidades” na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
Nesta terça-feira (21), a Polícia Federal, com apoio de outros órgãos, realizou duas operações contra CACs suspeitos de fornecerem armas e munições para facções criminosas.
No Nordeste, a operação batizada de Fogo Amigo prendeu 20 suspeitos de integrar uma organização formada por policiais militares da Bahia e de Pernambuco, além de CACs e proprietários de lojas de armas e munições.
O grupo é suspeito de vender armamento de forma ilegal para facções da Bahia, de Pernambuco e de Alagoas.
Segundo o cronograma do governo federal, a responsabilidade pelos CACs, clubes de tiro e lojas de armas será integralmente da Polícia Federal a partir de 1° de janeiro de 2025. Atualmente, a atribuição é do Exército.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, herdou de seu antecessor, Flávio Dino, uma pasta com a política de controle de armas ainda em formatação e com a Polícia Federal sem estrutura para receber os CACs. A instituição quer uma reestruturação nessa área.
Em um aceno à bancada da bala, Lewandowski prometeu reavaliar pontos específicos do decreto que aumenta o controle de armas.
Parlamentares querem que o governo altere quatro pontos: o que trata sobre armas de colecionadores no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), habitualidade para manter uma arma, a mudança do calibre 9mm para uso permitido e permissão de clubes de tiro próximo a escolas.
Até o momento, ainda não há decisão tomada sobre possíveis mudanças.
