Relatório do instituto sobre o ano de 2020 cita medidas positivas, mas ainda sem efeitos práticos
Por Ranier Bragon (leia a matéria completa publicada no jornal Folha de S. Paulo)
Eleito com a promessa de melhorar os preocupantes indicadores de segurança pública no país, o governo de Jair Bolsonaro tem apresentado até agora uma política errática, afetada por improviso, prioridades equivocadas e trocas de ministros, aponta o Instituto Sou da Paz.
A Folha teve acesso ao relatório da ONG —que desde o fim dos anos 1990 milita em prol do desarmamento e de políticas de redução da violência— com o monitoramento das ações federais no ano de 2020, ainda inédito.
“As medidas oficiais do governo ainda são tímidas para as necessidades do país no campo da segurança pública e, diante do potencial do governo federal, essa timidez, aliada ao fato de que o presidente direciona sua energia para as políticas de descontrole das armas e fomenta imbróglios jurídicos, dificulta ainda mais os avanços na área”, diz o texto.
O monitoramento do Sou da Paz acompanhou ações gerais e 293 normas de segurança pública e Justiça criminal publicadas em 2020 no Diário Oficial da União ou anunciadas pelo Ministério da Justiça.
O relatório insere-se em um contexto de elevação dos homicídios dolosos (5%), o que interrompeu uma sequência de forte queda verificada nos dois anos anteriores, do fracasso do projeto-piloto idealizado em 2019 para combater a criminalidade violenta no país e da passagem de três ministros pela pasta na atual gestão, o que resultou em várias mudanças em postos-chave da Polícia Federal.
O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro foi demitido em abril de 2020 e saiu acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para tentar barrar investigações que pudessem atingi-lo. Ele foi substituído por André Mendonça e, depois, por Anderson Torres, atual ministro.
Como mostrou a Folha, a primeira fase do “Em Frente Brasil”, o teste idealizado por Moro para ser o embrião do programa nacional de combate à criminalidade violenta, a ser lançado em 2020, teve fim em abril deste ano após uma sequência de atrasos e esvaziado politicamente.
Ele não conseguiu atingir o seu objetivo principal, que era o de ser decisivo na redução dos assassinatos nas cinco cidades em que foi testado, Cariacica (ES), Ananindeua (PA), São José dos Pinhais (PR), Goiânia (GO) e Paulista (PE).
“O que a gente tem visto é um conjunto de ações erráticas, não tem um olhar estruturante, que conecte, uma visão integral, nos parece que as medidas vão sendo feitas por soluço”, diz a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Das quase 300 medidas monitoradas, o instituto detalhou 36 em seu relatório. A maior parte delas, 9, são relacionadas à política de armas e munições, prioridade da ação de Bolsonaro no setor.
Notório defensor do desarmamento, o instituto critica os esforços em uma direção em que, assim como a maioria dos especialistas apontas, tende a elevar a violência no país.
“Em meio ao avanço da pandemia no país, é muito preocupante que o governo dedique seus esforços e abra mão de receitas que poderiam ser investidas em serviços públicos para, novamente, beneficiar um pequeno grupo de apoiadores armamentistas fartamente favorecidos por suas medidas que flexibilizam e enfraquecem a política nacional de controle de armas de fogo e munições”, diz o relatório.
Em abril de 2020, Bolsonaro revogou três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil.
Entre as medidas positivas apontadas no relatório está o repasse recorde aos estados de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas, nesse caso, isso ocorreu em grande parte por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Em dezembro de 2019 ele determinou a União a transferência imediata a estados e ao Distrito Federal de 50% dos recursos do fundo, além de vedar novos contingenciamentos.
Carolina Ricardo ressalta que, além da decisão do STF, é preciso registrar que os repasses em 2020 também se concentraram no final do ano e foram direcionados em grande parte para aquisição de equipamentos, viaturas e armas.
O relatório relata ainda que, em comparação a 2019, houve redução pela metade da proporção de verba empenhada (reserva do dinheiro para o gasto) para a Força Nacional de Segurança, além da criação de ação para enfrentamento da pandemia, com R$ 225,5 milhões —dos quais apenas 46,8% foram gastos.
Ainda nas medidas apontadas pelo Sou da Paz como positivas estão a apreensões recorde de drogas pelas forças federais, com potencial de impactar organizações criminosas —”É importante destacar que apenas a apreensão de grandes quantidades de drogas não contribui, isoladamente, para a melhoria da segurança pública no país”—, e a rápida edição de normas para tentativa de controle e gestão dos presídios em meio à pandemia —embora também ressalte que ainda é preciso acompanhar os desdobramentos práticos de tais medidas.
Apesar de várias da promessas de campanha e das ações de Bolsonaro na segurança pública serem pautadas por bandeiras históricas da chamada “bancada da bala” no Congresso —da qual ele fez parte por quase 30 anos—, sua ação é criticada inclusive nesse segmento.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) elogia apenas o afrouxamento das regras para armas e munições.
“Há um sentimento de que ele deixou muito a desejar. A Reforma da Previdência [2019] e a PEC Emergencial [que promoveu ajuste fiscal e destravou a primeira rodada do auxílio emergencial] tiraram muito dos policiais”, diz o deputado.
Ele afirma também não ver avanços no combate à violência e à corrupção desde a aprovação do pacote contra a criminalidade e corrupção idealizado por Moro —”Em que pese ele ter sido desidratado e terem colocado um jabuti gigantesco como o juiz de garantias [em que os processos criminais são coordenados por dois magistrados, um responsável pela fase da investigação e o outro, pelo julgamento].”
“Esse ano fizemos uma reunião com o [ministro] Anderson Torres e vamos ver se o governo vai se movimentar. Tem a reformulação do Código de Processo Penal, estamos em vias de a comissão ser extinta, temos a questão de pautar a lei orgânica das PMs e da Polícia Civil, pedimos isso para o Anderson e até agora não teve um sinal por parte do governo”, afirma o parlamentar.
Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública do governo de Michel Temer (2016-2018), diz que o principal problema, em sua visão, é o abandono do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), sancionado em 2018.
“Se há alguma política nacional de segurança pública, eu desconheço. O registro mais negativo é o fato de não ter implantado o Susp”, diz o ex-ministro, sobre o sistema que busca, entre outros pontos, integrar e aperfeiçoar os esforços e ações das autoridades federais e estaduais no combate ao crime.
Jungmann destaca também a política de afrouxamento das armas —”Não tem política, não tem absolutamente nada. Política, se tem, é essa política do armamentismo, que só aumenta a letalidade”— e chama a atenção para o problema do sistema carcerário
“O principal problema da segurança pública no Brasil é o sistema prisional. São aproximadamente 4.500 unidades prisionais, na sua imensa maioria sob o controle de facções criminosas, que foram criadas lá dentro. O sistema prisional brasileiro virou o home office do crime organizado, onde se recrutam soldados, recursos humanos para trabalhar para as facções”, diz o ex-ministro.
OUTRO LADO
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou seguir as diretrizes do Susp “na construção de todas as suas políticas” e que, a partir da avaliação dos resultados do “Em Frente Brasil”, está finalizando um desdobramento do programa, com a participação de 20 cidades.
“Essa nova fase contemplará, além das cinco cidades participantes do piloto, outros 15 municípios. Além disso, os dez ministérios envolvidos no projeto-piloto também continuarão atuando com a construção de políticas públicas de natureza socioeconômica, nos territórios mais vulneráveis no que diz respeito à criminalidade violenta.”
A pasta afirmou ainda que, por recomendações da Controladoria Geral da União, colocou em consulta pública a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública.
“O Plano conta com metas, indicadores e formas de monitoramento objetivados.”
Sobre a pergunta se o afrouxamento da política de armas tem relação com o aumento da violência no país, o ministério diz que os dados mostram que “em 2019 houve a maior redução de homicídios na série histórica no Brasil, com quase 10 mil mortes a menos que em 2018, ou, praticamente, 19% a menos em valores percentuais”.
“Já no comparativo entre o biênio 2019 e 2017, essa redução foi significativamente maior, com aproximadamente 20 mil homicídios a menos, ou menos 30%”, prossegue a pasta, afirmando que neste mesmo biênio o país contabilizou aumento de cerca de 65% de registro de armas de fogo em todas as regiões, segundo a Polícia Federal.
O Ministério não se manifestou, porém, sobre o aumento dos homicídios em 2020. O Palácio do Planalto não se pronunciou, afirmando que as perguntas deveriam ser direcionadas à Justiça.
