Índice elaborado pelo Instituto Sou da Paz permite olhar integrado para indicadores diversos da segurança pública e leitura particularizada da violência para os municípios do Estado
Artigo escrito pela diretora-executiva, Carolina Ricardo, o coordenador de Projetos, Rafael Rocha, e a pesquisadora Mayra Pinheiro, do Instituto Sou da Paz (clique para acessar o texto original) sobre o Índice de Exposição aos Crimes Violentos – IECV do Instituto Sou da Paz
Quais cidades do Estado de São Paulo estão mais suscetíveis à criminalidade violenta? E, mais importante, quais têm avançado ou piorado na segurança pública nos últimos anos? Foi para responder estas perguntas que o Instituto Sou da Paz desenvolveu o Índice de Exposição a Crimes Violentos (IECV), importante subsídio para a compreensão ampla do fenômeno da criminalidade violenta em 136 cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes.
O IECV permite mensurar diversos aspectos da segurança pública, possibilitando um olhar integrado para estes indicadores e uma leitura particularizada da do fenômeno da violência para os municípios do Estado.
Desde o início da série histórica do IECV, em 2014, alguns dos municípios do litoral paulista figuram constantemente entre os dez piores Índices de Exposição a Crimes Violentos do Estado. O caso mais exemplar é Itanhaém, que esteve entre as dez piores posições de 2014 a 2022.
Caraguatatuba e Mongaguá estiveram entre os dez piores IECV em oito dos nove anos mensurados. Já Peruíbe, que registrou o pior IECV de 2020 até o ano passado, apareceu entre os indicadores mais elevados de criminalidade violenta em sete anos da série histórica.
Uma hipótese recorrente sobre o alto índice dessas cidades é o efeito da população flutuante. A presença deste fluxo de turistas elevaria o número de ocorrências, sobretudo dos crimes patrimoniais, mas não é contabilizada ao se calcular as taxas criminais por 100 mil habitantes, que consideram somente a população residente. É uma hipótese plausível que buscamos aferir, mas que, no entanto, não se confirma.
Como não há estimativas oficiais da população flutuante, foi calculada a variação dos crimes contra a vida, a dignidade sexual e o patrimônio na alta e baixa temporada, e então reduzido os efeitos da alta temporada nas taxas criminais. Assim, foi criado o IECV Litoral, que apresenta um ajuste visando a aproximar as taxas criminais encontradas na alta temporada nos municípios do litoral paulista daquelas registradas no decorrer do restante do ano.
Mesmo com o cálculo do IECV Litoral, alguns municípios litorâneos continuaram com alguns dos piores índices do Estado, enquanto outros possuem indicadores de exposição à criminalidade muito mais baixos, ainda que também recebam fluxo turístico. O que mostra que, além da variação populacional, há outros fatores que podem contribuir para a maior exposição à criminalidade violenta nessas cidades e que precisam ser melhor compreendidos.
Em nossa análise, percebemos que os crimes patrimoniais nestes municípios são, em média, cerca de 15% mais frequentes nos meses de alta temporada. O maior impacto no IECV de cidades como Itanhaém, Caraguatatuba, Mongaguá e Peruíbe são os crimes contra a vida, e principalmente, os estupros. Em 2022, o IECV Dignidade Sexual de Caraguatatuba, Mongaguá e Peruíbe foi superior a 30, enquanto a média do Estado foi de 16.
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, 73% dos estupros cometidos no Estado em 2022 foram contra vítimas vulneráveis, geralmente associados ao espaço da casa e vizinhança, e perpetradas por pessoas próximas da vítima. Ou seja, crime sem variação com a presença de turistas.
O IECV, muito mais do que um ranking de quais cidades estão mais ou menos expostas à criminalidade violenta, traz a oportunidade para que gestores olhem para a incidência da criminalidade violenta atual e histórica como subsídio para definir políticas públicas e ações efetivas na redução da criminalidade nos municípios. Existe espaço para a atuação das prefeituras na segurança pública, como a prevenção dos crimes de estupro de vulneráveis, que demanda olhar territorializado e articulação com outras pastas, como a saúde e educação.
Esta é uma tarefa que o município pode exercer de forma mais efetiva que o Estado e as polícias. Esperamos que o IECV estimule a formulação de ações voltadas aos municípios mais expostos à criminalidade violenta. E incentive a identificação e a replicação de boas práticas adotadas nas localidades onde se verificou melhora ao longo dos anos.
