Alta no número de agentes do setor nas eleições é perigosa; Congresso precisa instituir quarentena para candidatura
Editorial da Folha de S.Paulo (clique aqui para acessar texto original) sobre a pesquisa Eleições 2024: Panorama Das Candidaturas Das Forças De Segurança, do Instituto Sou da Paz
No pleito municipal deste 2024, verificou-se aumento no número absoluto de agentes de segurança eleitos, com 856 candidatos que declararam ocupação como policial e membro das Forças Armadas, militar reformado ou que se identificaram na urna com termos como “soldado” ou “delegado”. Em 2020, foram 786.
Os dados levantados pelo Instituto Sou da Paz foram publicados pelo jornal O Globo. Já o número relativo de candidatos ligados a forças de segurança manteve-se o mesmo desde 2020, com taxa de 1,5% em relação ao total. O estado do Rio de Janeiro lidera as estatísticas, com mais do que o dobro da média nacional (3,48%).
Entre prefeitos eleitos no país, 52 tinham ligação com as forças de segurança, ante 45 em 2020.
Trata-se de partidarização preocupante dessas forças, que deveriam servir à população, não a interesses políticos.
Faltam regras que inibam o fenômeno, como a exigência de um período de quarentena para que agentes possam se candidatar após deixarem os cargos.
Em agosto deste ano, a Folha destacou o alto número (6.600) de candidatos nesse estrato —cifra provavelmente subestimada, já que alguns policiais indicam a profissão como servidor público.
Um em cada seis deles era do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, ao lado de outras siglas à direita, advoga uma política linha dura para o setor. A agremiação também lidera entre os eleitos, 168 neste ano.
Como mostram pesquisas, a segurança é uma das maiores preocupações dos eleitores brasileiros, mas a partidarização das forças pode gerar abusos de poder e corroer os princípios da neutralidade e da universalidade que pautam o serviço público.
Ademais, a abertura para que agentes façam uso de sua associação com as corporações para ganho de capital político presta um desserviço à construção de políticas eficazes para combater a criminalidade, na medida em que há risco de que apelos populistas se sobreponham a evidências e à gestão técnica.
O Congresso deveria instituir uma regulação objetiva para separar o poder de polícia da política, como a imposição de quinquênio de afastamento do cargo para participar dos pleitos —que também deveria ser exigido a candidatos oriundos do sistema de Justiça, como magistrados e membros do Ministério Público.
Um projeto de lei complementar nesse sentido está em tramitação no Senado desde 2021. Que os parlamentares agilizem o processo, dado o aumento preocupante de fardas nas urnas.
