Com letalidade da PM e baixa solução de homicídios, urge padronizar indicadores
Editorial publicado pela Folha de S.Paulo, (clique para acessar o texto original)
É fato que a apologia da brutalidade policial está mais associada aos setores mais toscos da direita, em particular ao bolsonarismo recente, mas a experiência nacional demonstra que práticas abusivas das forças de segurança atravessam fronteiras ideológicas.
Em São Paulo, sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o comando de um secretário de estado linha-dura, encerrou-se nesta semana a famigerada Operação Escudo, que foi deflagrada em reação à morte de um policial militar e resultou num recorde macabro de 28 mortes de alegados suspeitos pelas mãos do poder público.
Conduzida ao longo de pouco mais de um mês, a ação foi a mais letal da polícia paulista desde o incomparável massacre do Carandiru, em 1992. Ficou marcada, ademais, pelo abandono das câmeras corporais em grande parte de suas intervenções controversas.
Já na Bahia, governada desde 2007 pelo PT, as forças de segurança obtiveram no ano passado a marca funesta de mais mortais do país em números absolutos, além do segundo lugar se consideradas as dimensões da população, ficando atrás apenas do Amapá.
Neste ano a polícia baiana coleciona mais cifras espantosas de mortes violentas. No início deste mês, uma operação em Salvador matou dez pessoas em dois dias.
A letalidade brasileira, elevadíssima na comparação com os padrões internacionais, se faz acompanhar de baixa eficiência na resolução dos casos de homicídio em geral.
Como noticiou a Folha, a Bahia também foi líder nacional nesse indicador em 2022 —e, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), teve a segunda pior taxa de resolução (17,2%), atrás do Rio (11,8%), o vice-líder em número de homicídios.
No levantamento da Adepol, a maioria dos estados considerou a proporção entre os inquéritos concluídos e os abertos no mesmo ano. Entidades como o Instituto Sou da Paz levam em conta as investigações que resultam em denúncia do Ministério Público.
Nos dois casos, de todo modo, ficam evidentes tanto o desempenho insatisfatório em grande parte do país quanto a precariedade das estatísticas, uma vez que alguns governos nem mesmo informam os dados de suas polícias.
É descabida a inexistência de indicadores padronizados que permitam a comparação de resultados e, sobretudo, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública.