Presidente já editou mais de 20 atos alterando regras sobre armamentos, o mais recente autorizando cada pessoa a registrar até quatro armas. Novos registros saltaram de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019.
Por Bruno Lupion (leia a matéria original publicada pelo Deutsche Welle).
O gesto de arma com a mão, usado por Jair Bolsonaro como símbolo da campanha ao Planalto, tem tomado a forma de objeto de aço e pólvora em cada vez mais lares brasileiros. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal (PF) concedeu 58 mil novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, quatro mil a mais do que em todo o ano passado.
A ampliação do acesso às armas se explica, em parte, pela maior facilidade para sua aquisição e registro, perseguida pelo atual governo federal. A medida mais recente nesse sentido é uma instrução normativa da PF publicada na quinta-feira passada (20/08), que autoriza cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome e reduz a burocracia do processo.
A permissão para que cada pessoa física registrasse até quatro armas, contra duas da norma anterior, havia sido estabelecida em decreto de janeiro de 2019 de Bolsonaro, mas até a semana passada era de difícil efetivação devido à falta de regulamentação pela PF.
Com 37 páginas, a instrução normativa também facilita a obtenção do porte de arma. Ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas.
Os interessados no porte devem comprovar que têm “efetiva necessidade” de carregar a arma, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem sob ameaça à integridade física. A nova regra os dispensa de apresentar documentos que justifiquem essa necessidade em caso de “fatos públicos e notórios”.
Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, afirma à DW Brasil que esse item deixa uma “preocupante” margem para interpretação. “O que seria fato público e notório? Um boato, uma nota na imprensa, uma mensagem de WhatsApp?”, questiona.
“Há suspeita de interferência política na PF. O [ex-ministro da Justiça Sérgio] Moro fez essa acusação ao sair do governo, objeto de inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello no Supremo. Esse nível de subjetividade, em um tema prioritário para o presidente, me causa preocupação”, diz.
A pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica outro item da nova norma. Algumas categorias do funcionalismo público, como magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais, têm direito ao porte de arma. Esses servidores foram dispensados de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear as armas, que poderão ser atestadas pelas próprias instituições às quais pertencem.
“Já tínhamos pouca informação sobre como se avaliava a capacidade técnica e a aptidão psicológica, quem era aprovado ou reprovado. Era algo nebuloso, e agora a PF ainda abriu mão de um controle que era seu”, diz.
Registro de novas armas
O Brasil tinha em janeiro 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela PF e compilados pelo Instituto Sou da Paz.
O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.
Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.
As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.
O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.
“O registro via CACs virou um subterfúgio para pessoas que querem ter acesso às armas. Há clubes de tiro que oferecem até serviço de despachante para pedir o registro. Isso tem sido utilizado como uma forma de burlar a lei”, diz Angeli.
A estratégia de Bolsonaro
O principal marco legal sobre armas de fogo no Brasil é o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 e estabelece que o acesso às armas deve ser restrito a casos específicos e que o poder público deve controlar o comércio de armas e munições.
Bolsonaro é crítico ao estatuto, mas não tem apoio suficiente no Congresso para alterar a lei. Para agradar à sua base radical, que deseja mais acesso a armas, e atender à bancada da bala, que representa os interesses da indústria armamentista, o presidente optou por fazer mudanças por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. Desde o início do governo, já foram mais de 20 atos sobre o tema.
“O governo tem lidado com esse tema de uma forma muito ruim, editando uma profusão de atos normativos para gerar dúvidas. Na ponta da linha, o policial que apreendeu uma arma não tem mais a clareza que tinha antes se ela está dentro da lei ou não”, diz Figueiredo, que também critica a falta de evidências científicas para embasar as decisões do Planalto. “Quando você pede os estudos técnicos, eles não os têm. Mas há uma coincidência entre reuniões do governo com empresários do setor de armas e a publicação dos decretos”, afirma.
O primeiro desses atos normativos foi o decreto de 15 de janeiro de 2019, que entre outros pontos facilitou a posse de arma. Bolsonaro estabeleceu que moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e moradores de zonas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016, estariam dispensados de comprovar “efetiva necessidade” para comprar uma arma e registrar sua posse. Na prática, porém, moradores de todas as unidades da federação do país cumpriam esses requisitos.
Em maio de 2019, o presidente editou um decreto autorizando o porte de arma para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares. O texto se chocava com o Estatuto do Desarmamento e foi derrubado pelo Senado. Quando estava prestes a também ser derrubado pela Câmara, Bolsonaro revogou o próprio decreto e enviou a proposta de ampliação do porte ao Congresso como projeto de lei.
Em janeiro de 2020, uma portaria interministerial elevou de 50 para 200 o número anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A portaria segue suspensa, com liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em abril deste ano, o presidente revogou três portarias do Exército que estabeleciam novas regras e a modernização de sistemas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, essencial para investigações sobre desvios de material comprado por órgãos públicos e crimes. Tramitam na Câmara propostas de decretos legislativos que teriam o poder de anular a revogação de Bolsonaro, ainda sob análise dos deputados.
O apelo do discurso armamentista
O discurso pró-armas de Bolsonaro se conecta a três fatores, segundo Angeli, do Sou da Paz. O alto índice de violência no Brasil, que faz algumas pessoas almejarem ter armas de fogo como uma solução aparentemente fácil, os interesses econômicos da indústria armamentista, que fazem lobby para vender mais e ampliar seus lucros, e a polarização política, que vinculou a defesa das armas a valores conservadores e de direita, não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos.
Ele destaca, porém, que a maior parte da população brasileira é contra flexibilizar o porte e a posse de armas. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2019 mostrou que 66% da população era contra liberar o porte de armas, e um levantamento realizado pelo mesmo instituto em maio de 2020 apontou que 72% da população discordava de uma afirmação feita pelo presidente em uma reunião ministerial, na qual ele disse que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”.
Segundo Angeli, as evidências científicas apontam para uma relação entre o aumento da circulação das armas de fogo e o aumento da violência letal. “O próprio presidente foi assaltado e teve sua arma roubada, que pode ter sido usada em outros crimes”, lembra, citando um episódio ocorrido em 1995 com Bolsonaro.
Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao governo federal, estimou que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação elevaria em até 2% a taxa de homicídio no país.
