É um absurdo, mas é verdade: só na cidade do Rio de Janeiro, das 7.734 pessoas presas em flagrante ao longo de 2013, mais de 4.200 delas jamais deveriam ter sido mantidas atrás das grades antes do julgamento. Todas estas foram inocentadas ou receberam penas mais leves. Esse retrato foi feito pelo Instituto Sou da Paz junto com o Centro de Estudos em Segurança e Cidadania no recém publicado projeto “Presos provisórios, danos permanentes”.
A falta de critérios cuidadosos nas prisões em flagrante e na sua manutenção como prisão provisória já resulta em cerca de 250 mil presos sem julgamento em todo o país e muitas destas pessoas são mantidas presas por meses até terem a oportunidade de contar a sua versão perante um juiz.
Um projeto de lei pode mudar essa realidade. Ele determina a obrigatoriedade em todo o país da apresentação do preso a um juiz em até 24 horas depois do momento da prisão. São as chamadas Audiências de Custódia, que dão ao juiz a oportunidade de verificar a legalidade da prisão feita pela polícia, verificar maus tratos e avaliar a real necessidade de manter esta pessoa presa.
Com a aprovação do projeto, prisões desnecessárias poderão ser evitadas, evitando o agravamento da superlotação nos presídios e diminuindo o desperdício de dinheiro público.
O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados, de onde partirá para sanção presidencial. Por isso, é fundamental pressionar agora o presidente e o vice-presidente das comissões para que o projeto siga para a aprovação, mantendo seus elementos principais: que as audiências aconteçam em 24h e de forma presencial perante um juiz.
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