Pesquisa do Small Arms Survey foi lançada hoje na Conferência dos Estados-Partes do Tratado sobre o Comércio de Armas, que acontece na Suíça; Sou da Paz denuncia atraso do Brasil na ratificação do Tratado
Lançado nesta quarta pela organização Small Arms Survey, o relatório “Trade Updates 2017 – Out of Shadows”, que analisa dados do comércio de armas leves em 2014, mostra que o Brasil ultrapassou a Alemanha e, com mais de 500 milhões de dólares em transação, se posiciona como terceiro maior exportador de armas leves do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Itália. (ver gráfico abaixo). O conceito de armas pequenas e leves engloba desde armas de porte como revólveres e pistolas até armas militares como fuzis e metralhadoras.
A publicação foi lançada durante a 3ª Conferência dos Estados-Partes do Tratado de Comércio de Armas, que acontece em Genebra, na Suíça, até sexta-feira. Os Estados-Partes são os países que já ratificaram o TCA, acordo global que regula a transferência de armas e munições entre países, dificultando o uso de armas na violação dos direitos humanos.
Se o crescimento parece uma boa notícia para a indústria, a análise sobre a transparência das transações preocupa, apesar de a nota do país ter subido meio ponto (para 7,5 do total de 25 possíveis). O país se posiciona na 39ª posição (entre 49 países) e está no final da fila, mais próximo de países comprovadamente ditatoriais como Coreia do Norte e Irã do que a lista dos exportadores mais transparentes com Alemanha, Suíça, Holanda e Reino Unido.
Por ainda não ter ratificado o Tratado de Comércio de Armas o Brasil ainda não se obriga a fazer avaliações de riscos mais criteriosas para evitar com que armas brasileiras sejam usadas em violações de direitos humanitários por seus compradores ou mesmo desviadas para grupos criminosos ou terroristas. Além disso, ainda não se obriga com outros tipos de relatórios de transação, o que prejudica a transparência e controle social das exportações.
Atraso na ratificação do TCA
“Passados quatro anos que o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas, o acordo segue sem entrar em vigor no país. A quem interessa atrasar a ratificação?”, questiona Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.
Assinado pelo Brasil em 2013, o acordo traz regras mínimas para regular a transferência de armas e, com isto, evitar riscos de que estas armas sejam usadas para violação de direitos, ou mesmo que sejam desviadas para grupos terroristas ou criminosos. O tratado engloba desde equipamentos e veículos militares como caças, helicópteros, navios de guerra e tanques, como também armas pequenas e leves (metralhadoras, fuzis, pistolas, entre outros).
“Sem a ratificação, na prática, nada impede que armas brasileiras alimentem conflitos que violam o direito humanitário em outras partes do mundo. Hoje o Brasil situa-se entre os exportadores menos transparentes, e com a ratificação teria condições de ser incluído no rol de outros exportadores responsáveis, como Itália e Alemanha”, explica.
O Brasil, que participa da conferência como observador, foi um dos primeiros países a assinar o acordo na ONU, em junho de 2013. Após tramitar em diversas pastas do Poder Executivo e demorar quase dois anos para chegar no Legislativo, onde tramita nas comissões, o TCA foi provado na última semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara. Agora precisa passar pelo Plenário da Câmara e pela tramitação no Senado.
Na semana passada, um requerimento enviado à presidência da câmara pedia que o tratado fosse analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Mas, a tentativa de atrasar o processo foi indeferida nesta segunda-feira (11).
“Ainda assim, parlamentares podem tornar o processo ainda mais lento, uma vez que não há previsão de prazo para ir ao plenário da Câmara, aumentando a possibilidade de continuarmos sem controle adequado das armas que exportamos”, diz Ivan.
