País não melhora a taxa de esclarecimento de homicídios desde que se iniciou a pesquisa em 2017; estados seguem com dificuldade de gerar dados de forma regular
É preciso dirigir os esforços e os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida em vez de lotar prisões de presos provisórios por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas. Este é o alerta do Instituto Sou da Paz na nova edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, que mostra que o Brasil piorou o esclarecimento de homicídios em 2020 e 2021. Apenas 35% , ou seja, 1 em cada 3, dos 40 mil homicídios dolosos no Brasil ocorridos em 2021 foram esclarecidos, é o que revela a sexta edição da pesquisa produzida pelo Instituto Sou da Paz. Em 2020, o número foi inferior, 33% dos casos foram esclarecidos.
Para compor o estudo, foram solicitados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça de todos os estados, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre as ocorrências de homicídio doloso que geraram denúncias criminais até um ano após a data do crime. Foram solicitados dados para calcular as taxas de esclarecimento para as mortes ocorridas em 2020 (e denunciadas até o final de 2021) e 2021 (denunciadas até o final de 2022).
O Instituto Sou da Paz calcula o índice desde 2017 e a série histórica dos últimos sete anos revela que não houve mudanças significativas nesse período e o índice de esclarecimento de homicídios teve pouca variação no país.
Homicídios esclarecidos no Brasil nos últimos sete anos
Fonte: Instituto Sou da Paz
“Um dos fatores que contribuem para a perpetuação dos homicídios no Brasil são as taxas de impunidade. Quando o estado não investiga de forma correta e não responsabiliza os autores, dá-se um recado de que esses crimes não são importantes. E isso é um incentivo para que a prática continue acontecendo”, analisa Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “É importante que os homicídios sejam esclarecidos para que a população confie no sistema de justiça e segurança pública. Quando o estado não dá resposta, a sociedade perde a confiança nas instituições, lançando mão, muitas vezes, de formas não republicanas de resolução de conflitos”, diz.
A pesquisa chama a atenção para comparação entre os indicadores de esclarecimento de homicídios com o fato de o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo, ao todo são 642.638 pessoas presas em regime fechado. Segundo o estudo, das pessoas presas no Brasil, apenas 11% são por homicídios. A grande maioria é por crimes patrimoniais (40%), seguido por crimes relacionados a drogas (21%). Os demais crimes representam 21% das prisões. Sendo assim, é possível afirmar que a impunidade no Brasil mora justamente na falta de esclarecimento dos crimes contra a vida.
Esclarecimento de homicídios nos estados
Esta edição apresenta dados de esclarecimentos de 18 estados para as mortes ocorridas em 2020 e dados de 16 estados para as mortes ocorridas em 2021, pois 2 estados não forneceram dados completos para o segundo período analisado. Dentre esses, o Paraná se destaca com a maior proporção de resolução do Brasil, com 78% dos casos esclarecidos em 2020, e 76%, em 2021. Chama a atenção, também, o Rio Grande do Norte com apenas 8% dos casos solucionados, em 2020, e 9%, em 2021, os menores indicadores do país. Por outro lado, foi a primeira vez, desde 2017, que o estado enviou dados completos ao Instituto Sou da Paz que permitisse o cálculo de sua taxa de esclarecimento de homicídios.
Percentual de homicídios esclarecidos em 2020 e 2021 nos estados
Fonte: Instituto Sou da Paz
Perfil das vítimas: a escassez de dados sobre raça, gênero e idade
A última edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” se debruçou em traçar o perfil das vítimas de homicídio doloso no Brasil, a partir do gênero, idade e raça dessas pessoas. Os dados disponibilizados pelos estados, porém, não representam uma amostra significativa. Além disso, dos estados que enviaram dados dos homicídios realizados em 2021 e denunciados até o fim de 2022, só 11 dos 16 informaram pelo menos uma das características solicitadas das vítimas.
Traçar o perfil das vítimas de homicídio doloso de forma qualificada é uma medida importante para compreender os cenários que provocam os índices de homicídios do país. Com essas informações é possível elaborar políticas públicas mais efetivas para enfrentar os altos números de assassinatos.
“O fato de não ter dados bons sobre raça, por exemplo, mostra que essa não é uma preocupação do gestor da segurança pública, quem trabalha o dado, e do Ministério Público, que faz o registro. E se essa questão não é uma preocupação, o viés racial na forma como a segurança pública acontece no Brasil se torna invisível. O mesmo vale para o gênero, ainda que um número menor de vítimas seja de mulheres. É muito importante entender se o perfil dos esclarecidos de mulheres são aqueles de violência doméstica, que em geral, o autor já é conhecido, para qualificar tanto o fenômeno dos homicídios quanto o fenômeno do esclarecimento de homicídios”, explica Carolina Ricardo.
Porém, nem todos os estados disponibilizaram os dados de forma estruturada. Apenas Pará e Piauí apresentaram informações suficientes para traçar o perfil racial das vítimas em 2021. Nos homicídios esclarecidos do Piauí, 86,8% das vítimas eram declaradas negras, enquanto 10,3%, brancas. O Pará declarou 97,6% das pessoas vitimadas como sendo brancas. Esse dado, no entanto, suscita dúvidas ao ser comparado com outros índices nacionais, o que pode indicar erros no preenchimento das informações sobre raça.
Piauí também apresentou informações para traçar um perfil a partir da idade das vítimas. Minas Gerais, Pernambuco e Roraima somaram-se a essa análise.
Idade das vítimas de homicídios esclarecidos em 2021 por estado
Fonte: Instituto Sou da Paz
A pesquisa revela que, embora o número de idosos e crianças vítimas de homicídio seja menor, a resolução desses casos possui um percentual maior. Uma das justificativas possíveis para isso é a comoção que esses casos geram, o que pode propiciar que a população esteja mais propensa a testemunhar.
Percentual de vítimas de homicídios esclarecidos em 2021 segundo idade e UF
Fonte: Instituto Sou da Paz
Embora os homens representem 94% das vítimas de homicídios no Brasil, em 2021, eles são 77% das vítimas dos homicídios esclarecidos, enquanto as mulheres são 19%. É o que revela os dados enviados por Ceará, Minas Gerais, Pará, Piauí e Roraima.
Estados falham na transparência
Entre a 5ª e a última edição do “Onde Mora a Impunidade?”, houve uma diminuição de 19 estados que enviaram informações completas para compor o índice para apenas 16. Acre e o Distrito Federal tiveram apenas os dados de 2020 analisados, pois as informações estavam contidas nos pedidos feitos para a edição anterior da pesquisa. Desta forma, os Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de 11 estados não conseguem produzir dados de forma regular.
A pesquisa destaca que enquanto o papel da Polícia Civil é investigar e esclarecer os casos de homicídios e outros crimes, é dever dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos estados brasileiros fazer a gestão de informações sobre o processamento dos casos.
“É muito importante que o debate sobre formas de mensurar o esclarecimento de homicídios esteja avançando nas polícias civis, como temos acompanhado nos últimos anos. A mensuração de esclarecimentos baseada na denúncia do Ministério Público é um indicador socialmente relevante para monitorar a resposta do sistema de justiça frente aos crimes contra a vida, que não se encerra na conclusão da etapa conduzida pela polícia civil. E é fundamental que as instituições produzam dados que possibilitem o acompanhamento em cada etapa, até o julgamento dos casos pelo poder judiciário. Por isso, o indicador calculado pelo Sou da Paz e indicadores adotados por diferentes polícias civis devem ser enxergados como complementares e não concorrentes” explica Beatriz Graeff, pesquisadora do Instituto Sou da Paz que coordenou o relatório.
Nesta edição, o Instituto Sou da Paz realizou um levantamento sobre indicadores de esclarecimento calculados pelas secretarias estaduais de segurança pública. São apresentadas as metodologias de seis polícias civis que já calculam ativamente seus próprios indicadores de eficiência do trabalho de investigação policial e divulgam em transparência ativa as taxas de esclarecimento de mortes violentas em seus estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
“É muito importante que o Brasil tenha um número, mesmo que não oficial ainda produzido pela sociedade civil, para que possamos comparar a evolução do esclarecimento de homicídios ao longo do tempo. Esse número é um farol que pode guiar o trabalho dos estados em relação a si mesmos e em relação ao país”, comenta Carolina.
