Leia a matéria completa publicada pela Agência Senado.
Em 2017, o Brasil teve mais de 65 mil pessoas assassinadas, mas não se sabe dizer quantos homicídios são efetivamente solucionados. Diante da ausência de informações para medir o desempenho da investigação criminal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.179/2020 para tornar obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Segundo o levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, que busca consolidar um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, 70% dos assassinatos cometidos em 2017 ficaram sem solução até dezembro de 2019. Mas somente dez estados e o Distrito Federal foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de homicídios solucionados. Outros 16 estados não conseguem determinar quantos assassinatos tiveram os responsáveis apontados após investigação.
Conforme o projeto de lei, os estados deverão divulgar anualmente informações relacionadas às investigações de crimes violentos letais intencionais. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compilar esses dados em um relatório em junho de cada ano.
“O objetivo principal do Estado deve, sem dúvida, ser prevenir estas mortes. A presente proposta volta-se, no entanto, para o momento posterior a estes homicídios. O que acontece? Quantos dos mais de 60 mil homicídios anuais são investigados e identificam-se os responsáveis? A resposta é que não sabemos”, aponta o senador na justificativa do projeto.
Gênero e raça
Entre os dados que as secretarias de segurança públicas dos estados devem apresentar no relatório para compor o indicador de elucidação de crimes, estão o número total de ocorrências registradas, desagregado geograficamente, por tipo penal e pelo perfil socioeconômico das vítimas, incluindo idade, gênero e raça. Contarato ressalta que é fundamental esse detalhamento de informações para a criação de políticas públicas efetivas. Segundo o Atlas da Violência 2020, divulgado em agosto, os casos de homicídio de pessoas negras aumentaram 11,5% em uma década.
“São dados necessários ao planejamento e à fiscalização das políticas públicas estaduais de combate à violência. Negros e negras são as maiores vítimas, representando 75% do total de mortes causadas por homicídios. Têm quase três vezes mais chances de ser vítimas de homicídios do que pessoas brancas”, aponta o senador.
Pelo projeto, os estados que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados ficarão impedidos de receber transferências e repasses da União e de celebrar parcerias.
