A morte do adolescente Douglas Martins no último domingo na zona norte de São Paulo por um disparo de um policial militar traz a tona múltiplas questões em relação à atuação da Polícia Militar. São questões muito mais complexas do que o debate polarizado que se coloca em relação à Polícia. Para compreendê-las é necessário abertura por parte dos críticos do trabalho da corporação e por parte da polícia em relação às críticas que recebe.
Polícia só é polícia porque é autorizada legitimamente a usar a força. Gostemos ou não, é preciso reconhecer essa autorização e discutir se e como nossa polícia está preparada para usar a força corretamente.
A prisão do policial que fez o disparo é importante, mas não pode ser a única resposta da corporação. Até porque não se trata de um caso isolado e é preciso assumir que a responsabilidade também é da própria Polícia e abrir um diálogo nesse sentido.
Feita essa ponderação inicial é importante esclarecer que a força é dividida entre diferentes níveis, que variam desde o nível mais brando materializado pela simples presença de um policial fardado nas ruas, passando pelo seu poder de parar alguém para realizar uma abordagem, até o uso da arma de fogo, nível mais elevado e mais letal da força. A abordagem, em algumas circunstâncias, pode ser um procedimento de extremo risco e de tensão tanto para o policial quanto para a pessoa que será abordada, por isso, é necessário que todos os cuidados sejam seguidos.
Para usar corretamente todos esses níveis de força, a polícia deve estar permanentemente bem preparada. O que significa que deve haver normas que regulem o uso da força, que deve haver formação permanente e continuada para todo o efetivo, e que deve haver suporte para o policial, tanto em termos de equipamentos adequados como de apoio psicológico. É necessária, ainda, a criação de procedimentos operacionais padrão (POP) com detalhamento dos passos a seguir em relação às diferentes situações de uso da força, com orientações de medidas corretivas quando as situações saírem do controle, sendo que a existência de mecanismos de supervisão permanente sobre como esses POPs são seguidos é tão ou mais importante que os próprios POPs. Por fim, é preciso que os mecanismos de controle sobre a atividade policial estejam voltados para o uso da força em seus diferentes níveis e sejam claros e transparentes para toda a sociedade.
Assim, para cobrar medidas em relação à morte de Douglas Martins, algumas perguntas precisam ser feitas: o policial que atirou seguiu o procedimento padrão para a realização da abordagem? Se não, por quê? Ele conhecia as regras sobre uso da arma de fogo? Por que não as seguiu? Como era feita a supervisão cotidiana sobre seu trabalho e sobre a forma como seguia ou não os procedimentos? Como o seu comandante poderia ter contribuído para uma melhor supervisão e assim prevenir a ocorrência de abordagens mal feitas? Ele estava bem treinado? Se sentia seguro e preparado psicologicamente para lidar com situações de abordagem? E como será o processo de responsabilização, individual e de sua equipe, em decorrência do ato que cometeu?
São as respostas a essas perguntas que podem ajudar a melhorar a capacidade da polícia usar a força, desde que a corporação e a sociedade estejam dispostas a travar um diálogo franco e aberto sobre elas.
Luciana Guimarães e Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz
