Anseios de jovens periféricos para reduzir violência policial contra eles estão conectados a práticas que tem dado resultado, como o uso de câmeras em uniformes
Artigo pulicado pela Nexo (clique para acassar o texto original) escrito pela psicóloga e coordenadora de projetos no Instituto Sou da Paz, Danielle Tsuchida, pela psicóloga e supervisora socioeducativa no Instituto Sou da Paz, Vanessa Alves, sobre o projeto “Agenda Juvenil de prevenção à violência letal contra a juventude negra”
O estado de São Paulo inicia um novo ciclo de governo e já aponta aumento nas mortes cometidas por policiais. Essas mortes, ocasionadas por agentes em serviço e de folga, aumentaram 7,4% nos primeiros três meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, dados que alertam para uma situação que sempre foi alarmante e grave no estado, e que afeta especialmente jovens negros e de regiões periféricas. Falar sobre essa realidade com os próprios jovens alvos dessa violência foi o objetivo do projeto Agenda Juvenil, encerrado em maio em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo onde foi lançado o relatório produzido pelos grupos de jovens participantes. O projeto foi realizado pelo Instituto Sou da Paz e apoiado por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Marina Helou (Rede).
Considerando esse cenário e a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas públicas, buscamos mobilizar e engajar jovens no debate de segurança pública, especialmente da violência letal contra a juventude negra, por meio da promoção de espaços de reflexão, aprendizado, diferentes linguagens e formas de expressão artística e protagonismo dos jovens participantes na construção de propostas de enfrentamento a esta violência. Fizeram parte do projeto três turmas de, em média, 20 adolescentes e jovens de uma unidade da Fundação Casa, e de dois territórios periféricos da capital paulista.
Essa participação de quem é afetado pela violência nos espaços de decisão é, muitas vezes, ameaçada, seja pelo desmonte dos espaços de participação e controle social, seja pela pouca mobilização dos cidadãos para dialogar sobre as violências que os afetam cotidianamente. Mas os jovens participantes do projeto, quando provocados acerca do tema, se mostraram interessados em participar desse diálogo e opinar sobre a sociedade que almejam viver. Ainda que em um primeiro momento seja mais fácil dizer, por conta das vivências negativas da própria juventude periférica, o que não queremos da polícia do que o que esperamos dela, esse tema foi recorrente no debate proposto pelo Instituto Sou da Paz, nas três regiões em que o projeto atuou.
A PARTICIPAÇÃO DE QUEM É AFETADO PELA VIOLÊNCIA NOS ESPAÇOS DE DECISÃO É, MUITAS VEZES, AMEAÇADA, SEJA POR UM DESMONTE, SEJA PELA POUCA MOBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA DIALOGAR
As discussões sobre o uso excessivo da força nas abordagens policiais e a letalidade que afeta os jovens direcionaram a criação de um número maior de propostas voltadas às forças de segurança na busca de soluções para essa problemática, e consequente mudança dos riscos cotidianos presentes na vida dos jovens. Entre as soluções possíveis apontadas por eles estão desde a implementação de políticas de prevenção voltadas para a qualificação da formação policial, com foco em direitos humanos e diversidade, até no investimento em tecnologias, tal como ampliação do uso de câmeras corporais e implementação dos terminais de identificação por digital em todas as viaturas. Os dados mostram que, nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo em que houve a implementação das câmeras corporais houve uma redução de cerca de 40% da letalidade policial. O recente estudo realizado pela Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança, aponta que a morte de adolescentes por intervenção policial caiu 66,7% no estado de São Paulo após a implementação das câmeras corporais. Apesar desses avanços, os adolescentes negros ainda são os mais afetados, sendo que três em cada cinco vítimas eram negras. No entanto, é necessário considerar que as câmeras corporais são uma importante medida, mas para o enfrentamento da letalidade é necessário o investimento em ações complementares como o aprimoramento e transparência da estrutura correicional, a atuação da comissão de mitigação de risco e ampliação da rede de apoio em saúde mental para policiais. O que foi sendo percebido é que, praticamente, todos os pleitos dos jovens estão conectados às discussões atuais, como o debate sobre perfilamento racial nas abordagens policiais que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal ou a importância de maior presença de mulheres nos quadros da polícia, ampliando a diversidade, uma vez que os homens tendem a fazer maior uso de força e de forma mais abusiva do que as mulheres. Amplificar as vozes desses jovens é de extrema importância neste momento em que vivemos este cenário tão triste e perverso de letalidade policial contra a juventude.
Os jovens, alvos dessa letalidade, conseguem questionar e fazer críticas legítimas a partir de seus lugares no mundo e cabe a nós, adultos, sermos sensibilizados e provocados a refletir e considerar seus olhares e vozes na construção das soluções. Eles têm muito a dizer, e o fizeram por meio da construção da Agenda Juvenil de Prevenção à Violência Letal contra a Juventude Negra. Agora resta efetivarmos os caminhos para essas soluções serem postas em prática, até porque já temos evidências de que muitas delas promovem resultados e salvam vidas.
