As vésperas do início da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, 45 países já ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) e outros 7 sinalizaram que deverão fazê-lo no próximo dia 25 de setembro, durante o evento. São eles: Argentina, Bahamas, República Tcheca, Portugal, Santa Lúcia, Senegal e Uruguai. Com isso, serão atingidas as 50 ratificações necessárias para que o Tratado entre em vigor.
Dessa forma, o primeiro tratado internacional a regular o bilionário comércio mundial de armas entrará em vigor em um período recorde, tendo em vista que o ATT foi aprovado em abril de 2013. “Trata-se de um marco histórico, com enorme potencial de reduzir a violência armada no mundo”, afirma Marcello Baird, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
E o Brasil?
Após mais de um ano aguardando a tramitação em vários ministérios, o processo de ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) ainda está longe de ser implementado no Brasil.
Apesar de ter sido uns dos primeiros países a assinar o documento em junho de 2013, o Brasil está atrasado em relação a diversos países, como Alemanha, México, França, Reino Unido e Itália, que já ratificaram o tratado.
O ATT, que já tramitou por 9 meses no Itamaraty, 4 meses nos Ministérios da Justiça e Defesa, já está parado há 2 meses na Casa Civil, órgão que deverá coletar a assinatura da presidente da República e encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
De acordo com Baird, “é inconcebível que o Brasil, que almeja ter maior protagonismo internacional, esteja tão atrasado nesse processo, enquanto o México tem assumido a liderança nas ações da ATT e vizinhos como Argentina e Uruguai terão contribuído para que o Tratado entre em vigor.”
O Instituto Sou da Paz, em parceria com as organizações Conectas Direitos Humanos, Anistia Internacional e Instituto Igarapé enviaram no dia 17 de setembro um ofício à Casa Civil e aos outros ministérios envolvidos pressionando para que o ATT seja encaminhado ao Congresso ainda este ano.
O que é?
O ATT é o primeiro acordo internacional criado com a finalidade de regular o comércio de armas e prevenir o desvio de armamentos, podendo assim reduzir o número de mortes por armas de fogo em todo o mundo. O Tratado pretende evitar que as exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra sua própria população. De acordo com a Constituição Brasileira, a incorporação de Tratados Internacionais passa obrigatoriamente pelos Poderes Legislativo e Executivo para entrar em vigor. Acompanhe o processo no fluxograma abaixo:
