O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou no último mês um ofício a todos os corregedores regionais cobrando maior agilidade no processo de destruição de armas apreendidas e estocadas em depósitos judiciais. O pedido do conselheiro Gilberto Valente Martins é baseado numa pesquisa do Instituto Sou da Paz que revelou falhas nesse processo em Recife (PE), Campo Grande (MS) e Campinas (SP).
Realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça, o estudo “Fluxo das Armas sob Custódia do Estado” identificou que o Poder Judiciário ainda representa um gargalo neste procedimento, retendo as armas como provas processuais mesmo depois do laudo da perícia. O próprio CNJ determinou, na Resolução 134/2011, que nesta situação as armas devem ser rapidamente destinadas à destruição ou restituição em caso de proprietário legítimo, dado que sua guarda nos fóruns gera um grande risco à segurança pública, ficando suscetíveis a desvios, furtos e roubos.
A pesquisa já gerou um pedido de providências que solicita esclarecimento dos Tribunais que foram objeto do estudo (Pernambuco, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e pede ciência do problema a todos os demais.
O Instituto Sou da Paz seguirá acompanhando de perto as medidas dos órgãos de controle responsáveis para que este problema seja sanado o mais rapidamente possível, reduzindo riscos e diminuindo o número de armas ilegais em circulação.
