Dados são referentes ao acervo em quatro estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima; número total saltou para 1.006.725 em julho
Reportagem publicada no R7 (clique para acessar o texto original)
O número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs) aumentou 700% em quatro estados da região amazônica, de 2018 a julho deste ano. O aumento se refere à somatória de armamento no Amazonas, no Acre, em Rondônia e em Roraima, quatro dos nove estados que integram a Amazônia Legal. Os dados são do Exército, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, que compilaram informações de 2017 a 2022.
Observando dados de 2017 para cá, o aumento é ainda maior, de 1.026,8%. Os números mostram ainda um aumento global de armas no acervo de CACs nos últimos anos: em 2018, eram 350,6 mil armas para essa categoria. Em julho de 2022, o número saltou para 1.006.725, um crescimento de 187%.
O registro de CACs e seus acervos é feito pelo Exército por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Os demais civis que desejam ter armamento precisam fazer a solicitação à Polícia Federal pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Em ambos os casos, é exigido que o interessado atenda a uma série de requisitos, como não responder a nenhum inquérito policial ou processo criminal.
A reportagem procurou o Exército, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo ressalta que o aumento do acervo de armas de CACs na Amazônia é preocupante, tendo em vista que a Amazônia Legal tem sido “palco de muitos problemas, com o reforço da degradação ambiental aliada à criminalidade”. Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do projeto Prodes, de monitoramento por satélites, mostra um aumento de 75% do desmatamento na Amazônia Legal de 2018 a 2021.
Violência
“Extração ilegal de madeira, mineração ilegal, pesca ilegal. Temos o caso recente de violência do Dom [Phillips] e do Bruno [Araújo]. Estudos já começam a mostrar que o crime organizado tem se fortalecido nessa região e se misturado com essa outra criminalidade ambiental”, ressalta Carolina.
A diretora lembra que, enquanto há queda de homicídio no país, a região Norte está na contramão, com aumento de mortes violentas. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, mostrou que a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios brasileiros é 22,3, enquanto que, na Amazônia Legal, o número é 30,9.
“O desmatamento, o garimpo ilegal, a corrupção, a criminalidade e a intensa presença de milícias e facções do crime organizado, com mais de duas dezenas de organizações regionais e duas grandes organizações nacionais (PCC e Comando Vermelho) que disputam as principais rotas nacionais e transnacionais de narcotráfico, transformaram a Amazônia brasileira em palco de guerras que impactam fortemente os índices de violência letal em toda a região e do país”, diz o anuário, divulgado em junho deste ano.https://player.r7.com/video/i/629aa9fbca9084cfc7000075
Carolina Ricardo afirma que, de forma geral, o aumento de armas nas mãos de CACs é resultado de uma política armamentista do atual governo. “Há um discurso do governo que legitima o uso de armas. Há um mercado também que se fortalece, com aumento de clubes de tiro, um negócio que tem crescido”, diz.
Apesar de o país observar uma queda de mortes violentas intencionais, a diretora do Sou da Paz afirma que a atual política poderá ter um resultado a longo prazo. “O impacto pode demorar um pouco mais”, afirma.
Armas migram para a ilegalidade
Carolina Ricardo lembra, ainda, os casos divulgados que mostram como as armas obtidas legalmente, por meio de registro de CAC, migram para a criminalidade.
Em junho, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu armas que foram adquiridas por meio de um certificado de colecionador, mas estavam sendo usadas pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Entre o armamento, estavam pistolas, submetralhadora e fuzil. Na época, a polícia informou que o grupo usava “laranjas” para comprar armas de forma legal com registro de CAC.
Outro caso ocorreu em julho, quando uma operação da Polícia Federal em Minas Gerais tinha como alvo um membro do PCC que obteve o certificado de registro como CAC. O registro foi obtido por meio de uma certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do estado e uma declaração de idoneidade falsa. Foram apreendidas com ele sete armas, entre elas um fuzil.
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo disse ao R7, em junho, que não existe diferença entre arma legal e arma ilegal. “Estamos falando de arma comprada por CAC, mas que no final vai matar um pai de família. Não tem isso de arma legal e arma ilegal, como se fossem duas completamente diferentes. Não são. É a mesma arma. A arma legal migra para a criminalidade”, ressaltou.
