Por Salma Freua e Gabriela Ghiraldelli (acesse o texto original na CNN)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a redução da violência no Brasil se deve ao aumento de registros de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A declaração foi feita em evento do programa Rendas e Oportunidades, em 26 de março. Na ocasião, o presidente ainda fez uma previsão de que, até o final de 2022, o país poderia ter mais de 1 milhão de registros ativos.
O Brasil possui, atualmente, mais de 605 mil registros ativos de CACs. O aumento tem relação com os decretos de lei assinados por Bolsonaro em 2019, que permitiram a compra de mais armas e munições. Naquele ano, o Exército brasileiro concedeu 73.788 registros; em 2020, foram 104.933; e em 2021, 198.640 ― maior número desde 2003.PUBLICIDADE
Não há evidências científicas de que o maior número de armas em circulação no país tenha reduzido a violência. Estudos feitos por organizações nacionais e internacionais indicam que a maior disponibilidade de armas aumenta o risco da violência.
O que Bolsonaro afirmou:
“Questão de armas, se baixou a violência no Brasil, uma das causa é o nosso trabalho no tocante ao armamento. Nós temos mais de 600 mil CACs no Brasil. Eu espero, Braga Netto, sei que é difícil, mas que se alcance, até o fim do ano, 1 milhão de CACs no Brasil. Homem armado é homem que não será escravizado”Jair Bolsonaro, presidente da República, durante evento em 26 de março de 2022
Aumento no número de CAC’s
O levantamento do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) feito pelo Exército mostra que, até março de 2022, o total de certificados de registros ativos de CACs era de 605.313. O cadastro de pessoa física pode conter uma ou mais atividade ― atirador desportivo, caçador e colecionador, ou seja, a mesma pessoa pode ter os três registros.
Desde 2003, quando o Sigma entrou em funcionamento, o Brasil vem apresentando um aumento nos certificados concedidos anualmente.
No primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2006, foram concedidos 671 registros. Em 2010, ano final do seu segundo mandato, foram mais 8.810. No total dos oitos anos de governo Lula, 50.738 certificados haviam sido concedidos.
De 2011 a 2016, período de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a concessão de CACs apresentou uma tendência de queda, de 8.137, no primeiro ano, para 6.975, em 2015.
Em 2016, ano em que Dilma sofreu impeachment e Michel Temer (MDB) se tornou presidente, o cenário foi revertido e chegou a 20.238. Em todo o governo da petista, o número total de emissões foi de 53.625.
Após Temer assumir definitivamente a Presidência da República, em agosto de 2016, a tendência de alta se manteve. Em 2017, o número de registros foi de 32.970 e, em 2018, 47.361.
Jair Bolsonaro, que defendia o maior armamento da população e a flexibilização das armas desde a campanha, é o presidente com maior número de certificados concedidos anualmente. Em 2019, foram 73.788; em 2020, 104.933; e em 2021, 198.640.
Não há como afirmar que o Brasil irá atingir a marca de 1 milhão de CACs até o final de 2022, como afirma Bolsonaro.
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
O aumento do número de certificados concedidos a atiradores, colecionadores e caçadores vem acompanhado da divulgação de decretos de lei que beneficiam a categoria. O primeiro foi o de nº 9.846, de 2019, que permitiu aos atiradores desportivos terem até 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito, como fuzis.
Posteriormente, vieram os decretos números 10.627, 10. 628, 10.629 e 10.630, todos assinados em 2019 e editados em 2021. Alguns dos seus dispositivos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por medida cautelar por serem considerados inconstitucionais.
A lei nº 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, não estabelece regras específicas para os CACs, apenas traz disposições gerais sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A lei também define crimes e estipula penas em caso de descumprimento. Portanto, a categoria fica a critério de decretos e portarias.
Algumas das mudanças que os decretos promulgados trazem em relação ao estatuto é a permissão aos CACs de transportarem uma arma de fogo curta (pistola ou revólver) carregada com munição, do trajeto entre o local de guarda do objeto e os locais de uso ― seja os de treinamento, prova, competição, ou manutenção, de caça ou de abate.
Outra diferença é a liberação de mais munição. Os CACs só podiam comprar mil unidades de munição no período de um ano para armas de fogo com uso restrito, mas com as mudanças, passou a ser permitido comprar insumos para recarga de até 2.000 cartuchos. Para armas de uso permitido, são liberados até 5.000 cartuchos de insumos.
Além dos decretos, o projeto de lei (PL) número 3.723 de 2019, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, aguarda a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado, irá trazer mais alterações ao Estatuto do Desarmamento e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), banco de dados da Polícia Federal.
O PL, em prática, dá status de lei para os decretos presidenciais anteriores e modifica alguns dispositivos. Entre eles, deixa de existir o limite máximo de 60 armas para atiradores e passa a vigorar um limite mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito.
Violência e armas
Em sua fala, Bolsonaro alega que a redução na violência no Brasil é consequência de medidas do governo para armar a população, mas estudos na área de segurança pública apontam para o risco de aumento da violência com um maior número de armas em circulação.
Um estudo da Harvard Injury Control Research Center, divulgado em 2004, mostrou que, nos lugares com maior acesso às armas nos Estados Unidos, maiores foram as chances de homens e mulheres serem vítimas de homicídios por armas de fogo.
O Anuário de Segurança Pública de 2021, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reitera: “Entre os preditores da letalidade, não é possível esquecer o crescimento expressivo do número de armas em circulação”.
Segundo um levantamento da entidade, em parceria com o Núcleo de Violência da USP (NEV-USP), o Brasil apresentou em 2021 uma queda de 7% nas mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), mas não é possível relacionar o fenômeno ao número de armas disponíveis no país nem dizer que há uma tendência de queda, segundo especialistas.
Dados divulgados pelo projeto Monitor da Violência mostram que, em 2021, ocorreram 41,1 mil mortes violentas no país ― 3.000 a menos do que em 2020. Se comparado a 2017, quando o país registrou o maior índice de assassinatos (65.602), houve uma queda de 38%.
O gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, diz à CNN que, embora se mantenha uma estabilidade de 2019 para 2021 nesses números, “é preciso olhar períodos maiores, de décadas, cinco anos no mínimo, para ver se realmente tem uma estabilidade”. Só assim é possível falar de forma mais concreta sobre essas tendências, segundo ele.
Angeli reitera que 2017, quando o país registrou o maior índice de assassinatos, foi “um ano fora da curva pois houve muitas rebeliões, muitos conflitos entre as facções criminosas que estavam se reacomodando depois de uma interiorização [das facções], disputa e rompimento entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho”. “A gente está voltando aos padrões [de estabilidade] anteriores a 2017”, disse.
Além disso, ele explica que o Brasil é um país continental, no qual as dinâmicas regionais são muito diferentes entre si.
Segundo o especialista, também é preciso levar em consideração outros fatores que contribuíram para a queda, como o envelhecimento populacional e a mudança na dinâmica das facções criminosas.
A taxa de homicídios causados por armas de fogo no Brasil é maior do que a média global. De acordo com o Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido, a média no mundo em 2019 foi de 2,23 mortes a cada 100 mil habitantes. No Brasil, o índice chegou a 20,8, pela mesma proporção da população, no mesmo ano.
