Por Johanns Eller e e Mariana Carneiro (leia a matéria original publicada pelo jornal O Globo)
Fim de aliquota de 150% para fabricantes contraria parecer de delegado da Polícia Federal que apontou risco de aumento do tráfico de armas pesadas
A revogação da taxa de 150% sobre a exportação de armas pesadas, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em julho passado, foi precedida de uma série de visitas e encontros entre representantes da Taurus e do Ministério da Defesa. Os sete encontros ocorreram nos seis meses que antecederam a votação da Camex.
Como mostrou o blog de Malu Gaspar ontem, a eliminação da alíquota era uma reivindicação antiga da Taurus. Mas só foi aprovada depois que o Ministério da Defesa e a direção da Polícia Federal ignoraram um parecer técnico de um delegado da PF responsável pela divisão de repressão ao tráfico de armas e opinaram a favor da medida.
Os dados sobre as visitas e encontros foram compilados a partir da agenda pública de autoridades do governo e do controle de entrada na sede da pasta, obtido por Lei de Acesso à Informação e cedido à reportagem pelo Instituto Sou da Paz.
A lista de encontros incluiu uma visita do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao complexo fabril da empresa, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, em 9 de junho.
A agenda foi divulgada no site da própria fabricante de armas. O Ministério da Defesa informou na época que era um périplo de visitas a empresas que compõem a chamada Base Industrial de Defesa do Brasil.
Na ocasião, o ministro não poupou elogios à Taurus. “A presença da empresa em mais de 100 países demonstra a sua inegável capacidade de inovação, competividade de preços e competência em manter uma cadeia de suporte global”, disse.
Fronteiras inseguras
No mesmo dia, o secretário de Produtos de Defesa da pasta, Marcos Degaut, pediu ao Ministério da Justiça que a PF reconsiderasse sua posição, expressa em dezembro pelo delegado Marcus Vinicius Dantas, chefe da divisão de combate ao tráfico de armas.
Segundo a nota técnica do delegado, eliminar a taxa seria temerário. Não só porque a alíquota havia sido criada para coibir o tráfico, pois muitos armamentos exportados legalmente voltavam ao Brasil via contrabando. Mas porque o controle de fronteiras é pouco eficaz, inclusive nos países vizinhos.
Nos dias 8 e 9 de junho, mesma data da visita de Braga Netto à fábrica de São Leopoldo, a direção da PF atendeu ao pedido da Defesa e enviou à Camex dois despachos dizendo que a corporação não se opunha à revogação, sem consultar Dantas, conforme demonstram documentos da própria corporação.
Os sete encontros entre o pessoal da Taurus e do Ministério da Defesa foram no momento em que a tramitação do processo estava parada, no impasse provocado pelo parecer técnico da PF, entre dezembro de 2020 e junho de 2021.
No mesmo período, houve também uma série de visitas de um lobista da Taurus ao Itamaraty, que conta com dois representantes na Camex. O Ministério das Relações Exterior foi questionado sobre os assuntos tratados nas visitas, mas não respondeu.
A primeira visita oficialmente registrada, no entanto, foi em 21 de janeiro, quando o CEO da Taurus, Salesio Nuhs, foi recebido na sede do Ministério da Defesa pelo então ministro Fernando de Azevedo e Silva — que seria demitido em março por Bolsonaro, em uma crise que derrubou todos os comandantes das Forças Armadas.
De volta, com CBC
Nuhs voltou à Defesa poucos dias antes da saída de Azevedo e Silva, em 23 de março. Estava acompanhado de Rafael Mendes de Queiroz, representante da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), da qual a Taurus é sócia. Desta vez, segundo o governo, eles se reuniram com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), ligada ao Exército e responsável por regular, entre outros dispositivos, armas de fogo.
Em 27 de maio, quase duas semanas antes da visita de Braga Netto à sede da Taurus, Queiroz retornou à Defesa. Dessa vez, com outro lobista das companhias, Paulo Mauricio Gomes Filho, para mais uma reunião com a DFPC.
Quatro dias depois, em 31 de maio, o ministro recebeu Salesio Nuhs para uma audiência junto com o secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut — o mesmo que fez o pedido à PF para reconsiderar seu veto ao fim da alíquota de exportação.
O Ministério da Defesa foi questionado se o ministro discutiu seu pleito de zerar a alíquota durante a audiência com Nuhs ou durante a visita ao complexo fabril, mas não houve resposta da pasta. A Taurus também não respondeu às perguntas sobre o caso.
