A Ponte Jornalismo e a ONG Artigo 19 realizaram um debate na última quarta-feira (18) para lançar o estudo “Informação Encarcerada: a Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”. O evento contou com a participação de jornalistas, gestores públicos e especialistas em segurança pública e teve transmissão ao vivo via Twitter e Facebook.
A pesquisa traz uma análise sobre como três órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo – a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa – responderam a 15 pedidos de informações realizados por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação entre agosto de 2014 e junho de 2015.
Segundo os autores do estudo, o governo estadual descumpriu a Lei de Acesso à Informação ao vetar acesso a dados públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas por supostamente se tratarem de “informações pessoais”.
“A Lei de Acesso à Informação é um grande avanço, principalmente no que diz respeito ao comprometimento com a abertura total de informações relacionadas à proteção e violação dos direitos humanos”, afirma Stephanie Morin, coordenadora da Área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz. “É necessário, contudo, criar um órgão recursal independente que possa exigir o cumprimento da LAI”, acrescenta.
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