Pedido de vista do ministro Nunes Marques paralisou análise das ações
Por André de Souza (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Os Institutos Igarapé e Sou da Paz criticaram a interrupção do julgamento de 12 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionavam os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) facilitando a aquisição de armas. Para as duas entidades da sociedade civil, que são contra esses decretos, a paralisação coloca em risco a democracia e a segurança. Há a expectativa de que o plenário da Corte venha a derrubar trechos das normas, como um que dispensa a pessoa que quer comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela. Mas, enquanto o julgamento não termina, essa regra continua de pé.
A interrupção do julgamento foi provocada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há previsão ainda de quanto o julgamento será retomado. Até agora, há três votos para suspender os decretos. O STF conta atualmente com dez ministros. Os dois institutos apontam que, enquanto o julgamento não é concluído, vem ocorrendo a ampliação do acesso às armas.
O julgamento das ações havia começado antes, mas foi interrompido no primeiro semestre deste ano por pedidos de visita do ministro Alexandre de Moraes. Nesta sexta ele acompanhou os relatores das ações, os ministros Rosa Weber e Edson Fachin, para derrubar trechos dos decretos. Na noite de quinta-feira, em outras duas ações, Moraes deu decisões individuais suspendendo portarias de Bolsonaro que dificultavam o rastreamento de armas.
“Os votos do ministro Alexandre de Moraes e a liminar concedida são passos importantes para barrar retrocessos na política de controle de armas e munições no país, mas a nova interrupção do julgamento coloca a segurança e democracia em risco, avaliam os institutos Igarapé e Sou da Paz”, diz trecho da nota.
O texto também destaca que desde abril, quando houve o pedido de vista e Moraes, já foram registradas cerca de 64.107 novas armas por cidadãos comuns, sem contar os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CACs. Para os dois institutos, uma maior circulação de armas de fogo aumenta os índices de violência.
Ao todo, Nunes Marques interrompeu o julgamento de 14 ações. Parte dos decretos de Bolsonaro já foi suspensa graças a decisões liminares da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Outra continua valendo, uma vez que não há nenhuma decisão contra eles. Iniicialmente, Nunes Marques só não havia pedido vista nas duas ações em que Moraes deu liminar suspendendo as portarias que dificultavam o rastreamento de armas. No final da tarde desta sexta, porém, o ministro também pediumais tempo para analisar a questão.
