Apenas 15 unidades da federação tiveram acesso aos recursos em 2018, enquanto em 2013 foram 23
Por Alice Cravo (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Peça chave para o investimento em segurança pública no Brasil, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve uma queda no repasse para os estados nos últimos anos. Segundo estudo inédito divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apenas 15 unidades da federação tiveram acesso ao fundo em 2018, enquanto em 2013 foram 23.
Os repasses, mapeados pelo IBGE e divulgados na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) de 2019, são do ano de 2018. A pesquisa é realizada anualmente estabelecendo um rodízio de temas. Sendo assim, a última vez o assunto foi abordado em uma Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) foi no estudo de 2014, que usou os repasses registrados em 2013.
De acordo com a pesquisa, receberam repasse do fundo estados como Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins, Ceará, Paraíba, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é um recurso do governo federal destinado ao investimento em segurança pública pelo Brasil, seja nos estados ou em municípios. Um dos meios de acesso ao recurso é através da transferência fundo para fundo, ou seja, do Fundo Nacional para o Fundo Estadual, por exemplo. Hoje, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são destinados para o repasse fundo a fundo.
Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, que o Fundo Nacional de Segurança Pública é extremamente importante para a aplicação de políticas públicas de segurança e na melhora dos índices pelo país. Ela destaca que para alguns estados, principalmente os pequenos, o repasse pode ser diferencial.
— É o que dá fôlego e ajuda o Brasil a melhorar os índices, ajuda a implementar as políticas públicas de segurança. Faz muita diferença. Não é tanto recurso, mas para estados pequenos ou quebrados ajuda muito. Tem local que não tem dinheiro para comprar colete à prova de bala. O repasse pode ajudar no básico, mas também nos avanços, como um investimento em tecnologia.
Para receber o repasse fundo a fundo, alguns requisitos são necessários, como, além de possuir um fundo, ter um Conselho Estadual de Segurança Pública e um Plano de Segurança Pública. De acordo com a ESTADIC, os estados de São Paulo, Roraima, Minas Gerais e Paraná não apresentaram um plano à União, número menor do que no último levantamento, quando oito estados não apresentaram.
O estado de Roraima, Minas Gerais e Espírito Santo informaram não dispor de um Fundo Estadual de Segurança Pública. Do último levantamento para o atual, passaram a declarar a existência do fundo Rondônia, Acre, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte.
O repasse também pode ser feito através de um convênio. Esse meio é conhecido por ser mais burocrático, e requer um projeto apresentado pelo estado citando, por exemplo, os objetivos e os investimentos que serão feitos.
— Esse meio é mais burocrático, demanda um super projeto, com objetivos, integração de sistema de dados. É tão complexo que às vezes nem se fala nele — pontua Carolina.
A especialista ainda destaca que cabe ao Ministério da Justiça a apresentação de um plano com as diretrizes de investimento da pasta, importante para orientar os estados no repasse.
— Não é algo estabelecida pela lei, é algo de gestão e política pública. O Ministério da Justiça precisa ter um plano sobre o que ele quer apoiar. Se ele quiser financiar apenas violência doméstica ele pode. O plano é importante para orientar o repasse.
