A segurança pública também é um direito social e o campo progressista não pode subestimar a sua importância
Artigo de Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz (Acesse o texto original)
Dos diferentes direitos conquistados no Brasil com a abertura democrática e inscritos na Constituição de 1988, um chama a atenção por sua pouca modernização: a segurança pública. Ainda que esse campo tenha tudo para ser tratado como um direito social, cuja aplicação demanda políticas públicas integradas (a exemplo do que acontece na saúde e educação), não é isso o que ocorre.
O artigo 144 da Constituição, que estabelece que a segurança é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, nada mais fez do que elencar as instituições policiais responsáveis por provê-la sem avançar na definição de um modelo federativo mais claro, com responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, e sobretudo sem enunciar que a vida deveria ser o bem mais valioso a ser protegido, assim como as liberdades e os direitos de todas as pessoas, sem distinção. Restou-nos uma segurança pública cuja responsabilidade primordial é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Diferentemente do que sucedeu em outros campos das políticas públicas, a segurança não experimentou reformas estruturais após a abertura democrática, tendo as instituições policiais e de justiça criminal praticamente mantido a lógica de funcionamento vigente no período autoritário.
Seguimos com uma estrutura que privilegia a lógica de combate ao crime em detrimento da lógica da prevenção
Assim, a segurança pública brasileira tem sido oferecida por essas organizações de Estado que não foram reformadas pela abertura democrática, mas sofreram apenas transformações incrementais. Não se quer aqui dizer que tais mudanças são desimportantes ou sem efeito, e sim que elas se processam em ritmo vacilante — avançam dois passos para voltar quatro. Dessa forma seguimos com uma estrutura que privilegia exclusivamente a lógica de combate ao crime em detrimento da lógica da prevenção, focada nas causas e nos fatores de risco da violência. Existe pouco planejamento, escasso uso de dados e evidências, baixíssima integração entre as polícias e o sistema de Justiça, o qual baseia sua atuação nas prisões em flagrante em vez de contar com investigações complexas e bem-feitas. A única resposta ao crime é a privação de liberdade, o que conduz à construção de uma ordem pública que não inclui a diferença e a diversidade e que tem pouquíssima abertura para discutir temas essenciais como o racismo e o abuso da força na atuação policial.
Reformas sem fôlego
O país vive atualmente as terríveis consequências da lógica do combate ao crime a qualquer custo e da opção pelo investimento exclusivo em reformas incrementais, sem fôlego para se sustentarem a longo prazo, em lugar de ter promovido uma modernização mais profunda. A eleição de 2018 alçou ao governo líderes que defenderam abertamente a violência policial como caminho para lidar com o crime e o medo vividos pela população. O “mirar na cabecinha”, de Wilson Witzel, o “atirar para matar”, de João Doria, e o “se o policial matar ele deve ser condecorado e não processado”, de Jair Bolsonaro, são os maiores exemplos da visão de segurança pública que saiu vitoriosa das eleições.
Como chegamos até aqui? Há muitas explicações. Além da ausência de uma reforma estrutural no campo da segurança e das transformações meramente incrementais, insuficientes para mudar as práticas vigentes, é preciso dizer também que o campo progressista pouco assumiu a segurança como uma agenda prioritária. Discutir concretamente sobre qual é a melhor forma de aplicar a dimensão repressiva da segurança pública para lidar com o crime, especialmente as punições e a atuação das polícias, e se apropriar do conceito de ordem pública buscado por uma parte da população não foi uma prioridade nos governos progressistas. Esse pouco avanço no campo da segurança pública acabou deixando como legado um prato cheio para a direita populista, que, dialogando com o medo legítimo vivido por grande parte da população, encontrou aberta uma grande janela de oportunidade para oferecer discursos e práticas ainda mais autoritários — e que começam a colocar em risco a própria democracia brasileira.
Desde que Bolsonaro assumiu o poder, mais de vinte atos normativos já foram editados, aumentando a quantidade e o calibre das armas a que cidadãos comuns, caçadores, atiradores e colecionadores podem ter acesso, sem falar no aumento da quantidade de munição cuja aquisição passou a ser permitida individualmente. Também testemunhamos, em curto espaço de tempo, a revogação de portarias que ampliavam o sistema de rastreamento de armas e a marcação de munições, essenciais para investigação de crimes graves e complexos, facilitando em muito a atuação das organizações criminosas.
O risco das milícias
Além do impacto direto desses atos normativos na segurança pública, há também o fato de que o presidente admitiu que queria “escancarar a questão do armamento” e, sob o argumento de que um “povo armado jamais será escravizado”, defendeu o uso de armas para fins políticos, por exemplo, para que um cidadão pudesse se defender de um prefeito que porventura editasse uma norma decretando lockdown para conter a pandemia. Nesse momento a autoridade máxima do país subiu o tom, e o risco do uso de milícias armadas para a defesa de ideais políticos se intensificou. Foi admitida a presença de armas por membros do “Acampamento dos Trezentos”, grupo de extrema direita que protestava em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal, e houve trocas de tiros em manifestações políticas.
A tentativa de aprovar a excludente de ilicitude, em um esforço para formalizar o uso da força letal como a principal ferramenta de atuação policial, também era uma medida que atentava contra a democracia. Ainda que a excludente não tenha sido formalmente aprovada, o estrago foi feito: a violência policial já está legitimada nas narrativas dos líderes políticos e tem se refletido no aumento do número de mortos por policiais, sobretudo jovens, negros e moradores da periferia. Isso provoca uma perda de confiança na polícia em uma parcela significativa da população.
O país assistiu também à ingerência do presidente da República nas instituições repressivas, como a Polícia Federal (denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro) e o próprio Exército, que teve de revogar, sem nenhum respaldo técnico, portarias de rastreamento de armas e munições. Por fim, há uma crescente adesão de segmentos expressivos das polícias à narrativa bolsonarista. Esse fenômeno ainda precisa ser mais bem estudado, mas uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou, por meio de análise de interações de policiais em redes sociais, uma identificação parcial às propostas de fechamento do Congresso e prisão de ministros do STF. Em ambos os casos, essa politização das polícias é extremamente arriscada para a democracia.
É preciso que as pessoas experimentem políticas de segurança mais eficientes e que se baseiem em valores democráticos
Essas medidas colocam em xeque nossas conquistas democráticas. Para fazer frente a elas é preciso considerar a segurança pública como agenda prioritária para o Estado e a sociedade, propondo caminhos eficientes e que respeitem a democracia. A começar pelos políticos do campo progressista: precisamos de propostas viáveis para implementar reformas estruturais, mas que consigam articular também melhorias incrementais como forma de dialogar com o que está posto, impulsionando avanços mais imediatos para que todas as pessoas experimentem os resultados de políticas de segurança pública mais eficientes no combate ao crime e que se baseiem nos valores democráticos e republicanos. Não podemos aceitar que os candidatos que assumam a segurança pública como ponto central sejam apenas os representantes das polícias.
O campo progressista precisa propor, de forma concreta, objetiva e viável, o que se espera das polícias e dos sistemas de Justiça e prisional e oferecer caminhos para lidar com o medo e as demandas por parte da população, sem abrir mão das pautas de enfrentamento ao racismo e à violência policial. Não é simples, mas é possível. Para reformar as polícias e o sistema de Justiça, além da defesa incessante dos valores democráticos, de responsabilização e de accountability, é preciso engajar também as instituições. A busca pelo diálogo com polícias e sistemas de Justiça e prisional deve ser permanente, ao mesmo tempo que essas instituições precisam se abrir à conversa. Talvez dessa forma a segurança pública tenha alguma chance de deixar de ser o campo que legitima práticas autoritárias para se constituir como o direito social que o país merece.
