Compras de civis chegam a 32 milhões de projéteis; Volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado.
Por Renata Mariz (leia matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Dados inéditos sobre venda de munições no país apontam que os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis. A categoria foi destinatária de vários decretos do presidente Jair Bolsonaro com flexibilização de regras para adquirir armas e munições.
O volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado. De 2018 para 2019, as compras diretas dos atiradores subiram 17,2%, enquanto o número de projéteis adquiridos pelos órgãos de segurança pública, incluindo as secretarias de gestão prisional, caiu 14,8%.
O levantamento, feito via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz e obtido pelo GLOBO, aponta que os clubes de tiro, federações e confederações também compraram mais no ano passado em relação ao anterior: o volume subiu 30%, de 2 milhões para 2,6 milhões de munições.
A explosão na aquisição de munições por parte dos atiradores acende um alerta: o material adquirido pelo grupo não tem qualquer marcação de lote inscrito no cartucho. É com esse dado que investigadores podem rastrear a origem de projéteis encontrados em cenas de crime. Serve também para evitar e apurar desvios.
Pela lei, somente munições usadas pelas forças de segurança pública e pelas Forças Armadas precisam ser marcadas. Essa parcela, no entanto, representa apenas 22% do que foi colocado em circulação no país ano passado. Em 2018, esse índice era de 27%.
Exército nega risco
O dado leva em consideração todas as categorias de compradores de munição informadas pelo Exército: o próprio órgão, indústrias, segurança privada, segurança pública, varejo, integrantes de órgão público, atiradores, clubes/federações. O Exército informou, em nota, que há estudos em andamento para ampliar a obrigatoriedade de uso de munições marcadas.
— A marcação atinge uma parte ínfima, só 22% do total, caso a lei esteja sendo cumprida de fato. Dificulta o controle adequado do material, sobretudo se considerarmos as taxas de mortes violentas no país (27,5 por 100 mil habitantes, a maior parte com arma de fogo) — diz Natalia Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Presidente da Associação CAC Brasil, que representa os atiradores, Marcelo Midaglia Resende afirma que o grupo usa muita munição porque faz treinos intensivos — ao menos os que atuam como atletas de alto rendimento, que ele calcula em cerca de 35% do total.
Hoje há cerca de 208 mil CACs (sigla para colecionadores, atiradores e caçadores) no país, detentores de 445 mil armas, segundo o Exército. As novas licenças para a categoria cresceram 880% de 2014 a 2018. Na segurança pública, são 513 mil policiais militares e civis, segundo dados do governo federal referentes a 2017, além de 13,2 mil servidores da Polícia Federal e 10 mil da Polícia Rodoviária Federal.
Para Resende, o fato de os atiradores terem se igualado com as forças de segurança em número de munições compradas em 2019 diz mais sobre os problemas dos órgãos públicos no país e menos sobre a categoria:
—Tem policial que em 30 anos não deu um disparo, enquanto o CAC precisa treinar sempre. Para ter determinadas autorizações no Exército, o atirador tem que comprovar que praticou ao menos oito vezes no ano.
O Exército diz, em nota, considerar que “o aumento crescente de munições compradas pelos atiradores, que não têm marcação de lote no cartucho, não traz riscos para a segurança pública, tendo em vista que, para serem atiradores registrados no Exército, é necessário ter idoneidade comprovada no processo de registro”. O acesso a maiores quantidades de projéteis, segundo a Força, tem relação com o aumento da categoria como um todo.
Questionado sobre os dados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que “não vai comentar”.
Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área de segurança, afirma que os decretos de Bolsonaro sobre armas — foram ao menos oito ao longo de 2019, dos quais quatro estão em vigor — têm relação com o aumento de munições colocadas em circulação no país. Ele destaca que o presidente também afrouxou regras para recarga dos cartuchos, fragilizando o controle sobre o material.
—Sem contar o risco de essas armas e munições que vão se proliferar caírem, no futuro, no mercado ilegal. Estudos mostram que boa parte das armas legais acabaram nas mãos de criminosos porque são furtadas, roubadas — aponta.
Um dos decretos de Bolsonaro, de junho, aumentou a quantidade de munições permitidas aos atiradores. No nível mais elevado de destreza, era liberado comprar anualmente até 20 mil cartuchos novos e até 40 mil para calibres específicos (de menor potencial). Agora, é permitido comprar até mil munições por ano para cada arma de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Com isso, o total liberado pode chegar a 180 mil projeteis ao ano por atirador, considerando aquisição para o limite máximo de 60 armas.
