Por Giorgia Cavicchioli (leia matéria completa publicada pelo Yahoo Notícias)
Na última sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu excluir dados sobre violência policial do relatório anual sobre violação de direitos humanos. O documento é feito e divulgado com base em informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe denúncias por meio do Disque 100.
Segundo especialistas em segurança pública ouvidos pela reportagem do Yahoo, Bolsonaro quer censurar os números exorbitantes de violência e abuso de poder por parte das forças de segurança. Dando, assim, uma espécie de “carta branca” para que as autoridades policiais continuem violando direitos humanos.
Segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva o acompanhamento do uso da força policial é de extrema importância para que sejam pensadas políticas públicas e repasse de verbas. No entanto, ele diz que é ainda mais importante para que população e organizações possam exigir mudanças e melhorias nos serviços prestados pelas polícias.
“Esses dados estão aí. Isso não é o problema. O mais provável é que ele não queira mostrar esse dado que estaria exibindo um uso da força excessivo. Bolsonaro já cansou de declarar que tem simpatia pelo trabalho dos policiais, mas isso não significa que ele pode acobertar ou esconder o lado violento da polícia. Ele tem que melhorar a polícia. Não é necessário acobertar a violência. Vamos lembrar que ele já tentou incluir medidas de excludentes de ilicitude para dar proteção ao uso indevido da força”, afirma em entrevista ao Yahoo.
De acordo com Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, existe também uma preocupação com as questões simbólicas que a ausência dos dados causa na mente da população. “Existe sempre essa relação de promover uma narrativa do confronto, da eliminação do inimigo. Isso acaba representando uma cumplicidade de ‘faça o que quiserem que eu vou acobertar’. Isso não é papel da presidência”, explica.
Além disso, Angeli constata que existe um problema geral em relação à transparência e o governo federal. “A gente vê isso em relação à pandemia de coronavírus também. Não é um caso isolado. É uma maneira de você não promover um direito. Isso também gera um outro problema: quando o governo tenta camuflar os dados, é pressionado e passa a mostrar os dados. Isso gera um problema de confiança. Isso é muito ruim para o País, que não acredita no que o presidente está falando”, diz.
De acordo com o coronel José Vicente, em algum momento, esses dados serão mostrados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e será necessário tomar medidas a partir do que os números mostrarem. “Esse dado vem à tona de uma forma, ou de outra. Não há motivo para não mostrar. Na democracia, é importante conviver com críticas”, afirma.
“Eu mesmo, quando estava na secretaria, tinha deixado uma recomendação: as polícias que tivessem um índice maior de 5% do total de homicídios do Estado, não receberiam recursos federais. No Rio de Janeiro, isso deve estar mais de 20%, em São Paulo, 10%. Dados são importantes para ter noção de como estão as mortes em confronto”, relata o coronel.
Segundo Angeli, é preciso que a população tenha acesso aos dados para poder exercer sua cidadania. “A polícia é um serviço público. A gente tem que exigir a melhoria contínua da prestação desse serviço. [Bolsonaro] não é o rei, o imperador. Ele deve obediência à Constituição. Ele não pode escolher entre ser ou não ser transparente. Não cabe a ele essa decisão”, finaliza.
