Por Isaías Monteiro, do Portal CNJ
A parceria do Poder Judiciário com o Exército Brasileiro reduz a quantidade de armas de fogo no país: ao menos 320 mil armamentos juntados a processos, além de munição, foram enviados por tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação entre 2011 e 2016. A entrega das armas às Forças Armadas segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003).
Os constantes furtos e roubos de armas guardadas em fóruns levaram o CNJ a adotar a recomendação. Unidades judiciais mantinham 755 mil armamentos, em dezembro de 2010, conforme dados do órgão. Em função disso, o conselho editou a Resolução n. 134/2011, que prevê o envio dos itens ao Exército duas vezes por ano.
O Judiciário foi apontado como maior gargalo ao fluxo de armas em poder do setor público, em estudo do Instituto Sou da Paz, de 2012. Um entrave é reter o bem sob guarda da Justiça até o fim do processo, concluíram os pesquisadores.
“A resolução foi fundamental, por esclarecer o papel do juiz e que a arma pode ser destinada logo após a chegada do inquérito, se ele já contém o laudo”, diz Bruno Langeani, coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Sou da Paz. Baixar o total de armas a cargo do Judiciário, segundo o pesquisador, também reduz desvios.
Elevar a fiscalização da aplicação da norma traria ganhos extras, ao ver de Langeani. “Vemos que, muitas vezes, os estados só se movem de mutirão em mutirão. O ideal é que cumpram a resolução e mantenham fluxo regular de destruição. Quando se roubam 400 armas de um fórum, joga-se um mês de apreensões da polícia no lixo”, disse.
Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, armas de fogo na mão da população incentivam a mortalidade, como mostram pesquisas em todo o mundo. Ao analisar assassinatos de 1980 a 2014, a mais recente edição do estudo indica que a taxa de mortes a tiros se estabilizou ao redor de 71% em 2004, após o Estatuto do Desarmamento.
Questão de segurança
O total de armas que deixou a guarda do Judiciário supera o apurado. O levantamento não obteve dados dos três tribunais de maior porte: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, os três tribunais detinham 59% dos 59 milhões de casos pendentes na Justiça estadual em 2015, conforme a mais recente edição do Justiça em Números.
Entre os dados disponíveis, lidera o ranking o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O órgão remeteu 71,7 mil armas de fogo ao Exército, de 2011 a 2016. “É uma grande preocupação com a segurança das unidades judiciais. Aqui, como em outros estados, já houve furtos e roubos em fóruns”, conta Leonardo Bechara, juiz auxiliar da corregedoria de Justiça local.
Em 2016, o tribunal entregou 12,1 mil armamentos — 18% dos 67,6 mil apurados junto aos TJs do país no mesmo período —, ante 5,4 mil em 2015. O incremento, diz Bechara, reflete o maior controle da guarda dos bens, iniciado em fevereiro do ano passado. Desde então, uma equipe acompanha cerca de 150 expedientes que monitoram as varas do estado.
“É um monitoramento individual. Se a lotação passa do nível verde para o amarelo, já atuamos. Não se chega mais ao vermelho”, relata o magistrado. Restam, contudo, 24,8 mil armas em posse do Judiciário paranaense. Estuda-se, segundo Bechara, manter os itens já periciados em delegacias. “A ideia é ter nenhuma arma dentro de fórum.”
