Eleger integrantes do crime vereadores e prefeitos, ou cooptar eleitos, permite lavar o dinheiro do tráfico com atividades lícitas
Artigo escrito pela do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pelo Poder360 (clique para acessar texto original)
Ocrime organizado entrou de vez no debate eleitoral e, infelizmente, não só por estar listado entre os maiores problemas do Brasil apontados pelos eleitores às vésperas das eleições municipais de 2024. O risco agora é o envolvimento direto de facções criminosas na política e nas instituições e sua influência para tentar promover candidatos país afora.
As investigações estão em curso e ainda há muitas zonas de sombra a serem iluminadas, mas já está nítida pelo menos uma intenção evidente: a tentativa do crime organizado de converter o Estado em seu balcão de negócios. Para tanto, vale-se sobretudo da influência política desses grupos sobre as administrações locais, que tem sido sua principal estratégia. Vale-se também da infiltração de candidatos ligados a grupos criminosos na corrida eleitoral.
Corrupção, criminalidade e tráfico de drogas são mencionados em diferentes pesquisas como 3 dos maiores problemas a serem enfrentados pelo país. Como informou este Poder360, quase 24 milhões de pessoas ou 14% da população, dizem viver em áreas de facções criminosas ou milícias, segundo pesquisa Datafolha (PDF – 132 kB), encomendada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Em capitais, esse percentual chega a 20%.
Em São Paulo, candidatos à prefeitura trocaram acusações de que seus oponentes teriam ligações com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa nascida nos presídios paulistas e, hoje, com ramificações internacionais. Segundo reportagem publicada no portal UOL, uma investigação da Polícia Civil de Mogi das Cruzes (SP) mostrou um esquema criminoso que movimentou R$ 8 bilhões por meio de um “banco do crime” e outras 19 empresas, com valores movimentados por integrantes do PCC para financiar candidaturas em diferentes cidades do Estado de São Paulo.
O possível financiamento de candidaturas é a extensão de uma estratégia que, na ótica do crime organizado, é ainda mais eficiente: sua atuação junto ao poder político para obter vantagens econômicas. Em abril de 2024, por exemplo, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) realizou uma operação que indica haver fraude em licitações em prefeituras e câmaras de vereadores paulistas, incluindo até mesmo nomeação para cargos nas administrações municipais.
De acordo com a apuração do MPSP, empresas ligadas ao PCC disputavam licitações e simulavam concorrência em parceria para adquirir contratos públicos para serviços de mão de obra para limpeza e postos de fiscalização e controle.
Em fevereiro deste ano, reportagem do Estadão também mostrava, a partir de investigações do Gaeco, a aproximação do PCC e do Comando Vermelho de vereadores, secretários e prefeitos. Em alguns casos, autoridades e gestores públicos cooptados pelo crime organizado, ou integrantes do crime antes mesmo de entrar na política. A infiltração ocorreria em vários municípios de diversos Estados do Brasil, incluindo São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
Como afirmou à época o promotor Lincoln Gakiya, do MPSP: “Se o PCC conseguir eleger um deputado, terá só 1 entre 513 parlamentares. É muito mais interessante para seus integrantes ter acesso às Câmaras Municipais, onde são discutidos os contratos da coleta de lixo e as regras do transporte público e do uso e ocupação do solo”.
Ou seja, diferentemente das milícias, que se notabilizaram no Rio, a luta não é pelo domínio territorial local por meio do monopólio de alguns serviços prestados localmente, pela cobrança de proteção dos moradores ou pelo desenvolvimento de intrincados laços de corrupção com as polícias Civil e Militar. O fenômeno mais recente dá às facções criminosas a oportunidade de obter lucros e lavar o dinheiro do tráfico de drogas com atividades lícitas.
Isso também difere a atuação do crime organizado de estratégias como as que se viu na Colômbia e se vê no México, por exemplo. O objetivo não é subjugar o Estado militarmente e enfrentar as instituições, mas regular as cadeias de valor. É uma espécie de infiltração econômica por meio da política. O apoio a candidatos a vereadores e prefeitos seria, assim, mais relevante do que eleger, por exemplo, deputados e senadores.
Tudo isso significa a necessidade de alerta para os eleitores e novos desafios a serem enfrentados pelos futuros prefeitos e prefeitas. Primeiro, porque o crime organizado embala atividades ilícitas com roupagem legal, por meio de licitações públicas de obras e concessão de serviços como coleta de lixo e transporte. Depois, pelo perigo de intervenção na provisão de serviços básicos à população aprofundando o que as milícias já fazem no Rio de Janeiro há muitos anos.
Em 3º, por suas relações estreitas com atividades violentas que oprimem e cooptam populações locais, o tráfico de drogas e o ecossistema de crimes ambientais, com o garimpo ilegal e o desmatamento. Por fim, e o mais grave, por se tornar o principal vetor da insegurança que se espalha pelo Brasil.
