Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz tem como base dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública de 2022 e 2023, entre janeiro a novembro.
Reportagem publicada pelo G1 (clique para acessar o texto original) sobre o Sou da Paz Analisa – Análise especial do primeiro ano da gestão Tarcísio na segurança pública (2023)
O primeiro ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segurança pública em São Paulo registrou uma redução nos números de homicídios e dos roubos de veículos e roubos em geral. Em contrapartida, a pasta da Segurança, comandada pelo secretário Guilherme Derrite, teve aumentos de casos de letalidade policial e de mortes de agentes. Também cresceram os registros de estupro e de feminicídio.
As informações acima são de um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, a partir de dados criminais oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os números se referem ao período de janeiro a novembro de 2023, em comparação com o mesmo intervalo de 2022.
Apesar de os índices criminais de dezembro de 2023 ainda não terem sido divulgados pela pasta da Segurança, o Sou da Paz avalia que, com os dados até novembro, “é possível traçar um panorama bastante apurado sobre a segurança pública no primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas”.
Segundo a SSP, os dados do fim do ano passado serão divulgados na tarde desta sexta-feira (26). Veja mais abaixo o posicionamento da pasta.
O Sou da Paz também fez uma análise da Cracolândia, região no Centro da capital paulista conhecida pelo tráfico e consumo de drogas. Entre 2022 e 2023, há uma queda de homicídios dolosos, estupros, roubos em geral e roubos de veículos. E aumento de latrocínios,furtos em geral e de lesões corporais.
Queda de homicídios
Segundo o Sou da Paz, até novembro de 2023 o estado de São Paulo teve uma “redução significativa” dos homicídios em comparação com o ano anterior — 10,9%. Foram 2.337 registros no ano passado e 2.623 em 2022.
“Esta queda dos crimes contra a vida deve ser comemorada, mas, principalmente, ser mantida com uma política que priorize um maior investimento na investigação e elucidação destes assassinatos. A Polícia Civil paulista tem conseguido esclarecer menos da metade dos homicídios cometidos no estado, índice que precisa aumentar, mas que ainda é superior à maioria dos estados brasileiros”, informa o instituto.
Queda de roubos de veículos e roubos em geral
Ainda de acordo com o instituto, o primeiro ano da atual gestão no estado foi “bem-sucedido” ao reduzir os roubos de veículos e demais roubos. Foram 33.890 roubos de veículos nos 11 primeiros meses de 2023 ante 37.141 registros em 2022. O que representa uma queda de 8.8%.
“Mas apesar da queda nos crimes patrimoniais com ameaça ou uso de violência, é importante apontar que os roubos de celulares representaram mais de 80% do total na categoria roubos – outros ocorridos no estado de São Paulo, o que contribui para a permanente sensação de insegurança vivida pela população paulista”, avalia o Sou da Paz em seu levantamento.
Foram 203.974 roubos em geral de janeiro a novembro de 2023 diante de 215.385 no mesmo período de 2022, o que representa recuo de 5,3%.
Aumento da letalidade policial e de agentes mortos
Apesar dos avanços das ações do governo estadual na redução de homicídios e roubos, o Instituto verificou um “aumento significativo” da letalidade policial entre 2022 e 2023, algo que não ocorria nos anos anteriores.
“Aumentou em mais de 30% depois de dois anos e meio de queda praticamente ininterrupta. Em que pese que a letalidade tenha aumentando já no primeiro semestre de 2023, a segunda metade do ano foi marcada pela Operação Escudo, que gerou 28 mortes e inúmeras denúncias de irregularidades e violações”, informa o Sou da Paz.
Para efeito comparativo, em 2019 as polícias mataram 685 pessoas durante o serviço. Em 2020, o número havia sido reduzido para 639. Em 2021, foram 422 mortos. Em 2022, policiais mataram 247 pessoas. Especialistas em segurança pública defendem o uso das câmeras corporais (as body cams) nos uniformes dos agentes como uma das medidas para conter a letalidade policial.
Segundo a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, o atual governo não deu continuidade a programas importantes de profissionalização da Polícia Militar (PM), como ocorreu em anos anteriores.
“Ao longo de 2020 e 2022, o estado de São Paulo se destacou pelo conjunto de medidas de profissionalização do uso da força, como demonstra nota técnica produzida pelo Sou da Paz , do qual o Programa Olho Vivo e a implementação das câmeras corporais foi a medida que obteve maior destaque. Porém a atual gestão não priorizou o programa, e as câmeras corporais foram inclusive criticadas publicamente pelo governador em entrevista recente”, disse Carolina.
Policiais ouvidos pelo g1 e que não quiseram se identificar afirmam que, entre as pessoas mortas pelos agentes, há suspeitos de crimes, e que as mortes ocorreram em legítima defesa. Associações ligadas a direitos humanos, no entanto, acusam alguns policiais de matarem inocentes.
O número de policiais mortos em serviço também aumentou no primeiro ano da gestão Tarcísio, segundo o instituto: foram nove agentes mortos em 2023. Em 2022, seis.
Aumento de estupros
De acordo com o Sou da Paz, o primeiro ano da gestão Tarcísio foi “marcado pelo crescimento recorde dos casos” de estupros em geral, que pela primeira vez ultrapassaram 13 mil registros em 12 meses, segundo o levantamento histórico do Instituto.
“É sabido que esse crime afeta prioritariamente pessoas vulneráveis, crianças ou pessoas sem condições de se defender, acontecem entre pessoas com relação de proximidade e no âmbito doméstico: no último ano os estupros de vulneráveis compuseram cerca de 77% do total de todos os estupros registrados no estado”, informa o Sou da Paz.
Segundo o instituto, combater os estupros não é uma prioridade na agenda de Segurança Pública implantada no estado.
“E justamente por sua complexidade, demanda um conjunto de ações que envolvem diferentes pastas, como educação, saúde, assistência social e segurança pública. Ainda que não seja um problema exclusivo da Segurança Pública, é também. E, por sua gravidade e crescimento ininterrupto, deveria ser uma das prioridades do governo paulista”, disse Carolina, do Sou da Paz.
Aumento de feminicídios
O aumento de feminicídios também foi destaque negativo em 2023, segundo o Sou da Paz. Os homicídios cometidos contra mulheres em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, cresceram principalmente no interior, segundo o estudo.
“A gestão estadual não só não tomou medidas específicas para lidar com o aumento dos feminicídios, como anunciou em 2023 cortes no orçamento das Delegacias de Atendimento à Mulher”, disse Carolina, do Sou da Paz
O que diz o Sou da Paz
Segundo o Sou da Paz, o governo estadual focou sua política de Segurança Pública no policiamento ostensivo. “Operações como a Escudo, Impacto e as realizadas no centro da cidade de São Paulo, que geram visibilidade e prisões em flagrante, têm sido a principal estratégia”, informa o Instituto.
“É possível concluir, portanto, que o primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas foi marcado majoritariamente por retrocessos nas políticas de segurança pública. Ainda que as reduções dos homicídios e roubos sejam importantes e devam ser comemoradas, outros crimes contra a vida, como os feminicídios e as mortes cometidas por agentes do estado tiveram forte aumento”, informa o Sou da Paz.
“Os crimes de estupros, que alcançaram um patamar inédito na história do estado, são praticamente ignorados pela atual gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que se limita a dar a mesma resposta protocolar alegando um aumento das denúncias devido a ‘uma maior confiança nas polícias’, sem no entanto elaborar nenhum estudo ou análise estatística que comprove tal afirmação”, critica o Instituto.
O Sou da Paz também criticou a paralização do programa de implementação das câmeras corporais nos uniformes policiais. Segundo o Instituto, parte do orçamento do Programa Olho Vivo foi realocado para ações de policiamento ostensivo.
“A Operação Escudo na Baixada Santista foi a ação mais violenta da PM desde o massacre do Carandiru, em 1992, e evidenciou uma estratégia de segurança pública pautada pelo confronto e uso desmedido da força em detrimento de operações de inteligência e da investigação policial. O resultado destas medidas foi um aumento substantivo da letalidade policial em serviço, assim como das mortes de policiais. O retrato de uma política de segurança pública, que até o momento, esvaziou um programa efetivo de controle do uso da força pela PM, produziu mais mortes e foi incapaz de lidar com os principais problemas da violência no estado de São Paulo.”
O que diz a Secretária da Segurança
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que combate à violência contra a mulher e possui programas para reduzir a letalidade policial.
“São Paulo é pioneiro na implementação de políticas públicas contra a violência à mulher. Com 140 unidades territoriais de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), DDMs online e 77 salas DDM em plantões policiais, a pasta proporciona atendimento 24h por dia, permitindo o registro de ocorrências via videoconferência com delegadas mulheres. A DDM está integrada em outras esferas governamentais, participa de operações nacionais e mantém parcerias com a Secretaria de Políticas para a Mulher, que tem, entre suas ações, o protocolo ‘Não se cale'”, informa o comunicado enviado ao g1 pela pasta.
“Para aumentar a proteção à mulher, a pasta adotou o projeto inédito de tornozelamento de agressores soltos em audiências de custódia. Com o tornozelamento, os agressores são monitorados 24 horas por dia, sendo presos imediatamente caso se aproximem novamente da vítima. De setembro a 22 de janeiro, 72 agressores passaram a ser monitorados 24h, dos quais 9 foram presos novamente por se aproximar da vítima, provando a eficácia da ferramenta para evitar a reincidência”, enfatiza a SSP.
“A SSP investe continuamente em treinamento e aquisição de equipamentos de menor poder ofensivo para reduzir casos de letalidade. As mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) são causadas pela ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação. Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário”, informa a Secretaria da Segurança.
Sobre os casos de roubos de carga e roubos em geral, a SSP informou que conta com o Programa Pró-Carga, que atua no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à criminalidade em conjunto com as polícias Civil, Militar e outros órgãos.
“O Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) realiza a Operação Desmanches para combater esses crimes, incluindo a receptação. De janeiro a novembro do ano passado, foram vistoriados 425 locais no estado de São Paulo, enfraquecendo as atividades ilícitas. O policiamento segue intensificado pela Operação Impacto com o objetivo de combater o crime organizado, incluindo quadrilhas especializadas a essa modalidade criminal. Quanto aos roubos em geral, houve redução de 5,3% dos casos, de janeiro a novembro de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022.”
