Dados do Ministério Público de São Paulo mostram que 254 pessoas foram mortas por PMs em serviço entre janeiro e setembro deste ano
Reportagem publicada pela Metrópoles (clique para acessar o texto original)
As mortes provocadas por policiais militares em serviço, em supostos confrontos, aumentaram 38% no estado de São Paulo, entre janeiro e setembro deste ano, em meio à estagnação do programa de câmeras corporais nas fardas, ocorrida desde o início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), órgão de controle da atividade policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), indicam que, nos nove primeiros meses deste ano, 254 pessoas foram mortas por PMs em serviço. No mesmo período do ano passado, foram 184.
Os dados do MPSP indicam ainda que PMs de folga mataram 78 pessoas entre janeiro e setembro, elevando a 332 o número de vítimas fatais de policiais militares, média de uma pessoa morta por dia no estado.
Na semana passada, o Metrópoles mostrou que a PM paulista foi responsável por 61% das mortes violentas ocorridas em Santos e Guarujá, na Baixada Santista. Durante 40 dias, entre julho e agosto, a região foi o epicentro da Operação Escudo, deflagrada para caçar criminosos após o assassinato de um soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Ao todo, 28 pessoas morreram em supostos confrontos com PMs.
Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, diz que o aumento da letalidade policial, em todo território paulista, resulta de uma “política de enfraquecimento” das “bem-sucedidas medidas de controle do uso da força adotadas pela PM”, como as câmeras corporais.
“Legítima defesa”
O novo aumento da letalidade da PM coincide com a paralisação da expansão do programa de câmeras nos uniformes – apontadas como um dos principais fatores para a redução de casos envolvendo policiais em serviço em 2022.
Conforme revelou o Metrópoles, o governo Tarcísio herdou o programa com 10.125 câmeras disponíveis, em janeiro de 2023, e não realizou novas aquisições desde então. O efetivo da PM é de cerca de 80 mil homens e mulheres.
Recentemente, a tropa também recebeu ordem do comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, para que “não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor”
“Não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor. Faça isso! A sociedade quer que você trabalhe, viva bem e esteja íntegro para cumprir as suas missões. A sociedade, a Polícia Militar e a sua família: pense neles”, declarou o comandante da PM. “Técnica, tática e, principalmente, atitude para agir”.
No dia anterior, o PM aposentado Ricardo Boide, de 54 anos, havia sido amarrado, espancado, torturado e morto na frente da família, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Cinco suspeitos foram presos.
Em fevereiro, o próprio secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já havia transmitido mensagem em defesa de PMs que se envolveram em ação que terminou com um suspeito morto na Avenida Cecília Lottenberg, na zona sul da capital paulista. “Ninguém será afastado”, disse ele, na ocasião.
Secretaria da Segurança
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou, nessa segunda-feira (2/10), que a causa das mortes provocadas por PMs “não é a atuação da polícia”, e que elas decorrem “da ação dos criminosos que optam pelo confronto”.
Segundo a pasta, “todos os casos dessa natureza são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário”. A pasta diz ainda que investe no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas “para reduzir as mortes em confronto”.
Responsabilidade do estado
Como mostrado pelo Metrópoles, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm até a próxima sexta-feira (6/10) para julgarem a ação que propõe responsabilizar o poder público pela morte de civis durante operações policiais e militares. A ação está aberta para análise no plenário virtual da Corte.
O relator é o ministro Edson Fachin, que votou favoravelmente ao tema, incluindo em casos nos quais a origem do disparo da arma de fogo é inconclusiva. O voto dele foi acompanhando, até o momento, pela ministra Rosa Weber.
Segundo o acórdão de Fachin, ao qual o Metrópoles teve acesso, o ministro afirma ser dever do Executivo justificar, “caso a caso”, as razões que levaram ao uso de armas de fogo, “não apenas quando houver letalidade, mas também sempre que um disparo seja efetuado”.
