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Para que serve a ‘comunidade internacional’?

15 de junho de 2012 às 05:13

Estão puxando o gatilho a poucos centímetros dos mais vulneráveis e inocentes dentre o povo sírio. No final de maio em Houla, pelo menos 108 civis foram torturados e mortos pelas forças leais ao governo; quase metade delas eram crianças e a maioria dos adultos eram mulheres. Em 6 de junho, pelo menos outros 80 moradores foram mortos na província de Hama.

Se as estruturas e mecanismos existentes atualmente não conseguem evitar que estas crianças sejam brutalmente assinadas, então elas são profundamente defeituosas. Se a ‘comunidade internacional’ não consegue evitar esta terrível ‘crônica de muitas mortes anunciadas’, parafraseando o escritor García Marquez, então para que serve a ‘comunidade internacional’?

Um Conselho de Segurança dividido, e consequentemente impotente; resoluções sem efeito; o envio de um ex Secretário-Geral da ONU; um cessar fogo fantasioso: nenhum destes pontos foram capazes de interromper a insana onda de violência conduzida pelos facínoras de Bashar Assad. O massacre do povo sírio já se arrasta por 15 meses; por penosos 450 dias civis têm sido mortos diariamente. Mais de 10 mil pessoas foram mortas, mil delas desde que o natimorto plano do Conselho de Segurança foi introduzido.

Frente a este cenário, de que forma a ‘comunidade internacional’ irá reagir?

Declarando os embaixadores da Síria ‘persona non grata’ e os despachando para casa? Pedindo que a violência seja interrompida, mais uma vez? Condenando as mortes ‘nos termos mais fortes possíveis’, como feito na última declaração do Conselho de Segurança? Sério?

Uma vez que lide seriamente com a tragédia Síria – o que deve fazer imediatamente – a comunidade internacional precisa aprender suas lições para o futuro.

Situações como estas não podem ser toleradas de novo, onde quer que seja. A lição mais óbvia a ser depreendida deste caso é que regimes que permitem, ou neste caso instigam,  suas forças de segurança a atirar em crianças nunca deveriam ter permissão para obter armas legalmente. Mesmo o mais débil sistema doméstico de controle de armas impede que deficientes mentais, criminosos e assassinos comprem armas – por que deveria ser diferente no âmbito internacional?

No massacre em andamento, ao que parece a Rússia continuou provendo a Síria com armas, afirmando, corretamente, que não viola nenhuma obrigação legal.  A Síria é também o principal destino dos carregamentos de armas do Irã, ainda que Teerã esteja violando embargo de exportações imposto pelo Conselho de Segurança. Por sua vez, a China pode ser considerada cúmplice por ajudar a Rússia a bloquear diversas resoluções do Conselho de Segurança.

Estes países não são só indiferentes ao desastre humanitário na Síria: parecem satisfeitos em desafiar a ‘comunidade internacional’ no seu vacilante desejo de interrompê-lo. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice, condenou as transferências da Rússia como ‘repreensíveis’, mas elas precisam ser transformadas em clara violação do direito internacional. É essencial e urgente que se crie obrigações legais que possam prevenir este tipo de tragédia, tornando estas obrigações tão fortes que mesmo os países indiferentes não ousem ignorá-las.

Dentro de alguns dias a ‘comunidade internacional’ terá a oportunidade histórica de criar estas obrigações. Em julho deste ano, 193 membros da ONU reunidos em Nova Iorque negociarão o Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty-ATT), que busca estabelecer padrões internacionais para transferência de armas convencionais, um comércio mortal que atualmente não conta com nenhum tipo de regulamentação.  

Um dos pilares essenciais para a construção de um ATT forte será o de estabelecer que países não podem autorizar transferências de armas quando houver risco substancial de que serão utilizadas em sérias violações da lei internacional humanitária e de direitos humanos – exatamente o cenário que se ocorre hoje na Síria.

Não surpreende que Síria, Rússia e Irã fazem parte do pequeno grupo de países almejando bloquear um ATT robusto: para um regime que executa crianças e tortura mulheres, e para nações ansiosas em lucrar com o envio das armas para tal regime, o status quo interessa. O resto da comunidade internacional, no entanto, não pode aceitar que esta farsa se perpetue.

Depois do massacre de Hama, as palavras foram fortes: “barbárie indescritível’’, “simplesmente inconcebível” e “absolutamente brutal e doentio” foram as declarações feitas respectivamente por Ban Ki Moon (Secretário Geral da ONU), Hillary Clinton (Secretária de Estado norte-americana) e David Cameron (Primeiro-ministro inglês).

Em julho será o momento de transformar a retórica em ações.

‘Comunidade internacional’, por favor: não desperdice esta oportunidade. Crianças estão sendo executadas à queima-roupa.


Faça sua parte:

Peça à Índia e Estados Unidos que cancelem contratos com o mercador de armas russo até que se interrompa a venda de armas à Síria:  Assine a petição da Avaaz

http://www.avaaz.org/po/us_and_india_stop_syrias_merchants_of_death/?cl=1848679860&v=15006

Exija um Tratado de Comércio de Armas que salve vidas: http://controlarms.org 

Originalmente publicado no blog ATT Monitor:

http://attmonitor.posterous.com/international-community-to-syria-what-is-it-g

[atualizado em 13/11/2013 às 12h26]

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