CONTATO

Entre em contato pelo telefone
(11) 3093-7333, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; pelo
e-mail atendimento@soudapaz.org, ou envie uma mensagem por meio do formulário a seguir:


Assessoria de Imprensa

Izabelle Mundim
izabelle@soudapaz.org


Desejo receber as newsletters do Instituto Sou da Paz.

NOTÍCIAS

Nota pública parabeniza Presidenta Dilma pelo veto à ampliação do porte de armas para agentes penitenciários

10 de janeiro de 2013 às 04:56

Diversas associações têm se manifestado contra a ampliação do Porte de Armas. Em novembro de 2012, quando da votação no Senado do Projeto de Lei que concedia porte privado (fora de serviço) a agentes penitenciários (PL 87/2011), foi divulgada Carta Aberta assinada por 16 organizações que se manifestavam a favor da manutenção do espírito da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) em restringir o porte de armas “prioritariamente, às instituições com mandato para atuar na Segurança Pública e capazes de estabelecer mecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes para o uso da arma de fogo”.

O projeto aprovado na ocasião acaba de ser vetado pela Presidenta Dilma, que em publicação no Diário Oficial de 10 de janeiro expõe sua fundamentação de forma irrepreensível  indicando que sancionar o referido projeto seria seguir  “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Cabe ainda esclarecer que aos agentes penitenciários e outras categorias, continua sendo possível a solicitação e obtenção de porte de armas junto à Polícia Federal, após comprovação da efetiva necessidade e atendimento dos requisitos previstos na lei (como atestado de capacidade técnica e psicológica).

Pelas razões acima expostas, nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, parabenizamos a Presidenta Dilma pelo veto ao PL 87/2011 aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2012. A decisão fortalece a construção de uma Política de Segurança Pública Cidadã verdadeiramente estruturante em contraponto a um modelo segmentado e permeado por soluções individuais.

Apoiadores desta iniciativa:

  • Instituto Sou da Paz
  • Pastoral Carcerária
  • Instituto São Paulo contra a violência
  • Conectas Direitos Humanos
  • Instituto Igarapé
  • ISER – Instituto de Estudos da Religião
  • Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  • Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  • Viva Rio
  • Viva Comunidade
  • Associação pela Reforma Prisional
  • Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
  • MOVPAZ Maceió
  • Movimento de Espíritas Paraibano
  • Grande Oriente do Brasil (GOB)

Clique aqui para ver a publicação das razões do Veto no Diário Oficial da União

QUER FAZER PARTE?

APOIE O SOU DA PAZ

A Paz na Prática acontece com você.

#SouDaPaz

Participe das nossas redes sociais