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NOTÍCIAS

Nota Pública | O Instituto Sou da Paz lamenta a total falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo exercida pelo Governo Federal

25 de junho de 2019 às 04:18

Ao editar mais três decretos, somando seis novas normas em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as instituições da República e brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes.

Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal gastaram esforço e recursos públicos para analisar e restabelecer a ordem a partir das medidas claramente inconstitucionais do presidente, fazendo valer o Estado Democrático de Direito. É, no mínimo, um deboche o que faz o Planalto ao editar novos decretos, com praticamente o mesmo conteúdo dos anteriores. Estão mantidas a concessão de porte para inúmeras categorias profissionais, liberação de calibres de uso militar, número absurdo de munições não marcadas disponíveis para qualquer civil, entre outras medidas duramente criticadas anteriormente.

O Instituto Sou da Paz clama por seriedade e respeito por parte do Governo Federal em nome das mais de 45 mil vítimas de mortes violentas cometidas com arma de fogo no último ano.

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