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NEXO | Qual a taxa de esclarecimento de assassinatos no Brasil

28 de setembro de 2020 às 04:21

Num dos países que mais prendem pessoas no mundo, estudo do Instituto Sou da Paz revela que maior parte dos casos de crime contra a vida não é resolvida. Transparência melhorou, mas ainda é baixa

Por Isabela Cruz (leia matéria publicada no NEXO, mencionando a pesquisa “Onde Mora a Impunidade” do Instituto Sou da Paz)

Instituto Sou da Paz, especializado em assuntos de segurança pública, realiza estudos há três anos para saber qual é o percentual de assassinatos esclarecidos no país. São aproximadamente 40 mil casos desse tipo de crime por ano em território nacional.

Na versão de 2020, publicada no domingo (27), o estudo “Onde mora a impunidade” avaliou os casos de homicídios dolosos (com a intenção de matar) cometidos em 2017. Os dados revelam que, no âmbito nacional, o Brasil continua sem saber quantos desses crimes são esclarecidos em seu território, somadas as 27 unidades federativas (estados e Distrito Federal).

Além disso, entre os 10 únicos estados que apresentaram esses registros, somados ao DF, o índice de esclarecimento é de apenas 33%. Em um ano, a melhora desse índice foi de apenas 0,2 pontos percentuais.

A porcentagem de elucidação dos crimes é uma das chaves para entender por que o Brasil, que é um dos países que mais prendem pessoas no mundo, ainda é marcado pela impunidade no caso dos crimes contra a vida.

Praia do Rio de Janeiro, com areia colorizada de vermelho e crucifixo ao fundo
 Protesto da ONG Rio da Paz contra o alto nível de homicídios no país
(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

O Instituto Sou da Paz, especializado em assuntos de segurança pública, realiza estudos há três anos para saber qual é o percentual de assassinatos esclarecidos no país. São aproximadamente 40 mil casos desse tipo de crime por ano em território nacional.

Na versão de 2020, publicada no domingo (27), o estudo “Onde Mora a Impunidade” avaliou os casos de homicídios dolosos (com a intenção de matar) cometidos em 2017. Os dados revelam que, no âmbito nacional, o Brasil continua sem saber quantos desses crimes são esclarecidos em seu território, somadas as 27 unidades federativas (estados e Distrito Federal).

Além disso, entre os 10 únicos estados que apresentaram esses registros, somados ao DF, o índice de esclarecimento é de apenas 33%. Em um ano, a melhora desse índice foi de apenas 0,2 pontos percentuais.

A porcentagem de elucidação dos crimes é uma das chaves para entender por que o Brasil, que é um dos países que mais prendem pessoas no mundo, ainda é marcado pela impunidade no caso dos crimes contra a vida.

745 mil era o número aproximado de pessoas em prisões no Brasil em 2018. A maioria, por crimes relacionados a drogas ou ao patrimônio, e ⅓ sem ter sido julgada

10% da população prisional brasileira responde pelo crime de homicídio

Além de revelar que grande parte dos autores de homicídios não são punidos, a falta esclarecimento dos crimes também impossibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção dos crimes, baseadas em dados a respeito do contexto e das circunstâncias dos assassinatos, assim como dos perfis de autores e vítimas.

“Os resultados da pesquisa mostram que o Estado está falhando ano após ano em responsabilizar os autores de homicídios e, dessa forma, deixa de garantir o direito à vida, à justiça e à memória a milhares de brasileiros” Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, em setembro de 2020

O baixo esclarecimento

Entre os estados que apresentaram os dados requisitados pelo Sou da Paz, o Rio de Janeiro é o que proporcionalmente menos esclareceu homicídios, apesar de ter melhorado em relação aos resultados publicados no estudo anterior (referente aos crimes cometidos em 2016). Dos crimes cometidos em 2017, foram resolvidos até 2018 apenas 11% dos casos.

Em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na área da segurança pública, que passou a ser comandada pelo general Braga Netto (atualmente chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro).

O estado com melhor desempenho no esclarecimento dos assassinatos, por outro lado, foi Mato Grosso do Sul, com 76% dos casos de 2017 elucidados. Ele só fica atrás do Distrito Federal, que esclareceu mais de 90% dos homicídios dolosos.

Os crimes esclarecidos

Percentuais no eixo vertical, e estados e DF no eixo horizontal. Barras referentes aos crimes cometidos em 2015, 2016 e 2017, em cada unidade federativa

A comparação internacional

Segundo o Estudo Global sobre Homicídios da ONU (Organização das Nações Unidas), na edição de 2019, a diferença entre os percentuais de homicídios dolosos esclarecidos na Europa, continente que tem o melhor índice, e nas Américas é de 49 pontos percentuais.

92% dos homicídios dolosos cometidos na Europa (considerados 35 países) são esclarecidos, segundo dados de 2016 ou do último ano disponível

43% é o mesmo índice, mas nas Américas (considerados 18 países), segundo dados de 2016 ou do último ano disponível

Um fator que ajuda a explicar o bom desempenho, ainda segundo o estudo, é o fato de que, nos países europeus, a maioria dos autores das mortes são familiares e parceiros das vítimas, fator que contribuiria para a elucidação dos casos. Já nas Américas, de acordo com a pesquisa, os homicídios são frequentemente ligados ao crime organizado e gangues violentas.

A falta de transparência

Apenas 11 das 27 unidades federativas (estados e Distrito Federal) brasileiras informaram com precisão os dados necessários para a análise.

Apesar de representar menos do que a metade de todos os estados do país, o número é um avanço em relação à primeira versão da pesquisa, feita em 2017. À época, apenas seis estados apresentaram dados suficientes para o cálculo do índice de esclarecimento.

Apresentaram dados insuficientes para o cálculo do índice de esclarecimento os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. Sequer apresentaram resposta: Amapá, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Como aumentar o esclarecimento e a transparência

Para superar esse cenário de opacidade de dados e de baixa elucidação dos casos, o Sou da Paz propõe, além de mudanças na carreira, gestão, infraestrutura e remuneração das polícias civis estaduais, as seguintes medidas:

  • Garantir a disponibilidade ininterrupta de equipes completas — incluindo delegado, investigadores e peritos — de atendimento de local de crime que possam chegar rapidamente ao local do crime em todas as partes dos estados;
  • Criar equipes especializadas focadas na investigação de homicídios;
  • Elaborar e disseminar doutrina de investigação de mortes violentas intencionais, com a fixação de protocolos comuns de ação entre as instituições do sistema de segurança e justiça criminal;
  • Criar infraestrutura para viabilizar o rastreamento das armas de fogo e munições, bem como a confrontação balística, contribuindo para a consolidação do Banco Nacional de Perfis Balísticos (criado pelo pacote anticrime, aprovado em dezembro de 2019);
  • Padronizar os sistemas de informação dos Ministérios Públicos estaduais e integrá-los aos sistemas dos Tribunais de Justiça e das Secretarias de Segurança Pública estaduais;
  • Que um órgão federal, como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contribua para a fiscalização dos órgãos estaduais do sistema de justiça e segurança, quanto à priorização da organização e disponibilização de informações sobre esclarecimento de homicídios;
  • Desenvolver ou aperfeiçoar plataforma digital nacional capaz de sistematizar e cruzar dados sobre denúncias criminais referentes a ocorrências de homicídio doloso;
  • Lançar plataforma digital nacional para dar publicidade a indicadores de esclarecimento de homicídios estaduais;
  • Que as Secretarias de Segurança Pública estaduais, o Governo Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário definam metas e estratégias conjuntas para aperfeiçoarem o desempenho investigativo, promoverem a redução da letalidade violenta e aumentarem o esclarecimento de homicídios.

Além disso, o instituto defende que os estados priorizem a investigação dos casos de homicídios. “Priorizar o processamento de crimes praticados sem violência impulsiona prisões provisórias que apenas lotam o já saturado sistema prisional”, afirma o estudo. “Priorizar a investigação e o esclarecimento de homicídios é uma forma de racionalizar os esforços e os recursos das políticas de segurança pública estaduais”.

A metodologia do levantamento

O Sou da Paz pediu aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal informações sobre denúncias criminais que foram apresentadas pelas promotorias à Justiça entre 2017 e 2018 em razão de crimes de homicídios dolosos cometidos em 2017.

Como caso de homicídio doloso “esclarecido”, a pesquisa considera aquele em que pelo menos um agressor foi denunciado pelo Ministério Público. É uma opção que parte da premissa de que pelo menos duas instituições — a Polícia Civil, responsável pela investigação, e o Ministério Público, responsável pela ação penal — compartilharam o entendimento de que o autor foi corretamente identificado, com elementos suficientes para se pedir à Justiça o início de um processo criminal.

A abertura do processo, por sua vez, depende de decisão do juiz, que pode aceitar ou rejeitar a denúncia apresentada pelos promotores. Ao longo do processo, também será decidido se realmente o crime foi doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção). Nos crimes dolosos contra a vida, a decisão de condenar ou absolver o réu é de um júri popular. Nos culposos, cabe ao próprio juiz.

Entraram no cálculo do Sou da Paz os casos de homicídios de autoria conhecida (como quando a prisão ocorre em flagrante), e ficaram de fora os casos de mortes decorrentes de intervenção policial. Também ficaram de fora os casos de atos infracionais análogos ao homicídio, não informados ao instituto. Pela lei, esses casos não são considerados crimes, por terem sido cometidos por crianças ou adolescentes.

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