Matéria publicada no portal R7 no dia 10 de novembro de 2014
Bruno Langeani, coordenador de área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, afirma que os dados a respeito de furtos, roubos e extravios de armas das forças de segurança deveriam ser divulgados periodicamente pelo governo.
— A transparência em relação às armas é importante para implementar um controle maior sobre esse armamento.
Apesar de considerar significativo o montante de 569 armas furtadas, roubadas ou extraviadas da PM no período de 2009 a 2011 (confira gráfico abaixo), Langeani diz que a corporação demonstra ter certo controle sobre seu armamento.
Os dados da Corregedoria da PM foram obtidos originalmente pelo Instituto Sou da Paz, que os solicitou logo após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Langeani diz que o relatório da CPI do Tráfico de Armas, finalizada em 2006 no Congresso Nacional, motivou o pedido de informação.
— A CPI apontou que o armamento das forças de segurança também abastecia o crime. Por isso solicitamos a informação. A PM nos enviou os dados, inclusive com um adendo: o total de armas recuperadas. Infelizmente, a Polícia Civil negou o nosso pedido.
Recentemente, a Polícia Civil do Estado de São Paulo também negou pedido a respeito de roubo de armas ao R7, sob o argumento de que o Anexo I da Portaria DGP 31/2013 põe em sigilo o dado.
O documento considera reservadas por cinco anos as informações referentes a “utilização e cargas pessoais de armamentos, munições, explosivos, equipamentos de proteção e materiais estratégicos, de informática e de telecomunicações”. O anexo à portaria nada diz a respeito de armamentos furtados, roubados ou extraviados.
Em dezembro de 2013, a PM também colocou em sigilo as informações sobre armas furtadas, roubadas e extraviadas por meio da Portaria do Comandante Geral PM6-003/30/13.
Langeani também afirma que o fato de cada PM ficar responsável por uma arma da corporação, sem haver compartilhamento, amplia o cuidado com o armamento.
— Não à toa os últimos grandes desvios, como o da Rota e o do Deic, ocorreram com armamento que ficava em depósito. Não com armamento particular.
