Matéria publicada pelo G1, no dia 28 de abril de 2010.
Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Sou da Paz aponta que há mais de 8 milhões de armas circulando legalmente no Brasil. O estudo “Implementação do Estatuto do Desarmamento – do papel para a prática” avalia o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003.
O número apontado pelo estudo considera armas de todas as polícias, cidadãos, empresas de segurança privada, colecionadores, atiradores e caçadores, além das armazenadas pelo Poder Judiciário.
A pesquisa foi realizada em 2008 e 2009, junto a representantes do Exército e das polícias militares, civil e federal de nove estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Pará, e do Distrito Federal.
O Estatuto do Desarmamento, com 37 artigos, prevê um controle rigoroso de todas as fases da circulação de armas e munições no Brasil, da produção até a destruição de armas recolhidas, passando pelos requisitos para posse e porte.
Redução de homicídios
De acordo com o Instituto Sou da Paz, o Estatuto do Desarmamento trouxe avanços. De acordo com os dados do Datasus, os homicídios no país vêm caindo depois da sanção da lei. Em 2003, a taxa de homicídios, por 100 mil habitantes, era de 28,9. Em 2007, o índice caiu para 25,2.
O Instituto considera que a proibição do porte de armas, prevista no Estatuto, é uma das medidas com impacto mais direto sobre a redução de mortes.
Em São Paulo, segundo a pesquisa, os homicídios caíram 70% entre 1999 e 2008, de acordo com a Secretaria de Segurança de São Paulo. A queda foi acelerada pelo Estatuto: entre 2000 e 2003, houve redução média de 4% dos assassinatos por trimestre; a partir de 2003, a queda passou a ser de 18% por trimestre.
Além das armas retiradas de circulação em função da proibição do porte, campanhas de entrega voluntária tiraram das ruas mais de meio milhão de armas até 2009, de acordo com o levantamento. Todas as armas recolhidas e apreendidas são destruídas.
