Matéria veiculada na Revista Época em 13 de maio de 2015.
O Estatuto do Desarmamento é um sucesso, ter armas de fogo reduz a segurança e países que as liberam são mais perigosos
A proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento surge em meio ao anseio popular por mais segurança no Brasil. O anseio é plenamente justificado. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o país tem a 11ª maior taxa de homicídios do mundo. O estudo completo pode ser lido por meio deste link. Facilitar o acesso às armas de fogo para aumentar a segurança, porém, é um equívoco. Estudos mostram claramente que o Estatuto do Desarmamento é um sucesso. Para irmos adiante na busca da paz, devemos aprofundá-lo – e não voltar atrás. Abaixo, as principais afirmações que surgem neste debate – e o que elas têm de base factual.
O estatuto do desarmamento não deteve o avanço da violência
Incorreto. Nos nove anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, de 1995 para 2003, a taxa de homicídios aumentou 21,4%. Nos nove anos seguintes, de 2003 para 2012, a taxa de homicídios aumentou 0,3%. “Se o crescimento das mortes por armas de fogo ocorresse na mesma velocidade que ocorria antes do Estatuto, mais 121 mil pessoas seriam mortas por arma de fogo no Brasil, entre 2004 e 2013”, escrevem Glaucio Soares, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia do Ipea, no artigo acadêmico Um tiro que não saiu pela culatra (o artigo pode ser lido na página 80 desta publicação).
Mais armas nas ruas não matam, pois quem mata são as pessoas
Falso. Embora armas não disparem sozinhas, a maior presença delas dá contornos sangrentos a brigas fúteis. Na tese de doutorado Causas e consequências do crime no Brasil, o pesquisador Daniel Cerqueira mostra que o aumento de 1% na quantidade de armas nas cidades se reflete em 2% a mais nas taxas de homicídio (acesse essa tese aqui). A correlação entre armas e mortes também é observada em outros países. “Nos Estados Unidos, portar uma arma aumenta em mais de três vezes as chances de suicídio e em mais de duas vezes o risco de homicídios”, disse a ÉPOCA Andrés Villaveces,especialista em segurança do Banco Mundial. “Restringir o acesso às armas salva gente”, diz Glaucio Soares.
Ter uma arma em casa intimida os assaltantes
Falso. Armas estão entre os bens mais valorizados por ladrões. São um motivo a mais para o assalto. “O roubo a residências tende a aumentar em bairros com predomínio de armas nas casas”, afirma o estudo Os efeitos da prevalência de armas sobre os assaltos, publicado em 2002 pelos pesquisadores Philip Cook, da Universidade Stanford, e Jens Ludwig, da Universidade Duke, dos Estados Unidos. A ilusão de segurança começa na crença de que o pai de família terá tempo de perceber um ataque. Isso acontece em filmes, raramente na vida real. O criminoso tem a seu favor o efeito surpresa. Mesmo se percebesse o ataque, a vítima teria de sacar a arma para se defender. Ou a arma fica em lugar de fácil acesso, ao alcance de crianças e estranhos, ou fica escondida, menos disponível. Se conseguir sacar a arma, a vítima precisará de habilidade para dominar um bandido que talvez não quisesse atirar, mas, agora, diante de alguém armado, certamente tentará. É possível reagir com sucesso? É. Mas improvável. Na pesquisa Também morre quem atira (disponível neste link), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) estudou os casos de latrocínio – roubo seguido de morte – registrados em 1998, antes do Estatuto do Desarmamento. Concluiu que as pessoas armadas correm risco 56% maior de morrer num assalto. Quando a vítima está armada, há em média 2,2 mortes, 46% mais do que quando a vítima está desarmada. Ao adquirir uma arma, o cidadão compra segurança – mas acaba levando perigo para perto de sua família.
Como o Estado não me defende, tenho direito de ter uma arma
Falso. Nenhum aparato de segurança pública no mundo é perfeito, e o do Brasil está bem abaixo da média. Mas as alternativas a ele são muito piores. Uma das bases da organização das sociedades, nos últimos 5 mil anos, foi a renúncia do exercício da violência em favor de uma autoridade maior – um papel exercido hoje pelo Estado. Quando não havia sistemas de segurança pública no mundo, a taxa de mortalidade por homicídios ficava em torno de 15% da população. Os primeiros Estados modernos conseguiram baixar a taxa para 3%. No Brasil de hoje, morre 0,03% da população por ano. “Sempre haverá mortes violentas em quantidade suficiente para encher o noticiário, o que torna a impressão de violência descolada de sua real probabilidade”, diz Steven Pinker, professor de psicologia da Universidade Harvard, no livro Os anjos bons da nossa natureza – Por que a violência diminuiu, o mais amplo estudo do assunto. “Acredite ou não, o mundo já foi muito pior.” O direito de qualquer cidadão portar uma arma, diz Pinker, é resquício de um mundo passado. Não um passo na conquista de mais liberdades.
Arma na mão de gente de bem não favorece bandido
Mito. O Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz pesquisaram a origem das armas apreendidas no Estado,entre 2011 e 2012. Quatro em cada dez armas usadas para cometer crimes tinham um registro (Leio esse relatório aqui). Foram compradas legalmente e caíram nas mãos de criminosos. “Há uma parte das armas ilegais que vem de fora, mas há uma outra, substancial, que é brasileira e começou na legalidade”, afirma Cerqueira. Com mais armas à disposição, elas ficam mais baratas no mercado negro – e o criminoso não precisa ser tão organizado para adquiri-la.
Existem pessoas de bem (como eu) e existem os bandidos
Falso. O estudo Causas e consequências do crime no Brasil, de Cerqueira, mostra que os assassinos contumazes são uma pequena parte da história. Segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, menos de 3% dos homicídios decorrem de latrocínio – roubo seguido de morte – acesso os dados do relatório aqui. “Muita gente morre por motivos banais”, diz Cerqueira. “O assassino, geralmente, é um cidadão honesto que não tinha interesse em matar para se apropriar de um bem econômico. Costuma ser aquele sujeito que brigou no bar e, por estar sob a influência do álcool, usou a arma de fogo – altamente letal.” Na ânsia de se proteger de bandidos, o “cidadão de bem” compra uma arma. Perde a cabeça,comete um crime e acaba se tornando aquilo que ele queria combater.
O porte de armas é liberado nos países mais seguros
Falso. Críticos do Estatuto dizem que a Suíça, país com a terceira maior quantidade de armas de fogo por habitante, tem a 11ª menor taxa de homicídios do mundo, de 0,6 por 100 mil habitantes. O número é baixo porque a criminalidade no país é baixa, não porque a população ande armada. “Na Suíça, 43% dos homicídios ocorrem em casa”, diz Martin Killias, diretor de criminologia da Universidade de Zurique. “Em 90% dos casos, a vítima é morta por uma arma de fogo.” Japão e Cingapura, onde é proibido ter arma, têm metade dos homicídios da Suíça: 0,3 por 100 mil habitantes. Confira os dados, em inglês, aqui.
Os Estados Unidos são seguros porque liberam as armas de fogo
Falso. Estudos mostram que os Estados Unidos são um país seguro apesar da liberdade de portar armas, e não por causa dela. A segurança de um lugar depende de aspectos culturais, econômicos, demográficos e da eficiência de suas instituições. Donos de um PIB de US$ 17 trilhões, os EUA são um lugar mais seguro que o Brasil, com PIB de US$ 3 trilhões. Dentro do país – afirma esse estudo da Universidade Harvard -, os Estados com mais armas têm, em média, mais casos de violência. Entre países de porte e riqueza semelhantes, porém, os americanos vão mal. “Por diversos critérios, os Estados Unidos são mais violentos do que outras democracias do Ocidente”, diz o psicólogo de Harvard Steven Pinker. O acesso fácil a armas permite chacinas como a da Universidade de Virginia Tech, em 2007, na qual um estudante de 23 anos,armado com duas pistolas compradas legalmente, matou 31 pessoas e feriu 21, antes de se matar. No Japão, em 2008, um jovem que se disse “cansado do mundo” também planejou uma chacina. Proibido de comprar armas de fogo, esfaqueou pessoas num mercado de rua lotado. Matou sete, feriu dez e foi detido.
A Inglaterra restringiu o porte de armas e ficou mais perigosa
Falso. Há 50 anos, o país adota leis rigorosas para restringir o acesso da população às armas. Recentemente, endureceu ainda mais suas normas – e ganhou ainda mais segurança. De 2005 a 2011, a taxa de mortes por 100 mil habitantes caiu de 1,5 para 1, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado em setembro, diz que os índices de criminalidade no país são os mais baixos em 30 anos. Leia mais sobre eles, em inglês, aqui.
Não há problema em baixar a idade mínima para o porte de armas
Falso. O projeto de lei prevê a redução da idade mínima para o porte de 25 anos para 21. Como a responsabilidade vem com a idade (leia no gráfico abaixo), a medida aumentaria a violência.
A comissão de Segurança Pública foi criada para discutir o desarmamento
Se foi, não parece. Dos 27 parlamentares, 21 compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública – apelidada de “bancada da bala”. Pelo menos cinco deputados da comissão tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por fabricantes de armas.O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), recebeu R$ 70 mil nas eleições de 2010 e 2014. No Poder Judiciário, um juiz nessa situação estaria impedido de julgar, por conflito de interesses. No Legislativo, não é ilegal. Mas é eticamente discutível.
