Como resultado do “Seminário 10 anos do Estatuto do Desarmamento – Avanços e desafios para a redução dos homicídios no Brasil”, realizado em parceria com o Instituto Igarapé e a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Sou da Paz definiu uma agenda de ações necessárias com vistas a aumentar a eficiência do controle de armas no Brasil. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis federativos, apoiados pela sociedade civil, precisam comprometer-se com o tema e tomar medidas para que possamos avançar nessa agenda.
Dando início a esse trabalho de mobilização, o Sou da Paz enviou um ofício em 28 de janeiro de 2014 aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, presidentes de Comissões e deputados e senadores diretamente envolvidos na tramitação de projetos referentes ao tema. O objetivo foi sensibilizá-los para a rápida aprovação de projetos de lei referentes ao aperfeiçoamento da tecnologia de numeração de armas e à inclusão de uma numeração por lote em todas as munições. Tais projetos, ao facilitar a identificação da origem das armas, poderão fornecer às instituições policiais e judiciárias instrumentos valiosos tanto para a solução de crimes quanto para a identificação e combate das rotas de tráfico de armas que abastecem os criminosos.
Os seguintes projetos foram apontados como prioritários:
PL 997/2011 – Inserção de chip de identificação em cada arma produzida.
PLS 171/2011 – Marcação de cada munição produzida identificando a que lote pertence.
PLS 239/2006 – Marcação interna e externa da numeração em cada arma produzida.
O Sou da Paz acredita que o ano eleitoral não deve paralisar os trabalhos dos congressistas. Ao contrário, deve servir de estímulo para que nossos representantes engajem-se em temas relevantes ao país e convergentes aos interesses da população.
Leia aqui a carta enviada pelo Sou da Paz aos seguintes deputados e senadores:
Presidente do Senado Federal – Senador Renan Calheiros
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Senador Vital do Rêgo
Presidente da Câmara dos Deputados – Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Deputado Otavio Leite
Presidente da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania– Deputado Décio Nery de Lima
Relatores dos projetos mencionados – Senador Cyro Miranda, Senador Sérgio Souza e Deputado Alessandro Molon
