Artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 26 de julho de 2014.
CAROLINA RICARDO, RENATO SÉRGIO DE LIMA*
Em meio a um cenário agudo de medo e violência, vale indagar se segurança pública terá prioridade nas eleições presidenciais que se aproximam e de que modo os programas de governo a abordarão. Afinal, após a Copa do Mundo os principais candidatos já perceberam que não poderão se omitir sobre o assunto.
Em declarações iniciais, a presidente Dilma Rousseff defendeu alteração constitucional para que o governo federal divida com os governos estaduais as responsabilidades sobre as polícias militares e civis. Já o candidato Aécio Neves defendeu a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, enquanto o candidato Eduardo Campos defendeu a adoção de um pacto pela vida para reduzir homicídios no País.
São propostas que sinalizam avanços, mas ainda insuficientes. Na tentativa de incentivar uma agenda de modernização da área, um grupo nacional de organizações e especialistas, do qual os signatários deste artigo fazem parte, apresenta uma agenda prioritária de propostas para segurança pública que, se assumidas pelo governo federal, poderão contribuir para a redução da violência no País.
O Brasil é hoje o 12º colocado no triste ranking dos países em que mais se morre violentamente, perdendo para nações como Honduras, Colômbia, África do Sul, Venezuela. A taxa de esclarecimentos desses crimes também é baixíssima. Ao mesmo tempo, o país é o terceiro que mais prende no mundo, com uma população carcerária de 712 mil, perdendo apenas para EUA e China. O modelo brasileiro fragmenta a atividade de policiamento entre duas instituições, militar e civil, nos Estados, com cada uma fazendo parte do trabalho e sem efetiva e permanente integração. Não à toa, o Índice de Confiança na Justiça da FGV identificou que 70% das pessoas não confiam nas polícias, numa forte perda de legitimidade.
A agenda prioritária de segurança pública ressalta que, para dar conta do problema, o governo federal precisa assumir o tema como central. É preciso ter coragem política para terminar com o jogo de empurra de responsabilidades entre os entes federados nessa área.
As propostas apresentadas pelo grupo são divididas em seis temas que conjuntamente compõem os eixos da política nacional de segurança pública. O primeiro aponta a necessidade de estabelecer um novo pacto federativo, definido as competências e os mecanismos de governança e de financiamento para União, Estados e Municípios. O segundo valoriza a aperfeiçoamento da produção e da difusão de informações, matéria-prima para formulação de políticas sólidas e consistentes. Já o terceiro tema propugna uma política específica para a redução de homicídios do país. O quarto apresenta a urgência em se discutir com profundidade a reforma do modelo de polícia brasileiro. Os quinto e sexto temas estabelecem a importância de modernizar a política criminal e penitenciária e oferecer alternativas à atual política de drogas.
É um conjunto ousado de propostas. O objetivo dessa agenda prioritária é que os candidatos tenham em mãos caminhos mais concretos com os quais possam se comprometer. É uma iniciativa inédita que integra forças da sociedade em torno de tema tão espinhoso.
Concretamente, a agenda propõe que para reduzir homicídios, por exemplo, o governo federal incentive a investigação desses crimes, fortaleça o controle de armas e munições, fomente programas preventivos para os públicos mais atingidos e estimule a redução de pessoas mortas em confronto com as polícias.
Para reformar o modelo policial, fica clara a necessidade de criação de polícias de ciclo completo, que atuem na prevenção e investigação de forma integrada, com controle externo forte e autônomo, além da alteração de aspectos da natureza militar das polícias, como extinção da Justiça Militar e a retirada do caráter de força auxiliar do Exército.
Em relação à revisão da política criminal e penitenciária, é preciso racionalizá-la, prendendo quem comete os crimes mais graves e priorizando alternativas penais para responsabilizar os que comentem crimes mais leves, e auxiliando os Estados a retomar o controle sobre as prisões, garantindo condições básicas e evitando o recrutamento pelas redes organizadas de criminalidade. É importante ainda rever aspectos da lei de drogas para reduzir o encarceramento de pequenos traficantes.
Por fim, na redefinição das responsabilidades dos entes federativos o governo federal deve coordenar esforços de integração e gestão com Estados e municípios que passem por qualificar gestores públicos e pela consolidação de um sistema padronizado e transparente de informações, e investir em novos padrões de funcionamento do sistema.
Em suma, a agenda prioritária defende que os candidatos tratem efetivamente do tema com a liderança necessária. Do contrário, continuaremos a bater tristes recordes de medo e de violência.
*Carolina Ricardo, advogada e cientista social, é analista do Instituto Sou da Paz
Renato Sérgio de Lima, sociólogo, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
