Qual é o perfil do preso no Brasil?
Que crimes cometeram?
Qual o crescimento da população carcerária no país?
Quais os custos financeiros para a sociedade?
Quem está sendo preso por tráfico?
Qual o perfil destas pessoas?
De onde surgiu isso?
O que é?
Em quais casos podem ser aplicadas?
Qual é o perfil do preso no Brasil? Que crimes cometeram?
Qual o crescimento da população carcerária no país?
Quais os custos financeiros para a sociedade?
Neste infográfico você encontra estes e outros dados relativos à situação penitenciária. Faça o download aqui!
Quem está sendo preso por tráfico?
Qual o perfil destas pessoas?
Conhecer melhor o perfil destes presos ajuda a entender porque discutir alternativas à prisão para microtraficantes é tão importante.
Nesta seção você encontra um infográfico criado especialmente para a Campanha e tem acesso às pesquisas que foram utilizadas como fonte:
De onde surgiu isso?
Diante do fato de que a prisão como única resposta para a criminalidade não deu certo, foram criadas alternativas de punição e responsabilização para quem comete crimes. Nesse contexto é que surgem as penas alternativas. A possibilidade foi aberta pela lei 7.209 de 1984 e ampliada pela lei 9.714 de 1998.
Essas possibilidades de substituição da prisão não são exclusividade do Brasil, foram inspiradas em medidas já utilizadas em outros países e que se mostraram muito mais efetivas para responsabilizar o autor e para evitar que ele volte a cometer um crime.
O que é?
Penas aplicadas em substituição à prisão, como realização de trabalho junto a entidades públicas , entidades comunitárias, etc. A pessoa paga o crime que cometeu com trabalho.
Em quais casos podem ser aplicadas? (requisitos)
Para réus não reincidentes (art. 44 , II do Código Penal)que tenham cometido:
› crimes culposos (ex. Acidente de trânsito com vítima)
OU
› crimes intencionais, porém sem violência ou ameaça em que as penas não sejam superiores a 4 anos. (art 44, I do Código Penal)
Ex: furto, receptação, pequeno tráfico, posse de droga (usuário), estelionato.
› Reincidente
› Roubo (assalto)
› Homicídio
› Sequestro
› Estupro
› Outros crimes violentos
Isso não é impunidade?
Não, impunidade é quando a pessoa não sofre nenhuma consequência frente ao crime que cometeu. Na aplicação da punição educativa há uma resposta do Estado, a diferença é que nesse caso a resposta é pelo trabalho e não pela prisão.
A pessoa tampouco se livra de um processo, apenas não vai para a prisão.
Ainda não entendi: na prática como funciona?
Se o juiz encontrar no caso as condições descritas acima (réu primário e crimes leves) ele determinará um número de horas de um trabalho específico para que a pessoa cumpra, indicando o local (hospital, obra, albergue, projeto social) e condições.
Por exemplo: se a pena do microtraficante fosse definida em 3 anos de prisão, cada dia de sua reclusão seria substituído por uma hora de trabalho (limitado a 7 horas semanais). Neste nosso exemplo, o microtraficante teria que trabalhar 5 horas semanais por 219 semanas.
Quem fiscaliza?
A fiscalização é feita por uma figura chamada patronato (que pode ser público ou privado), que é responsável por fiscalizar o cumprimento e avisar ao juiz em caso de problemas. Se for detectado que o condenado não está cumprindo devidamente as tarefas, o juiz pode retirar a Punição Educativa e levá-lo à prisão.
Quem determina o tipo de atividade e o local de cumprimento da punição é o juiz e não quem recebe a pena!
VANTAGENS:
O Juiz pode aliar a prestação de serviços a outras punições: limitação de fim de semana, proibição de sair à noite, suspensão da carteira de habilitação, pagamento de um valor a entidades assistenciais.
Qual a estrutura existente para aplicação destas medidas?
Apesar de já haver estrutura para aplicação das penas nos estados brasileiros, é preciso investir mais recursos para que a Punição Educativa esteja também disponível em mais cidades, trazendo confiança e credibilidade ao sistema e permitindo que pessoas que cometeram crimes em qualquer parte do país possam igualmente ter acesso a essa forma de responsabilização.
Faça o download do infográfico Punição Educativa para o Microtraficante!
