O estoque desnecessário de armas de fogo é um problema sistemático que resulta em frequentes roubos e desvios de armas de fóruns e delegacias. Só em 2017, no Estado de São Paulo, foram desviadas pelo menos 900 armas de fogo, o que desperdiçou meses de trabalho policial de apreensão e fomentou a violência armada. O projeto “Mutirão de Destruição de Armas Acauteladas” impactou na diminuição do acúmulo de armas de fogo guardadas pela justiça por meio do estímulo à realização de mutirões e pela elaboração de propostas de otimização do fluxo de destinação de armas, evitando novos acúmulos e reduzindo custos desnecessários. O projeto mobilizou diferentes atores envolvidos, como Conselho Nacional de Justiça, Tribunais de Justiça estaduais, Ministério da Defesa, Exército, secretarias estaduais de Segurança Pública e siderúrgicas. O resultado de destaque, em nível nacional, foi a assinatura de um acordo de cooperação entre Exército e CNJ para acelerar a destruição dos estoques. Estes foram dois atores que o Sou da Paz tem alertado sobre a importância deste tema desde 2014. Em nível estadual, a pauta foi colocada na agenda da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e foi motivadora da criação de um Grupo de Trabalho que reuniu Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar, Exército e Tribunal de Justiça para a produção de uma nova resolução que vai orientar um fluxo de custódia seguro e contínuo para as armas e munições apreendidas em São Paulo.

• 279 mil armas destruídas no Brasil em 2017, alta de 52% em relação ao ano anterior.
• Em 2016 foram duas armas destruídas para cada arma comercializada.
• Em 2017, essa proporção aumentou passando para 4 armas destruídas em relação a cada arma comercializada.

• Proposição de melhorias na qualidade dos dados disponibilizados, a partir de tabulação e análise de laudos de mais de 500 armas de maior poder de fogo apreendidas no Estado de São Paulo.
• 2 diagnósticos realizados: “Análise do perfil da arma apreendida em Goiás” e ”Análise do fluxo de custódia do estado de São Paulo”.
• Promoção de cooperação para destruir 3 toneladas de munições inservíveis sob risco de desvio no Estado de São Paulo.

A disponibilidade farta de munições é o combustível para a violência armada e para que quadrilhas entrem em confrontos entre si e com policiais. Esta realidade é evidente principalmente no contexto fluminense, que passa por uma grave crise de segurança, disputa territorial e registra grande número de casos de balas perdidas, tendo vitimado mais de 600 pessoas em 2017. Diante disso, o trabalho de apreensão de munições, realizado pelas polícias, é fundamental para reduzir a violência e identificar padrões que indiquem a origem dessas munições em uso ilegal. O Sou da Paz analisou 100% das apreensões de munição do Rio de Janeiro, entre 2014 e 2017, categorizando por recorte, por calibre, circunscrição policial e por área integrada de segurança pública. Comparamos também a dinâmica da apreensão de munições com a dinâmica da apreensão de armas de fogo e de crimes letais. Entre os achados da análise, verificamos que 64% das munições apreendidas eram de calibres restritos e que a maior parte delas era de fabricação nacional, evidências da necessidade de um melhor controle sobre a produção e comercialização nacional. O estudo foi compartilhado com atores estratégicos do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública e o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

• 548.777 munições foram apreendidas no período, um total de 430 munições por dia.
• 64% das munições eram de calibre restrito e 25% eram munições de fuzil.
• O resultado do relatório foi destacado em manchete do jornal O Globo, no programa Fantástico e em outros 15 veículos.

O Sou da Paz foi pioneiro na organização da primeira campanha de entrega voluntária de armas e munições no Brasil e, desde então, já participou de dezenas delas, tendo desenvolvido uma grande experiência de logística e de estratégias de divulgação capazes de ampliar o alcance e mobilização. Em 2017, o Instituto ofereceu subsídios técnicos e de comunicação para que a campanha se mantivesse forte em São Paulo. No mês de junho, participou da Global Week of Action Against Armed Violence (Semana de Ação Global contra a Violência Armada) promovida pela IANSA – International Action Network on Small Arms, articulada com a Prefeitura de São Paulo para dois dias de campanha intensiva de entrega voluntária. Como mote da ação, o Sou da Paz, em parceria com a agência Havas, lançou o vídeo The Last Shot, que chamou a atenção do público para os dados alarmantes da violência armada no Brasil.

• A mobilização em parceria com a prefeitura de São Paulo durante a Week of Action mais que dobrou a entrega voluntária de armas no mês de junho, em relação à média do ano de 2017.
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O Brasil é o 3º maior exportador mundial de armas de fogo pequenas e leves. Com controles deficientes e baixa transparência, armas brasileiras já foram usadas em contextos de violações de direitos humanos e de desvio por organizações criminosas internacionais. Passados quatro anos da assinatura pelo Brasil do Tratado de Comércio de Armas – TCA ou Arms Trade Treaty – ATT, que traz regras mínimas para regular a transferência de armas entre países, o acordo ainda não foi ratificado pelo governo brasileiro, o que impede que comecemos a implementá-lo. Em 2017, seguimos denunciando este atraso na ratificação e dando assistência técnica para esclarecer os termos e a utilidade deste Tratado junto ao Congresso. Disseminando esta questão, fomos porta-vozes do tema em reportagens sobre o assunto em veículos como GloboNews e El País. Como parte do monitoramento da implementação do Tratado e das ações para pressionar o governo brasileiro, participamos da 3ª Conferência dos Estados-Partes em Genebra, na Suíça. Em 2017, o TCA concluiu seu processo de aprovação na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado antes de ir para a análise final do Executivo. Seguiremos pressionando para que o Brasil finalmente o ratifique e cumpra suas regras.

• Embora com enorme atraso, o TCA avançou em 2 instâncias legislativas: “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado” e “Plenário da Câmara dos Deputados” etapas necessárias para sua ratificação.

No fim de 2017, 68 projetos de lei tramitavam no Congresso com o objetivo de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, contudo, sem considerar o impacto negativo que tais medidas trariam no aumento da violência armada. Para defender a política nacional de controle de armas de fogo, foi lançada a campanha “Descontrole” (descontrole.org.br). Além de trazer informações técnicas sobre a atual legislação em uma linguagem acessível, a campanha, que continua no ar, identificou os principais autores das ameaças ao Estatuto no Congresso Nacional, muitos deles ligados à indústria de armas, e as falácias a que recorrem em seus discursos. Também faz parte da campanha uma plataforma de mobilização popular, criada em parceria com a organização não governamental “Nossas”, que possibilita pressionar deputados e senadores para que barrem os projetos de lei que tentam derrubar o Estatuto. Nessa conexão de esforços e mobilização, a campanha foi divulgada por influenciadores digitais como Quebrando o Tabu, Gregório Duvivier e Tico Santa Cruz e por diversas organizações parceiras: Anistia Internacional, Conectas, IBCCRIM, Igarapé, Artigo 19, Justiça Global, Viva Rio e IDDD, e teve destaque em veículos da imprensa, entre eles Huffington Post, Valor Econômico e Carta Capital.

• Sucesso em ação de mobilização: sob liderança da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio do Sou da Paz, pressionamos a Presidência da República a vetar o projeto que concedia porte de arma para os agentes de trânsito. O projeto foi vetado!
• 3320 emails de pressão enviados aos parlamentares de agosto a dezembro. São quase 22 pressões por dia!
• 22 mil acessos ao site da campanha no mesmo período.

A inexistência de dados qualificados que mensurem a eficiência da abordagem policial, que impacta não só no combate ao crime como também na relação entre polícia e sociedade, motivou a continuidade da parceria com a Polícia Militar de São Paulo. Neste projeto, estruturamos e implementamos soluções e práticas conjuntas que aumentem a efetividade das abordagens policiais, refletindo no aumento da porcentagem de ocorrências de apreensão de armas e prisão frente ao número total de abordagens. O objetivo também foi incidir na redução da subjetividade no momento da abordagem, diminuindo assim o impacto negativo que afasta a população da polícia. Durante 2017, foi formalizado o projeto junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Polícia Militar e implementada metodologia de coleta e supervisão de dados de abordagem em duas companhias. Monitoramos e testamos de forma piloto essa metodologia, realizamos coletas periódicas e sistematizações de dados, seguindo uma governança de gestão dos resultados e eficiência das estratégias. O balanço final mostrou significativa melhora na taxa de efetividade das abordagens.

• Após as reuniões de intervenção, a taxa de abordagens com resultado positivo das áreas piloto apresentou um crescimento percentual de 36,5%.

As quatro publicações anuais do Boletim Sou da Paz Analisa trouxeram diagnósticos aprofundados e inéditos sobre dinâmicas criminais em todo o Estado de São Paulo, obtendo êxito em qualificar o debate público sobre o trabalho das polícias. O diagnóstico sobre roubos analisou 10 categorias deste tipo de crime e constatou, por exemplo, que as chamadas “saidinhas de banco” haviam crescido em todo o estado em 2016. Já o levantamento das estatísticas sobre prisões identificou que apenas 17% delas envolviam crimes violentos, os mais graves e que mais preocupam a população, enquanto homicídios dolosos somaram apenas 3,6% das prisões por mandado judicial. As edições do Boletim também alertaram para o fato de que apesar da manutenção da queda de homicídios dolosos no estado como um todo, persistem disparidades significativas no nível da letalidade violenta entre os bairros da capital paulista. Os levantamentos e seus diferentes temas tiveram grande repercussão na imprensa. Com o objetivo de dar mais transparência aos dados da segurança pública, criamos no final de 2017, um banco de dados automatizado abrangendo todas as estatísticas criminais e de atividade policial produzidas pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do São Paulo, para todos os municípios desde 2002, incluindo mais de 40 variáveis. Os resultados desta iniciativa serão conhecidos em 2018.

• 4 Boletins publicados
• 53 matérias em veículos de grande repercussão na imprensa
• O novo banco de dados automatizado de extração de dados permitirá um detalhamento e cruzamentos sem precedentes da evolução da segurança pública do Estado de São Paulo.

• A amostragem constatou que 62% dos inquéritos de homicídio são arquivados em São Paulo, a maioria por falta de evidências.
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No Brasil, a redução da violência letal demanda, além de políticas efetivas de prevenção e repressão, o fortalecimento da investigação de homicídios. Por isso, o Sou da Paz propõe uma metodologia piloto para a criação de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, dentro do âmbito da Campanha Instinto de Vida, coalização de mais de 30 organizações da sociedade civil para a redução dos homicídios na América Latina. Divulgado através da publicação “Onde Mora a Impunidade?”, o índice tem o objetivo de mensurar o desempenho das investigações deste crime criando um ranking dos estados da federação. Dos 27 estados analisados, apenas seis possuíam informações de ocorrências que geraram denúncias criminais (RJ, em 11,8% dos homicídios; SP, em 38,6%; PA, em 4,3%; ES, em 20,1%; MS, em 55,2% e; RO, em 24,6%). Esse ranking permitirá pactuar metas e consolidar boas práticas voltadas à investigação, dimensionar os avanços conquistados pelos estados, e fomentar a troca de experiências exitosas entre policiais, peritos e promotores. O relatório foi publicado em português, inglês e espanhol e teve forte repercussão na imprensa nacional.

• 1.000 acessos pelo site do Sou da Paz foi o que publicação obteve em apenas três dias após sua divulgação.
• A publicação foi encaminhada a mais de 50 atores estratégicos, entre ministros do Supremo Tribunal Federal; procuradores Gerais de Justiça; corregedores dos Ministérios Públicos Estaduais; secretários Estaduais de Segurança Pública; membros da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; além de 115 deputados e senadores e 150 líderes da sociedade civil organizada.

O projeto tem como foco estimular e valorizar práticas policiais que contribuam para a preservação da vida, uso proporcional da força, não discriminação e redução do sentimento de insegurança. Em 2017, com o objetivo de divulgar as boas práticas policiais para o público geral realizamos, em parceria com a ViaQuatro, a exposição das ações vencedoras do prêmio em duas estações da Linha Amarela do metrô de São Paulo. Em parceria com a Escola de Pós-Graduação de Oficiais do Centro de Altos Estudos de Segurança, o Sou da Paz promoveu o II Ciclo de Debates: Disseminando Boas Práticas na redução de roubos no Estado de São Paulo. No evento, integrantes da Polícia Militar que participaram das ações premiadas na última edição do Prêmio apresentaram aos colegas suas iniciativas bem-sucedidas e vencedoras, que buscaram contribuir com a redução do roubo no estado.

• 3,4 milhões foi o público potencial da exposição na Linha Amarela.
• Público participante do II Ciclo de Debates: 220 pessoas entre profissionais de segurança, pesquisadores e sociedade civil.
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O objetivo da parceria do Sou da Paz com o Itaú Unibanco foi elaborar propostas de melhoria para o projeto Câmera Cidadã, desenvolvido pelo banco, em conjunto com municípios e estados brasileiros, como parte do seu investimento social privado na segurança pública. A parceria trouxe recomendações concretas de oportunidades de melhoria do projeto, como também para as duas cidades piloto, Campinas e Ribeirão Preto, tais como o planejamento do videomonitoramento com base em indicadores criminais e a capacitação dos agentes responsáveis por monitorar as câmeras.

• Relatório de Oportunidades de Gestão do Projeto atual pelo Itaú.
• Relatório de análise dos projetos de lei de segurança bancária.

• Pactuação da iniciativa e elaboração do plano de trabalho feito em conjunto com o Ministério Público de São Paulo.
• Cooperação interinstitucional para a superação de obstáculos da investigação (ganho de casos esclarecidos).

Episódios de violência e abusos policiais em manifestações a partir de 2013 levaram à reflexão sobre a necessidade de revisão dos protocolos na condução dos protestos. O projeto Protestos Seguros atuou para oferecer subsídios técnicos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que esta aprimore sua atuação em manifestações, além de facilitar o contato com as melhores práticas nacionais e internacionais em protestos. Parte desta ação foi a promoção do intercâmbio de dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo, que puderam conhecer boas práticas na condução de protestos das polícias de Londres (Inglaterra) e Belfast (Irlanda do Norte).
O projeto mobilizou também setores da sociedade, como o Ministério Público, na construção de regras mínimas para a realização de protestos, visando a corresponsabilização pela segurança das manifestações públicas. Recomendamos medidas necessárias para evitar episódios de violência em protestos, buscando incentivar uma maior participação do MP na mediação entre poder público e manifestantes.
Iniciada em 2017, a parceria com o Batalhão de Choque da Polícia Militar criou um grupo de trabalho para planejar e colocar em prática diretrizes do projeto, importante passo para a conquista de protestos mais seguros.

• Os subsídios do mapeamento de experiências e visita técnica internacional estimulou a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Polícia Militar que promoverá a revisão das diretrizes para atuação em protestos.

Ao longo de 2016, analisamos 100% dos boletins de ocorrência de “mortes decorrentes de intervenção policial” e “mortes violentas com vítimas policiais” ocorridas em 2013 e 2014, o que resultou no relatório “Linha de Frente – Vitimização e Letalidade Policial na Cidade de São Paulo”. O levantamento apontou que a maioria dos policiais mortos estava de folga e três entre dez morreram durante tentativas de roubo contra eles mesmos. Pelo outro lado, roubos ocasionaram 70% das intervenções policiais com vítimas fatais. Em 2017, concentramos esforços em tornar públicas as conclusões do estudo e discutir com o Governo do Estado de São Paulo medidas para reduzir as mortes de policiais e suspeitos na capital.

• A pesquisa foi apresentada ao Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Comando da Política Militar, incidindo na formação dos oficiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
• O estudo teve grande repercussão na imprensa, sendo destaque na Folha de São Paulo e em outros 20 veículos.

Spoilers da pesquisa:

• Workshop de divulgação dos dados levantados na pesquisa para a diretoria da Fundação Casa e profissionais da instituição responsáveis pela gestão do atendimento socioeducativo em todo o Estado de São Paulo.

Como ajudar um jovem que cometeu ato infracional a repensar sua trajetória de vida e contribuir para redirecioná-la? O Sou da Paz acredita que a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de medidas socioeducativas é fundamental para ajudar esses adolescentes a reconstruir seus planos de vida. Em 2017, aprimoramos o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, por meio do desenvolvimento e implementação de novas metodologias e da formação dos técnicos dos Serviços de Medida Socioeducativa da região da Freguesia do Ó/ Brasilândia, territórios com altíssimos índices de exclusão na cidade de São Paulo. Tendo como principal estratégia a formação continuada dos técnicos que atendem os adolescentes, o projeto apoiou a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos de dois Serviços de Medida Socioeducativa, fortaleceu a articulação territorial, pensou junto com os técnicos a racionalização de fluxos e metodologias de atendimento, dentre outras construções.

• Através de uma pesquisa de resultados, identificamos que houve uma melhoria de mais de 45 pontos percentuais na qualidade das ações realizadas pelos profissionais do serviço, em relação ao início do projeto. Isso significa rotinas mais eficazes, técnicos melhor informados e capacitados a atender os adolescentes.
• Apuramos um aumento de 10 pontos percentuais na percepção do serviço como uma fonte de apoio ao jovem e seus responsáveis na busca e garantia de seus direitos desde o início da nossa intervenção.

• Parceria com 100% dos SMSE-MA da Brasilândia.
• 30 profissionais atendidos e utilizando as metodologias de PSC criadas.
• Ampliação de oportunidades: 5 novos serviços acolhendo adolescentes em PSC.
• 100% dos adolescentes em PSC acompanhados pelo Projeto afirmaram que passaram a ser reconhecidos em suas habilidades e interesses ao longo da medida socioeducativa.

Com o tema “Redes de Proteção: Diálogos para a prevenção da violência”, o “III Encontro de Trocas de Tecnologias Sociais” proporcionou o intercâmbio de diferentes metodologias de prevenção à violência focadas no público jovem. O tema contemplou princípios e ações orientadas para o trabalho em redes que conectassem diversos setores, e em especial operadores do sistema de justiça, segurança, assistência social e sociedade civil. Como resultado, o seminário possibilitou a aproximação estratégica entre o Sou da Paz e o sistema de justiça, fortalecendo o papel do Instituto como importante articulador na cadeia de atuação do sistema de medidas socioeducativas.

• 250 pessoas compareceram ao evento, que teve a duração de 3 dias.
  Articulação com mais de 30 atores estratégicos, entre experiências internacionais, secretários municipais e estaduais, representantes da Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, organizações da sociedade civil e militantes de direitos humanos.
• Apresentação de 4 iniciativas de proteção da criança e do adolescente já implantadas em Nova York, EUA; São Luís, MA; Canoas, RS e Presidente Prudente, SP.

• Mais de 80 pessoas participaram do seminário de lançamento da publicação: dentre eles secretários de Segurança de Goiás e Espírito Santo, subsecretários de Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro, além de outros líderes do setor público e sociedade civil.
• Todos os 27 Secretários estaduais de Segurança Pública do país receberam a metodologia publicada pelo Sou da Paz.
• 3 Estados (GO, MG e RJ) discutiram melhorias em seus respectivos programas de gestão com o Sou da Paz.
• Destaque em 20 matérias< na imprensa, em veículos como O Estado de S. Paulo, IstoÉ, Agência Brasil e Diário de Pernambuco.

*Foram analisados todos os projetos apresentados em 2016 que tratavam de segurança pública.

Dando continuidade às análises sobre a movimentação legislativa na segurança pública que produzimos há quatro anos, em 2017 divulgamos um novo relatório que buscou compreender como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atuaram no ano anterior para fazer frente ao crônico problema de segurança enfrentado pelo país. Entre os resultados da análise destacamos que, na Câmara dos Deputados, 16,4% dos projetos de lei propunham a criminalização de condutas, incorporando um novo crime ao sistema penal, e que 15,3% dos projetos propunham elevar a pena para crimes já previstos em lei. No Senado, essa tendência de enrijecimento penal é ainda maior, representada por 42,8% dos projetos de lei. A identificação de tendências políticas, os temas majoritariamente debatidos pelos parlamentares, quais soluções buscaram dar à insegurança enfrentada pela população e quem são os deputados federais e senadores que vêm liderando este debate, cobrando por uma atuação parlamentar mais responsável no campo da segurança pública, foram alguns dos resultados do estudo e permanecem como importante instrumento de informação, controle social e pressão em votações sobre o tema, como a chamada Semana da Segurança Pública, que aconteceu em outubro na Câmara dos Deputados.

• 463 Projetos de Leis da Câmara dos Deputados e 80 do Senado.
• 24 Projetos de Emendas à Constituição na Câmara Federal e 2 no Senado.
• 09 leis promulgadas

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, formalizada em um Acordo de Cooperação Técnica, foi possível mapear o caminho da produção de dados sobre homicídios, identificar os gargalos nesse fluxo e propor melhorias para aumentar a acuracidade dos dados. Por meio desse mesmo acordo, realizamos um trabalho de institucionalização e aprimoramento da análise de registros de estupro no Estado de São Paulo, capaz de subsidiar o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas por parte do governo estadual.

• Desenvolvido plano de recomendações de otimização do fluxo de produção de dados sobre mortes violentas.
• A Secretaria de Segurança Pública irá aplicar as melhorias propostas pelo manual de análise dos dados de estupros.

A epidemia de homicídios existente no país, a crescente vitimização de mulheres, a letalidade nas ações policiais, e o estado atual do sistema prisional, cujas características impedem que se enxergue nele qualquer ideal ressocializador, são quatro dos principais problemas que atingem os brasileiros. Diante deste cenário, analisamos cada um dos temas e, a partir deste olhar aprofundado, produzimos, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), a publicação “Mapeamento dos principais desafios de violência e criminalidade no Brasil – 2017”. O lançamento da publicação aconteceu no Workshop “Jornalismo e acesso a dados sobre segurança pública” destinado a jornalistas dos principais veículos de mídia do país. Além de trazer a análise presente no mapeamento, o encontro promoveu uma formação específica sobre fontes, acesso e uso de dados e informações públicas sobre crimes e violência no Brasil, aprimorando a cobertura jornalística sobre segurança pública.

• Participaram do lançamento, jornalistas especializados em segurança pública dos principais veículos de mídia: Globonews, TV Globo, SBT, G1, R7, CBN, O Globo, Correio Braziliense, Ponte Jornalismo, Revista Isto É e Agência Pública.
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Subsidiados pelas 10 recomendações fundamentais de gestão por resultados na segurança pública elaborados pelo Instituto Sou da Paz, definimos três eixos de atuação prioritários para contribuir com o aprimoramento do “Programa Goiás Cidadão Mais Seguro”, política orientada por resultados no âmbito da Secretaria de Segurança de Goiás. São eles: a proposição de incentivos não financeiros como forma de motivar e fortalecer a atuação dos policiais; a proposição de rotinas de verificação de dados, como forma de aumentar a confiança e minimizar riscos de desvios no sistema de avaliação de resultados; e revisão na rotina de acompanhamento do programa pelos gestores. O trabalho teve início em agosto de 2017 com a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica.

• Acordo de Cooperação firmado entre o Sou da Paz e a Secretaria de Segurança de Goiás.
• Diagnóstico sobre incentivos não financeiros e sobre rotina de acompanhamento do programa iniciado.