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12/08/2015

Recomendações de pesquisa do Sou da Paz são implantadas em Campo Grande (MS)

armas_campograndeO Fórum de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, publicou uma portaria para dar destinação ao passivo de armas de fogo apreendidas que se acumulavam em seu depósito.

Na portaria 004/2015 (publicada no Diário Oficial em 20/02 - página 112) o Fórum da capital dá o prazo de 20 dias para seus juízes fundamentarem a decisão de manutenção em depósito de qualquer arma de fogo vinculada a processos judiciais anteriores a dezembro de 2012 que não sejam relacionados a crimes contra a vida, como homicídios, assim como a imediata destinação das armas vinculadas a processos já julgados ou de inquéritos arquivados.

Ainda que exclua as armas dos homicídios, esta medida tem alto potencial de impacto já que este tipo de crime se relaciona a apenas 20% das armas vinculadas a processos. Esta proporção foi observada na pesquisa O Fluxo das Armas sob Custódia do Estado que o Instituto Sou da Paz realizou em 2013 com apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Na pesquisa o Sou da Paz também comparou o fluxo de custódia das armas apreendidas em mais duas cidades: Campinas e Recife. Os resultados permitiram a identificação do Judiciário como o maior gargalo no fluxo de destinação das armas pelo hábito de mantê-las em depósito até o fim dos processos judiciais, que podem levar vários anos. “Também pudemos identificar boas práticas a serem disseminadas, como a utilização de uma numeração única de rastreamento pela polícia civil de Pernambuco e a segurança física do depósito de Mato Grosso do Sul“, comenta Bruno Langeani, coordenador de área do Instituto.

“É importante que este fluxo de destinação seja rápido e seguro para evitar desvios desse arsenal e custos desnecessários de armazenamento. Após serem apreendidas, as armas são periciadas e seus laudos são encaminhados às partes do processo enquanto elas ficam armazenadas no Judiciário. Após abrir oportunidade de contestação do laudo e requisição de exames adicionais não há mais motivos para manter armazenada a arma de fogo”, complementa Langeani.  A Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça determina que, a menos que haja um motivo fundamentado, estas armas devem ser encaminhadas para destruição pelo Exército, devolvidas a seu possível proprietário legítimo ou doadas a instituições de segurança pública.

Apesar do pouco tempo de funcionamento, até junho a Portaria de Mato Grosso do Sul já havia gerado o encaminhamento para destruição ou doação de 1.500 armas de fogo e 6.400 munições, sendo que outras remessas estão agendadas. O total de armas destinadas até então já representa mais do que o dobro da média dos últimos anos.

Em março foi noticiado que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco firmaria convênio com o Judiciário estadual para acelerar a destruição das armas apreendidas em reação à pesquisa realizada pelo Sou da Paz. Até o momento, aparentemente não há registro da formalização do convênio.

“É com grande satisfação que vemos resultados práticos das pesquisas realizadas pelo Instituto. Medidas como esta tem o potencial para reduzir definitivamente o número de desvios de armas de fogo e contribuir fortemente para a segurança pública do país. Seguimos empenhados para auxiliar na construção de políticas fundamentadas em bons diagnósticos, assim como no monitoramento e cobrança pelo constante aprimoramento da nossa segurança”, conclui o coordenador.