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26/08/2017

NOTA PÚBLICA: É urgente uma política de segurança destinada à preservação de vidas no Rio de Janeiro

Com a morte do sargento PM Cavalcante na manhã de sábado, 26 de agosto, o estado do Rio de Janeiro ganha mais um recorde trágico na lista de notícias que explicitam o cenário de deterioração da segurança.
Os 100 policiais militares e o policial civil da CORE mortos até agora engrossam o crescimento de 10% dos homicídios dolosos registrados no primeiro semestre do ano.
Para além da tragédia envolvendo a morte violenta de agentes do Estado, são mais de 630 vítimas de balas perdidas que ao lado das 642 vítimas letais decorrentes de “oposição a intervenção policial” (36% superior ao ano anterior) testemunham as sérias consequências em termos de vidas perdidas decorrentes tanto do aumento de confrontos entre facções criminosas, como entre estas e as forças policiais.
A crise fiscal que o Estado enfrenta impactou fortemente no projeto de UPPs, mas principalmente na capacidade do Estado em remunerar e dar condições de trabalho adequadas aos seus policiais.
Gritar por leis mais duras, receita recorrente em momentos de crise na segurança pública, é medida míope com pouco potencial para frear as matanças, ainda mais num Estado em que 4 de 5 homicídios sequer são esclarecidos. Não surpreende, portanto, que a lei que aumentou pena de homicídios praticados contra policiais aprovada em 2015 não tenha sido capaz de frear o aumento da violência contra os profissionais da segurança. Afinal, de que adianta aumentar os anos de pena, se não conseguimos chegar aos autores?
Mesmo que nesse contexto seja razoável que a pena do porte de fuzil seja mais grave que o de porte de uma pistola de calibre restrito, de nada adiantará endurecer mais esta pena se não houver uma política de controle de armas e munições capaz de impedir com que criminosos sigam adquirindo um poder bélico capaz de fazer frente à outros grupos criminosos e à polícia.
Investir na lógica da guerra - declarada nas capas de jornais que contribuem para aprofundar o medo da população e o clima de ódio – levará necessariamente a mais tragédias. Encarar as causas estruturais que levaram o estado a ser dominado pela violência letal - a guerra às drogas como elemento central desta questão -, coisa que poucos governantes têm tido coragem fazer. É necessário optar por políticas públicas baseadas em evidências e, principalmente, tendo a preservação da vida humana - fardada ou não! - como ponto central. O plano que a sociedade espera para a redução das mortes de policiais não é outro senão um plano conjunto de novos procedimentos para a redução geral da violência letal e das tragédias vividas hoje no Rio de Janeiro.

Anistia Internacional Brasil
CESeC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Instituto Igarapé
Sou da Paz