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26/08/2016

Atos infracionais são tema de grupo de trabalho

Matéria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania veiculada em 26 de agosto de 2016.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania vai criar um grupo de trabalho envolvendo todo o sistema de Justiça para estudar sugestões para aprimorar o processo judicial de execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. Fundação CASA, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, PPCAAM e Instituto Sou da Paz deverão integrar o grupo. O MP, a Defensoria Pública e o Sou da Paz já anuíram.

O grupo de trabalho com integrantes das várias instituições é o ponto de partida para a criação de protocolos de abordagem, diagnósticos e prognósticos referentes a adolescentes infratores, de modo a oferecer embasamento técnico multidisciplinar para as decisões judiciais a respeito da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes apreendidos por atos infracionais.

A ideia é envolver profissionais da Fundação CASA, do Núcleo de Assistência Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça - como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos – na elaboração de protocolos que reduzam os conflitos processuais e ofereçam elementos técnicos que permitam maior segurança no momento da decisão sobre a aplicação de medidas socioeducativas.

Desse trabalho também resultarão sugestões sobre procedimentos em relação às medidas socioeducativas em meio aberto.


“Temos de buscar as convergências entre os vários integrantes do sistema de justiça porque a relação entre todos no procedimento judicial não precisa ser, necessariamente, conflituoso”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, na reunião que definiu a criação do grupo de trabalho.

A Pasta deverá firmar um termo de convênio com o Instituto Sou da Paz, organização não governamental que há mais de 15 anos trabalha para reduzir a violência no Brasil e já manifestou interesse em integrar o grupo de estudos.

Participaram da reunião, além do secretário, o chefe de Gabinete da Secretaria, Leonardo de Moraes Barros; a chefe de Gabinete da Presidência da Fundação CASA, Ana Cláudia Marino Bellotti; a diretora técnica da Fundação CASA, Maria Eli Colloca Bruno; os promotores de Justiça Fernando Henrique de Freitas Simões, Fábio José Bueno, Tiago de Toledo e Daniel Serra Azul Guimarães, que atuam junto ao Departamento de Infância e Juventude (DEIJ) do Tribunal de Justiça; Beatriz Miranda e Rodrigo de Souza, do Instituto Sou da Paz; e Ana Carolina Mello de Siqueira, secretária executiva do Programa Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.