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20/03/2014

Andou!

foto_notcia_ATT_9mesesdepoisApós nove meses aguardando a tradução pelo Itamaraty, o Tratado de Comércio de Armas finalmente seguiu para os Ministérios da Justiça e da Defesa na última sexta (14), onde deverá ser analisado e receber o aval dos ministros. O acordo internacional que regula o comércio de armas já foi assinado por 116 países na ONU, mas precisa da ratificação de 50 deles para que entre em vigor. Até o momento, 12 países já o ratificaram.

O próximo passo é que os ministros da Justiça e da Defesa assinem a Exposição de Motivos Interministerial (EMI), preparada pelo Itamaraty para explicar a importância do Tratado. Passada essa etapa, o documento deverá seguir para a análise da Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional (acompanhe no fluxograma abaixo).

"Acreditamos que a cobrança da sociedade civil tenha tido papel fundamental na agilização dos trâmites finais do Tratado no Itamaraty. A partir de agora, vamos dirigir nossas atenções para os  Ministérios da Justiça e da Defesa”, afirma Marcello Baird, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.

O Tratado

É o primeiro acordo internacional criado com a finalidade de regular o comércio de armas e prevenir o desvio de armamentos, podendo assim reduzir o número de mortes por armas de fogo em todo o mundo. O Tratado pretende evitar que as exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra sua própria população.

A equipe do Instituto preparou um documento que esclarece todas as dúvidas sobre os atores e processos envolvidos para que o Tratado seja ratificado no Brasil. Clique aqui para acessá-lo.

Fluxo_ATT_19-03-2014.[1]