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Sistema prisional à margem do debate

Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo em 30 de agosto de 2014

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Candidatos ao governo precisam ir além da construção de presídios e fazer uma discussão aprofundada sobre o tema, considerado antipopular

Cinco mortos, sendo dois decapitados. Esse foi o resultado de uma das piores rebeliões prisionais do Paraná, ocorrida na Penitenciária Estadual de Cascavel, que terminou na terça-feira após 44 horas de negociação. Situações de extremo conflito que chocam a população, mas não são temas prioritários nas campanhas estaduais. Apesar de aparecer junto às propostas de segurança pública, a discussão efetiva em torno do sistema penitenciário é antipopular, afirmam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. O desafio dos candidatos ao governo do estado é avançar à tradicional política de ampliação de vagas e construção de penitenciárias, comumente mais simpática à maioria dos eleitores.

A urgência no debate levou um grupo de especialistas a elaborar uma agenda, com seis propostas prioritárias. Entre elas estão a modernização da política criminal e penitenciária através da ampliação do acesso à Justiça, aprimoramento do sistema e priorização de penas alternativas para crimes de menor gravidade.

Embora a discussão do sistema penitenciário vá além do poder concedido aos estados, o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, aponta diversas medidas normalmente pouco presentes nos planos de governo consideradas necessárias e eficientes. “Com a política de construção de presídios, percebemos que se dobrarmos o número de penitenciárias, dobrarão o número de presos. Então propor medidas efetivas para o sistema vai muito além disso. Os governantes precisam romper com essa cultura”, diz.
Os especialistas defendem, por exemplo, o fortalecimento da Defensoria Pública, a qualificação do corpo técnico que atua no sistema prisional, mecanismos para monitorar a qualidade das prisões e a construção de unidades de regime semiaberto e aberto.

Pacto
O jurista Luiz Flávio Gomes, especialista em segu¬¬rança pública, afirma que o futuro governador deve fazer um pacto com o Judiciário, Ministério Público e polícias para tentar convencer a sociedade de que a política penitenciária está errada. “Falar em pena alternativa é uma medida antipopular, mas extremamente racional. A concepção popular é de cadeia para todos”, diz.

O professor de Direito Penal da Unicuritiba Murilo Lopes Buchmann, ex-diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, pondera e diz que a curto prazo a política de construção de vagas é uma solução viável, já que desafoga os presídios existentes. Ele destaca, porém, que a longo prazo é uma ação danosa já que pouco recupera quem cai no sistema.

Zerar o número de presos em DPs é o desafio
O próximo governador terá como desafio administrar a quinta maior população carcerária do Brasil. Do total de presos no estado, 19.634 estão em unidades penais e outros 9.089 em delegacias. Uma das principais bandeiras de Beto Richa (PSDB) era zerar o número de presos nas delegacias. Segundo dados da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o governador conseguiu diminuir em 44% a quantidade de detentos em DPs. Hoje, das 241 carceragens, 172 estão ocupadas.

Em dezembro de 2010, último mês do governo de Roberto Requião (PMDB), eram 16.205 detentos em delegacias. No governo dele foram construídas 12 penitenciárias no Paraná. O país vivia um momento de expansão de vagas no sistema e o estado foi um grande beneficiado. Em 2003, quando Requião assumiu o governo, havia 6,5 mil vagas em penitenciárias do Paraná. Ao fim de 2009, o número saltou para 14,5 mil

Em 2013, o governo federal anunciou R$ 128 milhões de investimento ao estado através do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Os recursos foram destinados à reestruturação e construção de 20 unidades em sete municípios, com 6,6 mil novas vagas.