Voltar

Defensoria Pública de SP recebe Instituto Sou da Paz para tratar de pesquisa sobre presos provisórios

sou-da-paz2Reportagem veiculada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 24 de novembro de 2015:

Mais da metade das pessoas presas em flagrante no ano de 2013 na cidade do Rio de Janeiro ficaram indevidamente encarceradas. Esse é o resultado do estudo “Presos Provisórios, Danos Permanentes”, coordenada pelo Instituto Sou da Paz e apresentada em reunião realizada nesta terça-feira (24/11) na Defensoria Pública de SP. O Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, e o Assessor Criminal da Defensoria Pública, Bruno Parise, receberam o Coordenador da Área de Sistema de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, e a Coordenadora de Projeto, Natália Pollachi.

Realizada em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESEC), a pesquisa mostra que 54% dos presos provisórios tiveram sua liberdade restringida de forma indevida, seja porque foram mais tarde absolvidos ou porque foram condenados a penas alternativas e em regime aberto, sendo assim penalizados por pequenos delitos de forma muito mais grave do que o previsto em lei. A pesquisa afirma que o uso ilegal da prisão provisória gera danos para quem é preso e para toda a sociedade, apontando como causas do problema a demora para que presos tenham contato com um Juiz e a necessidade de mais investimento na Defensoria. Veja o estudo em: http://danospermanentes.org/

Durante a reunião, Rafael Vernaschi destacou as ações da Defensoria Pública de SP na defesa dos direitos das pessoas presas provisoriamente, em especial a atuação nas audiências de custódia e as visitas regulares feitas por Defensores Públicos a Centros de Detenção Provisória (CDPs) de todo o Estado.

O projeto das audiências de custódia teve início em fevereiro de 2015 no Fórum Criminal da Barra Funda e visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas, de forma a analisar a legalidade da prisão e combater a tortura. A Defensoria Pública de SP participou da inauguração da iniciativa no Brasil assinando um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério da Justiça (MJ). Segundo o CNJ, as audiências de custódia têm garantido o direito à liberdade provisória em cerca de 50% dos casos, evitando cerca de oito mil prisões desnecessárias no país.

Já a política institucional da Defensoria Pública de SP de visitas permanentes aos CDPs foi implementada a partir de agosto de 2014 na Capital e depois expandida ao interior e à região metropolitana de São Paulo. As visitas resultaram num incremento da efetividade da defesa processual, permitindo a adoção de medidas judiciais em menor espaço de tempo e consequentemente obtendo êxito em pleitos de liberdade. Além de qualificar a defesa técnica, os atendimentos ainda têm a finalidade de identificar e inibir violações de direitos.